TJDFT 13/07/2017 - Pág. 1466 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 130/2017
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de julho de 2017
Juizados Especiais de Competência Geral do Paranoá
1º Juizado Especial de Competência Geral do Paranoá - Cível
DECISÃO
N. 0700277-86.2017.8.07.0008 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA LUZIA GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: ABRIL COMUNICACOES S.A.. Adv(s).: RJ84367 - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo:
0700277-86.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUZIA GOMES EXECUTADO:
ABRIL COMUNICACOES S.A. DECISÃO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, EXECUTADO: ABRIL
COMUNICACOES S.A, restou totalmente frutífera, mediante a constrição da quantia de R$ 1.102,02, conforme se observa da resposta à ordem
judicial de bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD anexada ao processo. Desse modo, intime-se a requerida para, querendo, manifestarse acerca da aludida indisponibilidade, bem como para apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias,
nos termos dos artigos 854, § 3º, e 525, ambos do Código de Processo Civil/2015. Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos. Paranoá/DF, 10
de julho de 2017 13:01:08. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
N. 0700264-24.2016.8.07.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FRANCISCO ALVES CORREIA. Adv(s).:
DF24022 - MURILLO DOS SANTOS NUCCI. R: ITAU UNIBANCO S.A.. R: BANCO ITAUCARD S.A.. Adv(s).: DF40077 - PRISCILA ZIADA
CAMARGO. Número do processo: 0700264-24.2016.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
FRANCISCO ALVES CORREIA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A., BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO Defiro a gratuidade. Por tempestivo o recurso,
recebo-o somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), porquanto não declinou o recorrente a situação de dano irreparável a justificar
eventual efeito suspensivo ao recurso. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões em dez dias, conforme disposto no art. 42, §2°
da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. BRASÍLIA, DF,
10 de julho de 2017 21:46:34. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
N. 0700264-24.2016.8.07.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FRANCISCO ALVES CORREIA. Adv(s).:
DF24022 - MURILLO DOS SANTOS NUCCI. R: ITAU UNIBANCO S.A.. R: BANCO ITAUCARD S.A.. Adv(s).: DF40077 - PRISCILA ZIADA
CAMARGO. Número do processo: 0700264-24.2016.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
FRANCISCO ALVES CORREIA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A., BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO Defiro a gratuidade. Por tempestivo o recurso,
recebo-o somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), porquanto não declinou o recorrente a situação de dano irreparável a justificar
eventual efeito suspensivo ao recurso. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões em dez dias, conforme disposto no art. 42, §2°
da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. BRASÍLIA, DF,
10 de julho de 2017 21:46:34. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
N. 0700202-47.2017.8.07.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MAGNOLIA FERNANDES LIMA. Adv(s).:
DF40443 - ANDREIA RODRIGUES REGINALDO. R: EDITORA GLOBO S/A. Adv(s).: SP117417 - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU.
R: BANCO DO BRASIL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0700202-47.2017.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAGNOLIA FERNANDES LIMA RÉU: EDITORA GLOBO S/A, BANCO DO BRASIL DECISÃO Defiro
a gratuidade. Por tempestivo o recurso, recebo-o somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), porquanto não declinou o recorrente
a situação de dano irreparável a justificar eventual efeito suspensivo ao recurso. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões em
dez dias, conforme disposto no art. 42, §2° da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Eg. Turma Recursal,
com as homenagens de estilo. BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2017 22:18:23. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JULHO DE 2017
Juiz de Direito: Waldir da Paz Almeida
Diretor de Secretaria: Rodrigo de Carvalho e Silva
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 2015.08.1.002745-4 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: LIVIA MARIA DE JESUS PESSOA. Adv(s).: DEFENSORIA
PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: GUILHERME DE MACEDO SOARES. Adv(s).: DF035220 - GUILHERME DE MACEDO SOARES,
DF035220 - Guilherme de Macedo Soares. CERTIDAO - De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, Dr. Waldir da Paz Almeida, fica designado
o dia 23/08/2017 às 15h para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Expeçam-se as diligências necessárias. Paranoá - DF, sexta-feira, 07/07/2017 às
18h23..
DESPACHO
N. 0701630-64.2017.8.07.0008 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALTINO DE ABREU NEVES. Adv(s).: DF39031 - JOAO
CLEBER SILVA PEREIRA. R: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0701630-64.2017.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: ALTINO DE ABREU NEVES EXECUTADO:
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Anote-se cumprimento de sentença. Intime-se a parte exequente para que
digitalize ao processo o mandado de citação, acompanhado da certidão do Oficial de Justiça ou do AR, no intuito de se comprovar a data em que
a entidade ré fora citada. BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2017 18:39:22. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
N. 0700509-98.2017.8.07.0008 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO. Adv(s).: MG99900 PATRICIA MAGALHAES LORENTZ. R: COMERCIAL DE MOVEIS FERNANDES E MELO LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número
do processo: 0700509-98.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOMINGOS SAVIO REIS DE
ARAUJO EXECUTADO: COMERCIAL DE MOVEIS FERNANDES E MELO LTDA - ME DESPACHO Ante o resultado infrutífero da consulta
BACENJUD e o fato do domicílio empresarial da ré situar-se em outra comarca, intime o autor para, no prazo de cinco dias, requerer o que
entender de direito, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2017 16:20:56. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
N. 0700280-41.2017.8.07.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: TALISSON CARDOSO DE OLIVEIRA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SONY BRASIL LTDA.. Adv(s).: SP131600 - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES. Número do processo:
0700280-41.2017.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TALISSON CARDOSO DE
OLIVEIRA RÉU: SONY BRASIL LTDA. DESPACHO Intime-se a parte requerida acerca da manifestação da parte autora (ID 7586686), no prazo de
1466