TJDFT 25/05/2018 - Pág. 1941 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 97/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: FREE SHOP COMERCIO E UTILIDADES DO LAR
LTDA - ME, EMAID MASOUD NIMER YUSUF ALI DESPACHO Considerando o conteúdo da PORTARIA CONJUNTA 2 DE 24 DE JANEIRO
DE 2018, intimem-se as partes para conhecimento de que os presentes autos passaram a tramitar na forma eletrônica, através da plataforma
Processo Judicial Eletrônico - 1º Grau, tendo o prazo de 15 (quinze) dias corridos para suscitar eventual desconformidade. Após, nada sendo
requerido, intimem-se as partes, para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos retirem as peças por elas juntadas ao processo,
que deverão obedecer ao disposto no § 1º, art. 10, da referida portaria conjunta. Ceilândia-DF, Quinta-feira, 24 de Maio de 2018, às 13:09:54.
Raimundo Silvino da Costa Neto Juiz de Direito
N. 0010401-24.2016.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF3393 - MARIA
ANGELICA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA. R: FREE SHOP COMERCIO E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME. R: EMAID MASOUD NIMER
YUSUF ALI. Adv(s).: DF42460 - JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0010401-24.2016.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: FREE SHOP COMERCIO E UTILIDADES DO LAR
LTDA - ME, EMAID MASOUD NIMER YUSUF ALI DESPACHO Considerando o conteúdo da PORTARIA CONJUNTA 2 DE 24 DE JANEIRO
DE 2018, intimem-se as partes para conhecimento de que os presentes autos passaram a tramitar na forma eletrônica, através da plataforma
Processo Judicial Eletrônico - 1º Grau, tendo o prazo de 15 (quinze) dias corridos para suscitar eventual desconformidade. Após, nada sendo
requerido, intimem-se as partes, para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos retirem as peças por elas juntadas ao processo,
que deverão obedecer ao disposto no § 1º, art. 10, da referida portaria conjunta. Ceilândia-DF, Quinta-feira, 24 de Maio de 2018, às 13:09:54.
Raimundo Silvino da Costa Neto Juiz de Direito
N. 0702786-68.2018.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO RCI BRASIL S.A. Adv(s).: DF36999
- ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA, SP270628 - JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO, DF52008 - LUANA DE CASTRO REGO MILET. R:
CATIA GUEDES EVANGELISTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702786-68.2018.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA
E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A RÉU: CATIA GUEDES EVANGELISTA DESPACHO
Em tempo, procedi a retira da restrição RENAJUD, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se o prazo. CEILÂNDIA/DF, 24/05/2018 14:56
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Jo
N. 0706572-23.2018.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LUCIANA GONCALVES BARRETO CLAIR. A: THIERRY
BERNARD NOEL CLAIR. Adv(s).: DF41362 - ANANIAS CLAUDINO DE ARAUJO. R: PROJECAO IMOBILIARIA & CONSTRUTORA LTDA ME. R: DANIEL AMORIM DOS SANTOS FERREIRA. Adv(s).: DF38254 - RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO, DF36254 - JULIANA VIEIRA
BARROS, DF34487 - FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706572-23.2018.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA GONCALVES BARRETO CLAIR, THIERRY BERNARD NOEL CLAIR EXECUTADO: PROJECAO
IMOBILIARIA & CONSTRUTORA LTDA - ME, DANIEL AMORIM DOS SANTOS FERREIRA DESPACHO Concedo o prazo de 05 (cinco) dias
para a parte exeqüente se manifestar acerca da petição ID 17481518. CEILÂNDIA/DF, 24/05/2018 15:09 RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Juiz de Direito Je
N. 0706572-23.2018.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LUCIANA GONCALVES BARRETO CLAIR. A: THIERRY
BERNARD NOEL CLAIR. Adv(s).: DF41362 - ANANIAS CLAUDINO DE ARAUJO. R: PROJECAO IMOBILIARIA & CONSTRUTORA LTDA ME. R: DANIEL AMORIM DOS SANTOS FERREIRA. Adv(s).: DF38254 - RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO, DF36254 - JULIANA VIEIRA
BARROS, DF34487 - FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706572-23.2018.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA GONCALVES BARRETO CLAIR, THIERRY BERNARD NOEL CLAIR EXECUTADO: PROJECAO
IMOBILIARIA & CONSTRUTORA LTDA - ME, DANIEL AMORIM DOS SANTOS FERREIRA DESPACHO Concedo o prazo de 05 (cinco) dias
para a parte exeqüente se manifestar acerca da petição ID 17481518. CEILÂNDIA/DF, 24/05/2018 15:09 RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Juiz de Direito Je
N. 0703152-44.2017.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA.
Adv(s).: DF9036 - ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA. R: SIRLENE DE ARAUJO FREIRE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do
processo: 0703152-44.2017.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GRAVIA INDUSTRIA DE
PERFILADOS DE ACO LTDA EXECUTADO: SIRLENE DE ARAUJO FREIRE DESPACHO Em consulta ao sistema RENAJUD, verifica-se que
a restrição ao veículo placa JIB 1808 foi realizada, conforme protocolo em anexo. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a parte exeqüente
cumprir a certidão ID 15883484, sob pena de desconstituição da penhora. CEILÂNDIA/DF, 24/05/2018 15:18 RAIMUNDO SILVINO DA COSTA
NETO Juiz de Direito Je
DECISÃO
N. 0707217-82.2017.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO RCI BRASIL S.A. Adv(s).:
GO38762 - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI. R: VALDECI JOSE DE CASTRO BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo:
0707217-82.2017.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A RÉU:
VALDECI JOSE DE CASTRO BARBOSA DECISÃO Tratam os presentes de embargos declaratórios. Conheço do recurso, pois presentes seus
pressupostos de admissibilidade. Entendo que não assiste razão à embargante. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão
previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido
não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação. Configura-se, portanto,
num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão. Analisando detidamente a
decisão recorrida, não vislumbro a existência da pecha irrogada, pois o que pretende a embargante, em verdade, é a completa reforma do julgado.
Por fim, esclareço que a decisão de ID 16081633 alertou a parte embargante que o feito se encontrava paralisado desde 01/03/2018, embora
devidamente intimado pessoalmente, permaneceu inerte (ID 17168630). Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aguardese o prazo de recurso. Intimem-se. Ceilândia-DF, 23 de maio de 2018 17:34:35. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Jo
N. 0707217-82.2017.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO RCI BRASIL S.A. Adv(s).:
GO38762 - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI. R: VALDECI JOSE DE CASTRO BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo:
0707217-82.2017.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A RÉU:
VALDECI JOSE DE CASTRO BARBOSA DECISÃO Tratam os presentes de embargos declaratórios. Conheço do recurso, pois presentes seus
pressupostos de admissibilidade. Entendo que não assiste razão à embargante. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão
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