TJDFT 24/03/2017 - Pág. 2101 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 57/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017
N. 0701662-72.2017.8.07.0007 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: TANCREDO ALVES DA CRUZ JUNIOR. A: ISALUCIA DIAS
CRUZ FERNANDES. A: ALCINA MARIA DIAS CRUZ. A: LUSECREIDE DIAS CRUZ. A: CREIDELUSE DIAS CRUZ. A: CREILUIS DIAS
CRUZ. A: ISACREIDE CRUZ ALBUQUERQUE. A: EZEQUIEL DIAS CRUZ. A: CREILUCIA CRUZ DE SOUSA. A: EZEQUIAS DIAS CRUZ.
Adv(s).: DF44824 - RICARDO ALVES BARBARA. R: TANCREDO ALVES DA CRUZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0701662-72.2017.8.07.0007 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: TANCREDO ALVES DA CRUZ JUNIOR,
ISALUCIA DIAS CRUZ FERNANDES, ALCINA MARIA DIAS CRUZ, LUSECREIDE DIAS CRUZ, CREIDELUSE DIAS CRUZ, CREILUIS DIAS
CRUZ, ISACREIDE CRUZ ALBUQUERQUE, EZEQUIEL DIAS CRUZ, CREILUCIA CRUZ DE SOUSA, EZEQUIAS DIAS CRUZ INTERESSADO:
TANCREDO ALVES DA CRUZ DESPACHO Emende-se a inicial para juntar extrato da conta vinculada ao benefício em questão, indicando valor
existente e data do respectivo depósito. Prazo de quinze dias sob pena de indeferimetno da inicial. BRASÍLIA, DF, 23 de março de 2017 13:26:09.
EDUARDO SMIDT VERONA Juíz de Direito
N. 0701662-72.2017.8.07.0007 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: TANCREDO ALVES DA CRUZ JUNIOR. A: ISALUCIA DIAS
CRUZ FERNANDES. A: ALCINA MARIA DIAS CRUZ. A: LUSECREIDE DIAS CRUZ. A: CREIDELUSE DIAS CRUZ. A: CREILUIS DIAS
CRUZ. A: ISACREIDE CRUZ ALBUQUERQUE. A: EZEQUIEL DIAS CRUZ. A: CREILUCIA CRUZ DE SOUSA. A: EZEQUIAS DIAS CRUZ.
Adv(s).: DF44824 - RICARDO ALVES BARBARA. R: TANCREDO ALVES DA CRUZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0701662-72.2017.8.07.0007 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: TANCREDO ALVES DA CRUZ JUNIOR,
ISALUCIA DIAS CRUZ FERNANDES, ALCINA MARIA DIAS CRUZ, LUSECREIDE DIAS CRUZ, CREIDELUSE DIAS CRUZ, CREILUIS DIAS
CRUZ, ISACREIDE CRUZ ALBUQUERQUE, EZEQUIEL DIAS CRUZ, CREILUCIA CRUZ DE SOUSA, EZEQUIAS DIAS CRUZ INTERESSADO:
TANCREDO ALVES DA CRUZ DESPACHO Emende-se a inicial para juntar extrato da conta vinculada ao benefício em questão, indicando valor
existente e data do respectivo depósito. Prazo de quinze dias sob pena de indeferimetno da inicial. BRASÍLIA, DF, 23 de março de 2017 13:26:09.
EDUARDO SMIDT VERONA Juíz de Direito
N. 0701662-72.2017.8.07.0007 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: TANCREDO ALVES DA CRUZ JUNIOR. A: ISALUCIA DIAS
CRUZ FERNANDES. A: ALCINA MARIA DIAS CRUZ. A: LUSECREIDE DIAS CRUZ. A: CREIDELUSE DIAS CRUZ. A: CREILUIS DIAS
CRUZ. A: ISACREIDE CRUZ ALBUQUERQUE. A: EZEQUIEL DIAS CRUZ. A: CREILUCIA CRUZ DE SOUSA. A: EZEQUIAS DIAS CRUZ.
Adv(s).: DF44824 - RICARDO ALVES BARBARA. R: TANCREDO ALVES DA CRUZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0701662-72.2017.8.07.0007 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: TANCREDO ALVES DA CRUZ JUNIOR,
ISALUCIA DIAS CRUZ FERNANDES, ALCINA MARIA DIAS CRUZ, LUSECREIDE DIAS CRUZ, CREIDELUSE DIAS CRUZ, CREILUIS DIAS
CRUZ, ISACREIDE CRUZ ALBUQUERQUE, EZEQUIEL DIAS CRUZ, CREILUCIA CRUZ DE SOUSA, EZEQUIAS DIAS CRUZ INTERESSADO:
TANCREDO ALVES DA CRUZ DESPACHO Emende-se a inicial para juntar extrato da conta vinculada ao benefício em questão, indicando valor
existente e data do respectivo depósito. Prazo de quinze dias sob pena de indeferimetno da inicial. BRASÍLIA, DF, 23 de março de 2017 13:26:09.
