TJDFT 29/11/2017 - Pág. 116 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2017

Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de novembro de 2017

do Distrito Federal. Conforme bem observado pelo Serviço de Autuação de Processos Originários (id. 2861443), o presente feito está sujeito à
competência do Conselho Especial (art. 13, I, ?c?, RITJDFT), o qual, até o momento, não está inserido no PJe. Assim, diante da incompetência
material deste órgão para o processamento do writ em questão, e considerando a informação prestada pelo Serviço de Distribuição, deverá a parte
requerente promover a materialização dos documentos eletrônicos, procedendo a distribuição ao órgão competente, nos termos do que dispõe o
art. 5º, §6º, da Portaria Conjunta nº 23/2014, acrescentado pela Portaria Conjunta nº 16/2017 e alterado pela Portaria Conjunta nº 28/2017, sob
pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias úteis. Publique-se. Intime-se. Brasília/DF, 27 de novembro de 2017, às 15:09:11. GISLENE
PINHEIRO DE OLIVEIRA Desembargadora
N. 0716305-56.2017.8.07.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: STELLA CHRISTINA SANTOS PINTO DE ALMEIDA. A: BRAULINA
PEREIRA LEITE COIMBRA. A: DEBORA MARCIA SILVA DO NASCIMENTO. A: EMERSON SOARES DA SILVA. A: FERNANDA ARAUJO
SIQUEIRA PANERAI. A: GEOVANA LIMA DE JESUS. A: KATILENE DA SILVA OLIVEIRA. A: MARIA APARECIDA CHAVES COELHO. A:
MARIZELIA AFONSO FARIA LIMA. A: SUELI MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS. A: KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0765600A CARLOS ABRAHAO FAIAD. R: RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG - GOVERNADOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Número do processo: 0716305-56.2017.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: STELLA CHRISTINA
SANTOS PINTO DE ALMEIDA, BRAULINA PEREIRA LEITE COIMBRA, DEBORA MARCIA SILVA DO NASCIMENTO, EMERSON SOARES DA
SILVA, FERNANDA ARAUJO SIQUEIRA PANERAI, GEOVANA LIMA DE JESUS, KATILENE DA SILVA OLIVEIRA, MARIA APARECIDA CHAVES
COELHO, MARIZELIA AFONSO FARIA LIMA, SUELI MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS, KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA IMPETRADO:
RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG - GOVERNADOR DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Governador
do Distrito Federal. Conforme bem observado pelo Serviço de Autuação de Processos Originários (id. 2861443), o presente feito está sujeito à
competência do Conselho Especial (art. 13, I, ?c?, RITJDFT), o qual, até o momento, não está inserido no PJe. Assim, diante da incompetência
material deste órgão para o processamento do writ em questão, e considerando a informação prestada pelo Serviço de Distribuição, deverá a parte
requerente promover a materialização dos documentos eletrônicos, procedendo a distribuição ao órgão competente, nos termos do que dispõe o
art. 5º, §6º, da Portaria Conjunta nº 23/2014, acrescentado pela Portaria Conjunta nº 16/2017 e alterado pela Portaria Conjunta nº 28/2017, sob
pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias úteis. Publique-se. Intime-se. Brasília/DF, 27 de novembro de 2017, às 15:09:11. GISLENE
PINHEIRO DE OLIVEIRA Desembargadora
N. 0716305-56.2017.8.07.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: STELLA CHRISTINA SANTOS PINTO DE ALMEIDA. A: BRAULINA
PEREIRA LEITE COIMBRA. A: DEBORA MARCIA SILVA DO NASCIMENTO. A: EMERSON SOARES DA SILVA. A: FERNANDA ARAUJO
SIQUEIRA PANERAI. A: GEOVANA LIMA DE JESUS. A: KATILENE DA SILVA OLIVEIRA. A: MARIA APARECIDA CHAVES COELHO. A:
MARIZELIA AFONSO FARIA LIMA. A: SUELI MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS. A: KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0765600A CARLOS ABRAHAO FAIAD. R: RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG - GOVERNADOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Número do processo: 0716305-56.2017.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: STELLA CHRISTINA
SANTOS PINTO DE ALMEIDA, BRAULINA PEREIRA LEITE COIMBRA, DEBORA MARCIA SILVA DO NASCIMENTO, EMERSON SOARES DA
SILVA, FERNANDA ARAUJO SIQUEIRA PANERAI, GEOVANA LIMA DE JESUS, KATILENE DA SILVA OLIVEIRA, MARIA APARECIDA CHAVES
COELHO, MARIZELIA AFONSO FARIA LIMA, SUELI MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS, KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA IMPETRADO:
RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG - GOVERNADOR DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Governador
do Distrito Federal. Conforme bem observado pelo Serviço de Autuação de Processos Originários (id. 2861443), o presente feito está sujeito à
