TJDFT 02/05/2018 - Pág. 760 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 80/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018
- ME. Adv(s).: DF1873900A - EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE. R: GAVS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME. Adv(s).:
DF1873900A - EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE. R: CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: DF1873900A - EDUARDO
CAVALCANTE GAUCHE. R: LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI. Adv(s).: MG72323 - LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo:
0705082-06.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) D E S P A C H O Verificada a possibilidade de alteração do
acórdão no julgamento dos Embargos de Declaração, conforme dispõe o art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE ambos os
embargados para se manifestarem no prazo de 05 dias. Brasília-DF, 25 de abril de 2018 12:34:34. Desembargador SEBASTIÃO COELHO Relator
N. 0705082-06.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI. Adv(s).: MG72323 LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI. A: CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. A: GAVS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
- ME. Adv(s).: DF1873900A - EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE. R: GAVS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME. Adv(s).:
DF1873900A - EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE. R: CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: DF1873900A - EDUARDO
CAVALCANTE GAUCHE. R: LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI. Adv(s).: MG72323 - LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo:
0705082-06.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) D E S P A C H O Verificada a possibilidade de alteração do
acórdão no julgamento dos Embargos de Declaração, conforme dispõe o art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE ambos os
embargados para se manifestarem no prazo de 05 dias. Brasília-DF, 25 de abril de 2018 12:34:34. Desembargador SEBASTIÃO COELHO Relator
N. 0705082-06.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI. Adv(s).: MG72323 LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI. A: CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. A: GAVS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
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0705082-06.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) D E S P A C H O Verificada a possibilidade de alteração do
acórdão no julgamento dos Embargos de Declaração, conforme dispõe o art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE ambos os
embargados para se manifestarem no prazo de 05 dias. Brasília-DF, 25 de abril de 2018 12:34:34. Desembargador SEBASTIÃO COELHO Relator
N. 0705082-06.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI. Adv(s).: MG72323 LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI. A: CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. A: GAVS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
- ME. Adv(s).: DF1873900A - EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE. R: GAVS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME. Adv(s).:
DF1873900A - EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE. R: CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: DF1873900A - EDUARDO
CAVALCANTE GAUCHE. R: LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI. Adv(s).: MG72323 - LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo:
0705082-06.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) D E S P A C H O Verificada a possibilidade de alteração do
acórdão no julgamento dos Embargos de Declaração, conforme dispõe o art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE ambos os
embargados para se manifestarem no prazo de 05 dias. Brasília-DF, 25 de abril de 2018 12:34:34. Desembargador SEBASTIÃO COELHO Relator
N. 0705082-06.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI. Adv(s).: MG72323 LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI. A: CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. A: GAVS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
- ME. Adv(s).: DF1873900A - EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE. R: GAVS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME. Adv(s).:
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CAVALCANTE GAUCHE. R: LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI. Adv(s).: MG72323 - LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo:
0705082-06.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) D E S P A C H O Verificada a possibilidade de alteração do
acórdão no julgamento dos Embargos de Declaração, conforme dispõe o art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE ambos os
embargados para se manifestarem no prazo de 05 dias. Brasília-DF, 25 de abril de 2018 12:34:34. Desembargador SEBASTIÃO COELHO Relator
N. 0705082-06.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI. Adv(s).: MG72323 LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI. A: CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. A: GAVS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
- ME. Adv(s).: DF1873900A - EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE. R: GAVS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME. Adv(s).:
DF1873900A - EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE. R: CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: DF1873900A - EDUARDO
CAVALCANTE GAUCHE. R: LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI. Adv(s).: MG72323 - LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo:
0705082-06.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) D E S P A C H O Verificada a possibilidade de alteração do
acórdão no julgamento dos Embargos de Declaração, conforme dispõe o art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE ambos os
embargados para se manifestarem no prazo de 05 dias. Brasília-DF, 25 de abril de 2018 12:34:34. Desembargador SEBASTIÃO COELHO Relator
N. 0700384-86.2018.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ELISETE GRESELE. Adv(s).: DF4964100A - LUANA NASCIMENTO
MONTEIRO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0700384-86.2018.8.07.9000 Classe judicial:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) D E S P A C H O Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto ELISETE GRESELE (autora) contra a decisão
(ID nº 3838077) proferida pelo Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública do DF, na Tutela Cautelar Antecedente de nº 0702881-53.2018.8.07.0018,
que indeferiu o pedido de tutela cautelar em caráter antecedente que pretendia a suspensão de ato administrativo que determinou descontos na
remuneração da agravante/autora, referentes a valores recebidos a título de adicional de insalubridade, no período de novembro de 2015 a julho
de 2017. Em suas razões (id. 3837994, págs. 1/6), a agravante/autora assevera que o seu direito está evidenciado, em razão de a jurisprudência
do TJDFT ser assente quanto à impossibilidade de repetição de verba alimentar recebida de boa-fé. Sendo assim, afirma que a determinação
de desconto dos valores recebidos preteritamente a título de adicional de insalubridade gera perigo ao resultado útil do processo, razão pela
qual a decisão agravada deve ser reformada. Preparo dispensado em razão de a agravante/autora ser beneficiária da gratuidade de Justiça (id.
3838077). É o relatório. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento. Ante a ausência de pedido de efeito
suspensivo ou de antecipação dos efeitos da tutela, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao agravado/réu para, querendo, responder o
recurso. Após, nova conclusão. Brasília-DF, 25 de abril de 2018 18:08:53. Desembargador SEBASTIÃO COELHO Relator
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