EDUARDO SMIDT VERONA Juíz de Direito
N. 0701662-72.2017.8.07.0007 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: TANCREDO ALVES DA CRUZ JUNIOR. A: ISALUCIA DIAS
CRUZ FERNANDES. A: ALCINA MARIA DIAS CRUZ. A: LUSECREIDE DIAS CRUZ. A: CREIDELUSE DIAS CRUZ. A: CREILUIS DIAS
CRUZ. A: ISACREIDE CRUZ ALBUQUERQUE. A: EZEQUIEL DIAS CRUZ. A: CREILUCIA CRUZ DE SOUSA. A: EZEQUIAS DIAS CRUZ.
Adv(s).: DF44824 - RICARDO ALVES BARBARA. R: TANCREDO ALVES DA CRUZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0701662-72.2017.8.07.0007 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: TANCREDO ALVES DA CRUZ JUNIOR,
ISALUCIA DIAS CRUZ FERNANDES, ALCINA MARIA DIAS CRUZ, LUSECREIDE DIAS CRUZ, CREIDELUSE DIAS CRUZ, CREILUIS DIAS
CRUZ, ISACREIDE CRUZ ALBUQUERQUE, EZEQUIEL DIAS CRUZ, CREILUCIA CRUZ DE SOUSA, EZEQUIAS DIAS CRUZ INTERESSADO:
TANCREDO ALVES DA CRUZ DESPACHO Emende-se a inicial para juntar extrato da conta vinculada ao benefício em questão, indicando valor
existente e data do respectivo depósito. Prazo de quinze dias sob pena de indeferimetno da inicial. BRASÍLIA, DF, 23 de março de 2017 13:26:09.
EDUARDO SMIDT VERONA Juíz de Direito
N. 0701662-72.2017.8.07.0007 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: TANCREDO ALVES DA CRUZ JUNIOR. A: ISALUCIA DIAS
CRUZ FERNANDES. A: ALCINA MARIA DIAS CRUZ. A: LUSECREIDE DIAS CRUZ. A: CREIDELUSE DIAS CRUZ. A: CREILUIS DIAS
CRUZ. A: ISACREIDE CRUZ ALBUQUERQUE. A: EZEQUIEL DIAS CRUZ. A: CREILUCIA CRUZ DE SOUSA. A: EZEQUIAS DIAS CRUZ.
Adv(s).: DF44824 - RICARDO ALVES BARBARA. R: TANCREDO ALVES DA CRUZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0701662-72.2017.8.07.0007 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: TANCREDO ALVES DA CRUZ JUNIOR,
ISALUCIA DIAS CRUZ FERNANDES, ALCINA MARIA DIAS CRUZ, LUSECREIDE DIAS CRUZ, CREIDELUSE DIAS CRUZ, CREILUIS DIAS
CRUZ, ISACREIDE CRUZ ALBUQUERQUE, EZEQUIEL DIAS CRUZ, CREILUCIA CRUZ DE SOUSA, EZEQUIAS DIAS CRUZ INTERESSADO:
TANCREDO ALVES DA CRUZ DESPACHO Emende-se a inicial para juntar extrato da conta vinculada ao benefício em questão, indicando valor
existente e data do respectivo depósito. Prazo de quinze dias sob pena de indeferimetno da inicial. BRASÍLIA, DF, 23 de março de 2017 13:26:09.
EDUARDO SMIDT VERONA Juíz de Direito
DECISÃO
N. 0701539-74.2017.8.07.0007 - MONITÓRIA - A: MARIA DIVINA ALVES MACHADO. Adv(s).: DF27313 - CECILIA VIANA CORDEIRO
DE QUEIROZ. R: POLYANA BARBOSA DE OLIVEIRA 02617802124. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Decisão \BDefiro à autora os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se.\b Ao analisar a inicial verifiquei que a cártula de cheque nº 000006, no valor de R$ 356,00 (trezentos e cinquenta
e seis reais), está nominal a Edimilson Alves Pereira e sem qualquer endosso no verso para a autora. Assim, a requerente carece de
legitimidade ativa para prosseguir na presente demanda com a cártula indicada. Nesse sentido, segue jurisprudência: PROCESSO CIVIL. AÇÃO
MONITÓRIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. PRINCÍPIO DA LITERALIDADE. CHEQUE NOMINAL
A TERCEIRO. ENDOSSO. IRREGULARIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. CABIMENTO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O manejo da ação monitória está, naturalmente, subordinado às
chamadas condições da ação, quais sejam, a legitimidade "ad causam", o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido. 2. Pela Teoria
da Asserção, no recebimento da peça inaugural, as condições da ação devem ser aferidas em abstrato, considerando-se, por essa linha, que o
afirmado na inicial pelo autor da ação, em relação à presença dos seus requisitos básicos, seria verdadeiro, sob pena de, por um rigor excessivo
na análise da petição inicial, exigir-se a demonstração cabal da presença deles, acabando por se adentrar no próprio mérito da lide, o que não
se admitiria. 3. Não cumpre ao magistrado, desde logo, exigir a comprovação cabal da presença das condições da ação. Todavia, é legítimo e
salutar verificar os requisitos mínimos para que ela possa ser instaurada, na medida em que, no presente caso, buscar-se-á, por todos os meios
legalmente admitidos, constituir título executivo judicial apto a posterior cobrança. Assim, ao analisar a peça de ingresso, não se deve exigir
do juiz uma posição de mero observador, mas apenas que atue naquele momento em ordem a regularidade da persecução pretendida, com
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