competência do Conselho Especial (art. 13, I, ?c?, RITJDFT), o qual, até o momento, não está inserido no PJe. Assim, diante da incompetência
material deste órgão para o processamento do writ em questão, e considerando a informação prestada pelo Serviço de Distribuição, deverá a parte
requerente promover a materialização dos documentos eletrônicos, procedendo a distribuição ao órgão competente, nos termos do que dispõe o
art. 5º, §6º, da Portaria Conjunta nº 23/2014, acrescentado pela Portaria Conjunta nº 16/2017 e alterado pela Portaria Conjunta nº 28/2017, sob
pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias úteis. Publique-se. Intime-se. Brasília/DF, 27 de novembro de 2017, às 15:09:11. GISLENE
PINHEIRO DE OLIVEIRA Desembargadora
N. 0716305-56.2017.8.07.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: STELLA CHRISTINA SANTOS PINTO DE ALMEIDA. A: BRAULINA
PEREIRA LEITE COIMBRA. A: DEBORA MARCIA SILVA DO NASCIMENTO. A: EMERSON SOARES DA SILVA. A: FERNANDA ARAUJO
SIQUEIRA PANERAI. A: GEOVANA LIMA DE JESUS. A: KATILENE DA SILVA OLIVEIRA. A: MARIA APARECIDA CHAVES COELHO. A:
MARIZELIA AFONSO FARIA LIMA. A: SUELI MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS. A: KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0765600A CARLOS ABRAHAO FAIAD. R: RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG - GOVERNADOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Número do processo: 0716305-56.2017.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: STELLA CHRISTINA
SANTOS PINTO DE ALMEIDA, BRAULINA PEREIRA LEITE COIMBRA, DEBORA MARCIA SILVA DO NASCIMENTO, EMERSON SOARES DA
SILVA, FERNANDA ARAUJO SIQUEIRA PANERAI, GEOVANA LIMA DE JESUS, KATILENE DA SILVA OLIVEIRA, MARIA APARECIDA CHAVES
COELHO, MARIZELIA AFONSO FARIA LIMA, SUELI MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS, KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA IMPETRADO:
RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG - GOVERNADOR DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Governador
do Distrito Federal. Conforme bem observado pelo Serviço de Autuação de Processos Originários (id. 2861443), o presente feito está sujeito à
competência do Conselho Especial (art. 13, I, ?c?, RITJDFT), o qual, até o momento, não está inserido no PJe. Assim, diante da incompetência
material deste órgão para o processamento do writ em questão, e considerando a informação prestada pelo Serviço de Distribuição, deverá a parte
requerente promover a materialização dos documentos eletrônicos, procedendo a distribuição ao órgão competente, nos termos do que dispõe o
art. 5º, §6º, da Portaria Conjunta nº 23/2014, acrescentado pela Portaria Conjunta nº 16/2017 e alterado pela Portaria Conjunta nº 28/2017, sob
pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias úteis. Publique-se. Intime-se. Brasília/DF, 27 de novembro de 2017, às 15:09:11. GISLENE
PINHEIRO DE OLIVEIRA Desembargadora
N. 0716305-56.2017.8.07.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: STELLA CHRISTINA SANTOS PINTO DE ALMEIDA. A: BRAULINA
PEREIRA LEITE COIMBRA. A: DEBORA MARCIA SILVA DO NASCIMENTO. A: EMERSON SOARES DA SILVA. A: FERNANDA ARAUJO
SIQUEIRA PANERAI. A: GEOVANA LIMA DE JESUS. A: KATILENE DA SILVA OLIVEIRA. A: MARIA APARECIDA CHAVES COELHO. A:
MARIZELIA AFONSO FARIA LIMA. A: SUELI MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS. A: KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0765600A CARLOS ABRAHAO FAIAD. R: RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG - GOVERNADOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Número do processo: 0716305-56.2017.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: STELLA CHRISTINA
SANTOS PINTO DE ALMEIDA, BRAULINA PEREIRA LEITE COIMBRA, DEBORA MARCIA SILVA DO NASCIMENTO, EMERSON SOARES DA
SILVA, FERNANDA ARAUJO SIQUEIRA PANERAI, GEOVANA LIMA DE JESUS, KATILENE DA SILVA OLIVEIRA, MARIA APARECIDA CHAVES
COELHO, MARIZELIA AFONSO FARIA LIMA, SUELI MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS, KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA IMPETRADO:
RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG - GOVERNADOR DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Governador
do Distrito Federal. Conforme bem observado pelo Serviço de Autuação de Processos Originários (id. 2861443), o presente feito está sujeito à
competência do Conselho Especial (art. 13, I, ?c?, RITJDFT), o qual, até o momento, não está inserido no PJe. Assim, diante da incompetência
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