TJDFT 28/06/2017 - Pág. 1512 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 119/2017
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017
Tribunal do Júri de Samambaia
EXPEDIENTE DO DIA 27 DE JUNHO DE 2017
Juiz de Direito: Edson Lima Costa
Diretora de Secretaria: Vanessa Cunha de Souza
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DIVERSOS
Nº 2006.09.1.001601-0 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
JOAO DA SILVA VICTOR. Adv(s).: PB010179 - JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA, PB003523 - Augedi Barbosa Lima. VITIMA: MARIA
DAS DORES BRITO. Adv(s).: (.). VISTA À DEFESA De ordem do MM. Juiz de Direito Edson Lima Costa, faço vista à defesa para ciência da
sentença de pronúncia. Samambaia - DF, terça-feira, 27/06/2017 às 14h52. JULGAMENTO - Diante do exposto, PRONUNCIO o acusado, JOÃO
DA SILVA VICTOR, como incurso no art. 121, §2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, a fim de que seja julgado pelo Tribunal do
Júri. Mantenho a prisão preventiva do acusado, uma vez que permanecem inalterados os requisitos que ensejaram a sua decretação. Intime-se
pessoalmente o acusado da presente decisão. Transitada em julgado, considerando o art. 4º da Resolução n. 3 do Tribunal Pleno, de 08/01/2016,
o qual dispõe que "Não haverá redistribuição de processos para as Varas especificadas no artigo anterior, exceto os inquéritos sem denúncias
recebidas na data da instalação, bem como os de competência do Tribunal do Júri, após a decisão definitiva de pronúncia", bem como a Portaria
GPR 393 de 21/03/2016 que instalou a Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas/DF e suas respectivas unidades judiciárias, a partir do
dia 28/03/2016, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas
- DF, redistribuindo-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.
Samambaia - DF, segunda-feira, 05/06/2017 às 14h23. Edson Lima Costa Juiz de Direito .
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