TJDFT 23/04/2018 - Pág. 1928 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 74/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018
Juizados Especiais de Competência Geral de Samambaia
2º Juizado Especial de Competência Geral de Samambaia - Cível
CERTIDÃO
N. 0702628-92.2018.8.07.0009 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VANIA SA DOS REIS. Adv(s).: DF46012 MARIANA LAGARES DA COSTA. R: FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
Número do processo: 0702628-92.2018.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANIA SA
DOS REIS RÉU: FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 03/2014, ante o retorno da Carta/AR
sem o devido cumprimento, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte ré, sob pena de extinção
e arquivamento do feito. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2018 17:05:55. ROSILENE LUIZA RANGEL Servidor Geral
DESPACHO
N. 0706852-10.2017.8.07.0009 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CARMEN MAGNA ROCHA ARRUDA. Adv(s).:
DF56510 - DENNYS CARVALHO DE MORAIS. R: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. Adv(s).: PE21714 - FELICIANO LYRA
MOURA. R: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF40077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO,
MS5871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0706852-10.2017.8.07.0009 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARMEN MAGNA ROCHA ARRUDA RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO, FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO D E S P A C H O Para concessão do
beneficio da justiça gratuita, conforme requerido no recurso, intime-se a parte recorrente para apresentar documentos comprobatórios de sua
condição de hipossuficiência, tais como comprovante atualizado de rendimentos e/ou última declaração de renda, no prazo de 5 (cinco) dias, ou
efetuar o preparo no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de seu recurso ser considerado deserto. Cumpra-se. Samambaia/DF, 19 de abril de 2018
15:58:34. JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR Juiz de Direito Substituto
N. 0700810-76.2016.8.07.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA. Adv(s).: DF36815 MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA. R: ANDINE HOTEL E POUSADA LTDA - ME. R: TARIK MUHAMAD ALI. Adv(s).: DF21160 - ALAN
NELSON DOS SANTOS GOUVEA. T: FERNANDO GONCALVES COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do
processo: 0700810-76.2016.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAXMINIANO MAGALHAES DE
LIMA EXECUTADO: ANDINE HOTEL E POUSADA LTDA - ME, TARIK MUHAMAD ALI D E S P A C H O Intimem-se as partes para ciência
(ID 16087158). No mais, aguarde-se a realização do leilão. Cumpra-se. Samambaia/DF, 19 de abril de 2018 17:17:29. JAYLTON JACKSON DE
FREITAS LOPES JUNIOR Juiz de Direito Substituto
N. 0700810-76.2016.8.07.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA. Adv(s).: DF36815 MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA. R: ANDINE HOTEL E POUSADA LTDA - ME. R: TARIK MUHAMAD ALI. Adv(s).: DF21160 - ALAN
NELSON DOS SANTOS GOUVEA. T: FERNANDO GONCALVES COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do
processo: 0700810-76.2016.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAXMINIANO MAGALHAES DE
LIMA EXECUTADO: ANDINE HOTEL E POUSADA LTDA - ME, TARIK MUHAMAD ALI D E S P A C H O Intimem-se as partes para ciência
(ID 16087158). No mais, aguarde-se a realização do leilão. Cumpra-se. Samambaia/DF, 19 de abril de 2018 17:17:29. JAYLTON JACKSON DE
FREITAS LOPES JUNIOR Juiz de Direito Substituto
N. 0700810-76.2016.8.07.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA. Adv(s).: DF36815 MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA. R: ANDINE HOTEL E POUSADA LTDA - ME. R: TARIK MUHAMAD ALI. Adv(s).: DF21160 - ALAN
NELSON DOS SANTOS GOUVEA. T: FERNANDO GONCALVES COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do
processo: 0700810-76.2016.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAXMINIANO MAGALHAES DE
LIMA EXECUTADO: ANDINE HOTEL E POUSADA LTDA - ME, TARIK MUHAMAD ALI D E S P A C H O Intimem-se as partes para ciência
(ID 16087158). No mais, aguarde-se a realização do leilão. Cumpra-se. Samambaia/DF, 19 de abril de 2018 17:17:29. JAYLTON JACKSON DE
FREITAS LOPES JUNIOR Juiz de Direito Substituto
DECISÃO
N. 0703324-31.2018.8.07.0009 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: MARIA DE LOURDES DA SILVA. Adv(s).:
DF52458 - ALEX SOARES SANTOS. R: Rodrigo de Tal. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo:
0703324-31.2018.8.07.0009 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA
RÉU: RODRIGO DE TAL D E C I S Ã O Compulsando o procedimento, observo que o presente feito foi endereçado à Vara Cível desta circunscrição
judiciária, a despeito do valor atribuído à causa. Assim, esclareça a parte autora se pretende o processamento do feito perante este Juizado
Especial ou perante a Vara Cível, devendo, ainda, juntar aos autos comprovante do valor atualizado do imóvel. Prazo de 15 (quinze) dias. Registro
que o silêncio da parte autora será considerado como pedido de desistência. Intime-se. Cumpra-se. Samambaia/DF, 19 de abril de 2018 15:02:31.
JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR Juiz de Direito Substituto
SENTENÇA
N. 0700206-47.2018.8.07.0009 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSE MOEZIO PAIVA SOARES. Adv(s).:
MT19194/O - FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA. R: VIVO S.A.. Adv(s).: DF513 - JOSE ALBERTO COUTO MACIEL. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
Número do processo: 0700206-47.2018.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE
MOEZIO PAIVA SOARES RÉU: VIVO S.A. S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma da Lei, cabível o julgamento antecipado da lide, nos
termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, e também porque requerido pelas partes (ID 15319417). Ademais, não foram arguidas
preliminares/prejudiciais, e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, de modo que passo ao exame da causa. A relação
jurídica "estabelecida" entre as partes está jungida às normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor, e tendo em conta a verossimilhança
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