TJDFT 13/12/2018 - Pág. 677 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 238/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
dias para o pagamento da dívida encerrou-se no dia 04 de abril de 2018 e o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução encerrou-se
no dia 25 de abril de 2018, conforme preconiza o art. 525, caput, do Código de Processo Civil. Observo, ainda, que este Juízo foi comunicado
acerca da renúncia do advogado somente no dia 02 de maio de 2018. Assim, mantenho a decisão ID 19393807, inclusive com relação à aplicação
do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Em razão das informações trazidas no ID 24861979 e ID 26484925, retifique-se o polo passivo
para constar apenas o espólio de Dalila Coimbra Nascimento, representado pelo inventariante Carlos Muller Coimbra Nascimento (qualificação
no ID 26484932 e procuração no ID 24861985). Tendo em vista a informação de que o espólio não possui bens (ID 26484925), concedo ao
exequente o prazo de 05 (cinco) dias para indicar bens à penhora, devendo trazer aos autos todas as informações necessárias à prática das
diligências requeridas, sob pena de indeferimento e suspensão do processo. Intimem-se as partes. BRASÍLIA, DF, 10 de dezembro de 2018
14:38:05. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito pj
DESPACHO
N. 0703804-79.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A. A. A. A. A. A. A. Adv(s).: DF39403 - CASSIO FERREIRA MAGALHAES.
R. Adv(s).: DF2203 - JOAO RODRIGUES NETO. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF23683 - DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES. R. Adv(s).: DF2203
- JOAO RODRIGUES NETO. R. Adv(s).: . T. T. T. T. Adv(s).: DF39403 - CASSIO FERREIRA MAGALHAES. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores
Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703804-79.2018.8.07.0018
PROCEDIMENTO COMUM (7) Polo ativo: JUVINA RITA DA CONCEICAO e outros Polo passivo: ANACLETO CARMO DE SOUSA e outros
DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o teor da certidão de ID 26614260, determino retirada do sigilo dos presentes autos, deixando apenas
os documentos de ID 23636738, 23636741, 23636745 e 242872852, informados pelo INSS, como sigilosos. No mais, prossiga-se nos termos da
decisão de ID 26577250. Int. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2018 16:56:13. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
N. 0703804-79.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A. A. A. A. A. A. A. Adv(s).: DF39403 - CASSIO FERREIRA MAGALHAES.
R. Adv(s).: DF2203 - JOAO RODRIGUES NETO. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF23683 - DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES. R. Adv(s).: DF2203
- JOAO RODRIGUES NETO. R. Adv(s).: . T. T. T. T. Adv(s).: DF39403 - CASSIO FERREIRA MAGALHAES. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União
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PROCEDIMENTO COMUM (7) Polo ativo: JUVINA RITA DA CONCEICAO e outros Polo passivo: ANACLETO CARMO DE SOUSA e outros
DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o teor da certidão de ID 26614260, determino retirada do sigilo dos presentes autos, deixando apenas
os documentos de ID 23636738, 23636741, 23636745 e 242872852, informados pelo INSS, como sigilosos. No mais, prossiga-se nos termos da
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N. 0703804-79.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A. A. A. A. A. A. A. Adv(s).: DF39403 - CASSIO FERREIRA MAGALHAES.
R. Adv(s).: DF2203 - JOAO RODRIGUES NETO. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF23683 - DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES. R. Adv(s).: DF2203
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PROCEDIMENTO COMUM (7) Polo ativo: JUVINA RITA DA CONCEICAO e outros Polo passivo: ANACLETO CARMO DE SOUSA e outros
DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o teor da certidão de ID 26614260, determino retirada do sigilo dos presentes autos, deixando apenas
os documentos de ID 23636738, 23636741, 23636745 e 242872852, informados pelo INSS, como sigilosos. No mais, prossiga-se nos termos da
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N. 0703804-79.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A. A. A. A. A. A. A. Adv(s).: DF39403 - CASSIO FERREIRA MAGALHAES.
R. Adv(s).: DF2203 - JOAO RODRIGUES NETO. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF23683 - DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES. R. Adv(s).: DF2203
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os documentos de ID 23636738, 23636741, 23636745 e 242872852, informados pelo INSS, como sigilosos. No mais, prossiga-se nos termos da
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N. 0703804-79.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A. A. A. A. A. A. A. Adv(s).: DF39403 - CASSIO FERREIRA MAGALHAES.
R. Adv(s).: DF2203 - JOAO RODRIGUES NETO. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF23683 - DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES. R. Adv(s).: DF2203
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PROCEDIMENTO COMUM (7) Polo ativo: JUVINA RITA DA CONCEICAO e outros Polo passivo: ANACLETO CARMO DE SOUSA e outros
DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o teor da certidão de ID 26614260, determino retirada do sigilo dos presentes autos, deixando apenas
os documentos de ID 23636738, 23636741, 23636745 e 242872852, informados pelo INSS, como sigilosos. No mais, prossiga-se nos termos da
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N. 0703804-79.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A. A. A. A. A. A. A. Adv(s).: DF39403 - CASSIO FERREIRA MAGALHAES.
R. Adv(s).: DF2203 - JOAO RODRIGUES NETO. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF23683 - DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES. R. Adv(s).: DF2203
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N. 0703804-79.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A. A. A. A. A. A. A. Adv(s).: DF39403 - CASSIO FERREIRA MAGALHAES.
R. Adv(s).: DF2203 - JOAO RODRIGUES NETO. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF23683 - DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES. R. Adv(s).: DF2203
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