TJDFT 07/11/2018 - Pág. 1248 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 211/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018
OLIVEIRA JUNIOR. T: MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA. Adv(s).: GO20517 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA, DF46978
- DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. T: VILMA AMANCIA DO AMARAL. Adv(s).: GO20517 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA. T: ANA AMANCIA
DO AMARAL. Adv(s).: DF35369 - RODRIGO PINTO CHAVES, DF36115 - FELIPE SILVA BOTELHO. T: COMITÊ DE CREDORES - CLASSE
QUIROGRAFÁRIA - PETROBRAS DISTRIBUIDORA. Adv(s).: DF50134 - ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS. T: DANIEL OLIVEIRA DA
SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: VALMIR ANTONIO AMARAL. Adv(s).: DF35369 - RODRIGO PINTO CHAVES, DF36115 - FELIPE SILVA
BOTELHO. T: LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FELIPE SILVA BOTELHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: RODRIGO PINTO CHAVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo:
0727942-22.2018.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA
DA SILVA REQUERIDO: MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, defiro a gratuidade
de justiça à parte requerente, com fulcro nos §§ 2º e 3º do artigo 99, do CPC. Trata-se de habilitação retardatária de crédito, que deverá ser
processada como impugnação, nos termos do art. 10, § 5º da Lei 11.101/2005, uma vez que ainda não houve Consolidação do Quadro Geral
de Credores. O pedido da parte autora está consubstanciado na certidão de crédito expedida pelo Juízo Laboral, cujo valor foi atualizado até
a data da quebra da requerida. Assim, ficam intimados a falida, o Comitê de Credores, se houver, e o administrador judicial para manifestação
quanto ao pedido, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Antes, entretanto, à Secretaria para cadastrar os
dados informados pela parte autora. MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado
eletronicamente
N. 0727942-22.2018.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).:
DF11647 - ISAQUE RENAN PORTELA GOMES, DF52688 - ANDRE FELIPE SILVA FREITAS. R: MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR
AMARAL LTDA. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE
OLIVEIRA JUNIOR. T: MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA. Adv(s).: GO20517 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA, DF46978
- DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. T: VILMA AMANCIA DO AMARAL. Adv(s).: GO20517 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA. T: ANA AMANCIA
DO AMARAL. Adv(s).: DF35369 - RODRIGO PINTO CHAVES, DF36115 - FELIPE SILVA BOTELHO. T: COMITÊ DE CREDORES - CLASSE
QUIROGRAFÁRIA - PETROBRAS DISTRIBUIDORA. Adv(s).: DF50134 - ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS. T: DANIEL OLIVEIRA DA
SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: VALMIR ANTONIO AMARAL. Adv(s).: DF35369 - RODRIGO PINTO CHAVES, DF36115 - FELIPE SILVA
BOTELHO. T: LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FELIPE SILVA BOTELHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: RODRIGO PINTO CHAVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo:
0727942-22.2018.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA
DA SILVA REQUERIDO: MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, defiro a gratuidade
de justiça à parte requerente, com fulcro nos §§ 2º e 3º do artigo 99, do CPC. Trata-se de habilitação retardatária de crédito, que deverá ser
processada como impugnação, nos termos do art. 10, § 5º da Lei 11.101/2005, uma vez que ainda não houve Consolidação do Quadro Geral
de Credores. O pedido da parte autora está consubstanciado na certidão de crédito expedida pelo Juízo Laboral, cujo valor foi atualizado até
a data da quebra da requerida. Assim, ficam intimados a falida, o Comitê de Credores, se houver, e o administrador judicial para manifestação
quanto ao pedido, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Antes, entretanto, à Secretaria para cadastrar os
dados informados pela parte autora. MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado
eletronicamente
N. 0727942-22.2018.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).:
DF11647 - ISAQUE RENAN PORTELA GOMES, DF52688 - ANDRE FELIPE SILVA FREITAS. R: MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR
AMARAL LTDA. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE
OLIVEIRA JUNIOR. T: MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA. Adv(s).: GO20517 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA, DF46978
- DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. T: VILMA AMANCIA DO AMARAL. Adv(s).: GO20517 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA. T: ANA AMANCIA
DO AMARAL. Adv(s).: DF35369 - RODRIGO PINTO CHAVES, DF36115 - FELIPE SILVA BOTELHO. T: COMITÊ DE CREDORES - CLASSE
QUIROGRAFÁRIA - PETROBRAS DISTRIBUIDORA. Adv(s).: DF50134 - ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS. T: DANIEL OLIVEIRA DA
SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: VALMIR ANTONIO AMARAL. Adv(s).: DF35369 - RODRIGO PINTO CHAVES, DF36115 - FELIPE SILVA
BOTELHO. T: LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FELIPE SILVA BOTELHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: RODRIGO PINTO CHAVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo:
0727942-22.2018.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA
DA SILVA REQUERIDO: MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, defiro a gratuidade
de justiça à parte requerente, com fulcro nos §§ 2º e 3º do artigo 99, do CPC. Trata-se de habilitação retardatária de crédito, que deverá ser
processada como impugnação, nos termos do art. 10, § 5º da Lei 11.101/2005, uma vez que ainda não houve Consolidação do Quadro Geral
de Credores. O pedido da parte autora está consubstanciado na certidão de crédito expedida pelo Juízo Laboral, cujo valor foi atualizado até
a data da quebra da requerida. Assim, ficam intimados a falida, o Comitê de Credores, se houver, e o administrador judicial para manifestação
quanto ao pedido, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Antes, entretanto, à Secretaria para cadastrar os
dados informados pela parte autora. MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado
eletronicamente
N. 0727942-22.2018.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).:
DF11647 - ISAQUE RENAN PORTELA GOMES, DF52688 - ANDRE FELIPE SILVA FREITAS. R: MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR
AMARAL LTDA. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE
OLIVEIRA JUNIOR. T: MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA. Adv(s).: GO20517 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA, DF46978
- DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. T: VILMA AMANCIA DO AMARAL. Adv(s).: GO20517 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA. T: ANA AMANCIA
DO AMARAL. Adv(s).: DF35369 - RODRIGO PINTO CHAVES, DF36115 - FELIPE SILVA BOTELHO. T: COMITÊ DE CREDORES - CLASSE
QUIROGRAFÁRIA - PETROBRAS DISTRIBUIDORA. Adv(s).: DF50134 - ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS. T: DANIEL OLIVEIRA DA
SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: VALMIR ANTONIO AMARAL. Adv(s).: DF35369 - RODRIGO PINTO CHAVES, DF36115 - FELIPE SILVA
BOTELHO. T: LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FELIPE SILVA BOTELHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: RODRIGO PINTO CHAVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo:
1248