TJDFT 09/10/2018 - Pág. 805 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 193/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018
N. 0712810-47.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARCONE JOSE DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF15682 - VICTOR
MENDONCA NEIVA, DF27016 - MILENA GALVAO LEITE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DILMA LUCIA LOPES
DE ALBUQUERQUE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone:
3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712810-47.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM
(7) Polo ativo: MARCONE JOSE DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL(00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO
FEDERAL Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro os pedidos ID 23525307. É incabível a admissão de prova documental
como pericial, modalidade esta que segue rito próprio. Também o pedido de inversão do ônus da prova não merece prosperar, tendo em vista
que as dificuldades apresentadas pelo autor em relação à produção da prova requerida não se enquadram na hipótese de hipossuficiência. Além
disso, existem no Distrito Federal milhares de médicos cardiologistas que poderão ser indicados pela parte como peritos. Assim, concedo ao
autor o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para indicar o especialista que atuará na produção da prova pericial, trazendo aos autos proposta de
honorários e currículo comprovando sua especialização. Vindo aos autos as informações, intime-se o Distrito Federal para se manifestar no prazo
legal. Alternativamente, a fim de acelerar o trâmite processual, poderá o autor desistir da prova pericial e requerer a apreciação do laudo particular
juntado aos autos como prova documental, que será devidamente aquilatada em sentença. BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2018 18:37:11. PAULO
AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito pj
CERTIDÃO
N. 0703804-79.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A. A. A. A. A. A. A. Adv(s).: DF39403 - CASSIO FERREIRA MAGALHAES.
R. Adv(s).: DF2203 - JOAO RODRIGUES NETO. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF23683 - DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES. R. Adv(s).: DF2203 JOAO RODRIGUES NETO. T. T. T. T. Adv(s).: DF39403 - CASSIO FERREIRA MAGALHAES. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares,
BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703804-79.2018.8.07.0018 PROCEDIMENTO
COMUM (7) Polo ativo: JUVINA RITA DA CONCEICAO e outros Polo passivo: ANACLETO CARMO DE SOUSA e outros CERTIDÃO Certifico
e dou fé que, junto aos autos email recebido do INSS em resposta ao ofício 454/2018 que ora junto e intimo as partes a se manifestarem no
prazo de 5 dias para conhecimento e requererem o que entenderem de direito. BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2018 19:47:59. OSORIO MACIEL
PACHECO Diretor de Secretaria
N. 0703804-79.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A. A. A. A. A. A. A. Adv(s).: DF39403 - CASSIO FERREIRA MAGALHAES.
R. Adv(s).: DF2203 - JOAO RODRIGUES NETO. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF23683 - DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES. R. Adv(s).: DF2203 JOAO RODRIGUES NETO. T. T. T. T. Adv(s).: DF39403 - CASSIO FERREIRA MAGALHAES. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares,
BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703804-79.2018.8.07.0018 PROCEDIMENTO
COMUM (7) Polo ativo: JUVINA RITA DA CONCEICAO e outros Polo passivo: ANACLETO CARMO DE SOUSA e outros CERTIDÃO Certifico
e dou fé que, junto aos autos email recebido do INSS em resposta ao ofício 454/2018 que ora junto e intimo as partes a se manifestarem no
prazo de 5 dias para conhecimento e requererem o que entenderem de direito. BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2018 19:47:59. OSORIO MACIEL
PACHECO Diretor de Secretaria
N. 0703804-79.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A. A. A. A. A. A. A. Adv(s).: DF39403 - CASSIO FERREIRA MAGALHAES.
R. Adv(s).: DF2203 - JOAO RODRIGUES NETO. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF23683 - DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES. R. Adv(s).: DF2203 JOAO RODRIGUES NETO. T. T. T. T. Adv(s).: DF39403 - CASSIO FERREIRA MAGALHAES. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares,
BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703804-79.2018.8.07.0018 PROCEDIMENTO
COMUM (7) Polo ativo: JUVINA RITA DA CONCEICAO e outros Polo passivo: ANACLETO CARMO DE SOUSA e outros CERTIDÃO Certifico
e dou fé que, junto aos autos email recebido do INSS em resposta ao ofício 454/2018 que ora junto e intimo as partes a se manifestarem no
prazo de 5 dias para conhecimento e requererem o que entenderem de direito. BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2018 19:47:59. OSORIO MACIEL
PACHECO Diretor de Secretaria
N. 0703804-79.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A. A. A. A. A. A. A. Adv(s).: DF39403 - CASSIO FERREIRA MAGALHAES.
R. Adv(s).: DF2203 - JOAO RODRIGUES NETO. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF23683 - DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES. R. Adv(s).: DF2203 JOAO RODRIGUES NETO. T. T. T. T. Adv(s).: DF39403 - CASSIO FERREIRA MAGALHAES. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares,
BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703804-79.2018.8.07.0018 PROCEDIMENTO
COMUM (7) Polo ativo: JUVINA RITA DA CONCEICAO e outros Polo passivo: ANACLETO CARMO DE SOUSA e outros CERTIDÃO Certifico
e dou fé que, junto aos autos email recebido do INSS em resposta ao ofício 454/2018 que ora junto e intimo as partes a se manifestarem no
prazo de 5 dias para conhecimento e requererem o que entenderem de direito. BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2018 19:47:59. OSORIO MACIEL
PACHECO Diretor de Secretaria
N. 0703804-79.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A. A. A. A. A. A. A. Adv(s).: DF39403 - CASSIO FERREIRA MAGALHAES.
R. Adv(s).: DF2203 - JOAO RODRIGUES NETO. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF23683 - DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES. R. Adv(s).: DF2203 JOAO RODRIGUES NETO. T. T. T. T. Adv(s).: DF39403 - CASSIO FERREIRA MAGALHAES. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares,
BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703804-79.2018.8.07.0018 PROCEDIMENTO
COMUM (7) Polo ativo: JUVINA RITA DA CONCEICAO e outros Polo passivo: ANACLETO CARMO DE SOUSA e outros CERTIDÃO Certifico
e dou fé que, junto aos autos email recebido do INSS em resposta ao ofício 454/2018 que ora junto e intimo as partes a se manifestarem no
prazo de 5 dias para conhecimento e requererem o que entenderem de direito. BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2018 19:47:59. OSORIO MACIEL
PACHECO Diretor de Secretaria
N. 0703804-79.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A. A. A. A. A. A. A. Adv(s).: DF39403 - CASSIO FERREIRA MAGALHAES.
R. Adv(s).: DF2203 - JOAO RODRIGUES NETO. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF23683 - DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES. R. Adv(s).: DF2203 JOAO RODRIGUES NETO. T. T. T. T. Adv(s).: DF39403 - CASSIO FERREIRA MAGALHAES. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares,
BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703804-79.2018.8.07.0018 PROCEDIMENTO
COMUM (7) Polo ativo: JUVINA RITA DA CONCEICAO e outros Polo passivo: ANACLETO CARMO DE SOUSA e outros CERTIDÃO Certifico
e dou fé que, junto aos autos email recebido do INSS em resposta ao ofício 454/2018 que ora junto e intimo as partes a se manifestarem no
prazo de 5 dias para conhecimento e requererem o que entenderem de direito. BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2018 19:47:59. OSORIO MACIEL
PACHECO Diretor de Secretaria
805