TJDFT 26/05/2017 - Pág. 1117 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 97/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de maio de 2017
do processo: 0710128-28.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: DANIEL DE
MEDEIROS REIS, SADI MELCHIOR REIS R?U: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem,
fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem
como sobre o interesse na produção de provas. BRAS?LIA-DF, Domingo, 21 de Maio de 2017 00:33:43. ROSEMARY CALHEIROS BARBOSA
DIAS Diretor de Secretaria
N. 0710128-28.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DANIEL DE MEDEIROS REIS. A: SADI
MELCHIOR REIS. Adv(s).: DF43487 - LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número
do processo: 0710128-28.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: DANIEL DE
MEDEIROS REIS, SADI MELCHIOR REIS R?U: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem,
fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem
como sobre o interesse na produção de provas. BRAS?LIA-DF, Domingo, 21 de Maio de 2017 00:33:43. ROSEMARY CALHEIROS BARBOSA
DIAS Diretor de Secretaria
N. 0709918-74.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JARDEL GOMES DA CRUZ. Adv(s).: DF16231
- PIERRE TRAMONTINI. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0709918-74.2017.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: JARDEL GOMES DA CRUZ R?U: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO
Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar,
manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRAS?LIA-DF, Domingo, 21 de Maio
de 2017 00:33:45. ROSEMARY CALHEIROS BARBOSA DIAS Diretor de Secretaria
N. 0710308-44.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSE CLAUDINO DA SILVA. Adv(s).: DF15634
- AVIMAR JOSE DOS SANTOS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0710308-44.2017.8.07.0016
Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: JOSE CLAUDINO DA SILVA R?U: DISTRITO FEDERAL
CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se
o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRAS?LIA-DF, Domingo,
21 de Maio de 2017 00:33:46. ROSEMARY CALHEIROS BARBOSA DIAS Diretor de Secretaria
N. 0709068-20.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: ODERCI RAIMUNDO ALMEIDA. Adv(s).: DF50622 - VILSON ROMERO. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0709068-20.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETI??O (241) REQUERENTE:
ODERCI RAIMUNDO ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem,
fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem
como sobre o interesse na produção de provas. BRAS?LIA-DF, Domingo, 21 de Maio de 2017 00:33:47. ROSEMARY CALHEIROS BARBOSA
DIAS Diretor de Secretaria
N. 0709078-64.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: MARCELA MALDONADO ABRAHAO. Adv(s).: DF50622 - VILSON ROMERO. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0709078-64.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETI??O (241)
REQUERENTE: MARCELA MALDONADO ABRAHAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada
contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de
resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRAS?LIA-DF, Domingo, 21 de Maio de 2017 00:33:48. ROSEMARY
CALHEIROS BARBOSA DIAS Diretor de Secretaria
N. 0707688-59.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: ELIAS MONTEIRO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF50622 - VILSON ROMERO. R: GDF.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0707688-59.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETI??O (241) REQUERENTE: ELIAS
MONTEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: GDF CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora
intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse
na produção de provas. BRAS?LIA-DF, Domingo, 21 de Maio de 2017 00:33:50. ROSEMARY CALHEIROS BARBOSA DIAS Diretor de Secretaria
N. 0707818-49.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUCINETE VAZ DE AGUIAR. Adv(s).:
DF41244 - JOSE MARIO RIBEIRO DE FRANCA LOPES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0707818-49.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: LUCINETE VAZ DE AGUIAR R?
U: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
BRAS?LIA-DF, Domingo, 21 de Maio de 2017 00:33:51. ROSEMARY CALHEIROS BARBOSA DIAS Diretor de Secretaria
N. 0706108-91.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: OVER ELEVADORES LTDA - ME. Adv(s).: DF36428 - VINICIUS SILVA OLIVEIRA.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0706108-91.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETI??O (241)
REQUERENTE: OVER ELEVADORES LTDA - ME REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada
contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de
resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRAS?LIA-DF, Domingo, 21 de Maio de 2017 00:33:52. ROSEMARY
CALHEIROS BARBOSA DIAS Diretor de Secretaria
N. 0713338-87.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROSILDA ROHOD. Adv(s).: DF5108 TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0713338-87.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: ROSILDA ROHOD R?U:
DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
BRAS?LIA-DF, Domingo, 21 de Maio de 2017 00:33:53. ROSEMARY CALHEIROS BARBOSA DIAS Diretor de Secretaria
DECISÃO
N. 0711958-29.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO. Adv(s).:
DF50871 - ALINE DURAES QUEIROZ. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo:
0711958-29.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA
FILHO RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Disciplina o art. 300 do CPC que, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do
direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo sem perigo de irreversibilidade do provimento, poderá ser concedida a tutela
de urgência em caráter antecedente ou incidental. Por seu turno, a Lei nº 12.153/209, que dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais da
Fazenda Pública no âmbito dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, estabelece que o deferimento de medidas antecipatórias como
a que ora é vindicada, poderá ser deferida no contexto de evitar dano de difícil ou de incerta reparação (art. 3º). A tutela de urgência é medida de
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