TJDFT 16/12/2016 - Pág. 2029 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016

Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

DF088103 - Azevedo Sette Advogados Associados. A: SANDRA MONICA VILAS BOAS DE FREITAS. Adv(s).: (.). R: JOSE CELSO GONTIJO
ENGENHARIA SA. Adv(s).: DF02221A - Rodrigo Badaro Almeida de Castro, DF088103 - Azevedo Sette Advogados Associados. Especifiquem
as partes, de forma clara e objetiva, as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 369 do CPC/2015, indicando objeto e finalidade das
mesmas. O que cumpra. Intimem-se. Guará-DF, 15 de dezembro de 2016. Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direito gbbn .
Nº 2016.14.1.004814-4 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SA. Adv(s).:
RJ117806 - Fabiano Coimbra Barbosa, RJ151056 - Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira. R: ISAIAS DA SILVA NAVARRO JUNIOR. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. O substabelecimento apresentado às fls. 7, que outorga poderes aos advogados peticionantes MAURÍCIO COIMBRA
GUILHERME FERREIRA, OAB/MG 91.811 e FABIANO COIMBRA BARBOSA, OAB/RJ 117.806, teve sua validade expirada no dia 08/07/2016.
Dessa forma, confiro o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora apresente substabelecimento válido, sob pena de extinção. GuaráDF, 15 de dezembro de 2016 Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direito gbbn .
Nº 2016.14.1.006010-8 - Procedimento Comum - A: RODOESTE TRANSPORTES LTDA EPP. Adv(s).: MA015345 - Rafael Wilson de
Mello Lopes. R: CLARO SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. É sabido que o consumidor pode provocar a tutela jurisdicional no foro de seu
domicílio (se pessoa física) ou de seu estabelecimento (em se tratando de pessoa jurídica). No caso dos presentes autos, a parte autora deve
esclarecer por que motivo (fundamento jurídico) ajuizou a presente ação nesta Circunscrição Judiciária, considerando que está estabelecida no
SIA Trecho 1, Zona Industrial (pertencente à Circunscrição Judiciária de Brasília, conforme dispõe o art. 2º, parágrafo único, da Resolução n. 15,
de 04.11.2014), e a parte ré é domiciliada na Circunscrição Judiciária de Brasília (SCS, Asa Sul). A parte autora deve observar que não lhe é dado
escolher aleatoriamente o foro para ajuizamento da ação (Acórdão n. 899076, Conflito de Competência n. 20150020214480CCP, Relator: VERA
ANDRIGHI, 2ª CÂMARA CÍVEL, data de julgamento 05.10.2015, publicado no DJE 13.10.2015, p. não cadastrada). Além disso, o ajuizamento
de ação sem observância das regras processuais de competência, ainda que relativa, aponta para a possibilidade de ocorrência de abuso do
exercício do direito de demandar, porquanto não há fundamento jurídico para a livre escolha do foro de competência relativa (Acórdão n. 631110,
20120020091254AGI, Relator: CESAR LABOISSIERE LOYOLA, 3ª Turma Cível, data de julgamento 27.09.2012, publicado no DJE 14.11.2012, p.
128). Intime-se, tornando os autos em seguida à imediata conclusão. Guará - DF, quinta-feira, 15/12/2016 às 16h05. Paulo Cerqueira Campos,Juiz
de Direito .
Nº 2016.14.1.001953-8 - Procedimento Comum - A: EDER SOARES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF025438 - Joao Paulo de Carvalho
Bimbato. R: JC GONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA. Adv(s).: DF002221A - Rodrigo Badaro Almeida de Castro. R:
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA SA. Adv(s).: (.). Especifiquem as partes, de forma clara e objetiva, as provas que pretendem produzir,
nos termos do art. 369 do CPC/2015, indicando objeto e finalidade das mesmas. O que cumpra. Intimem-se. Guará-DF, 15 de dezembro de 2016.
Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direito gbbn .
Nº 2016.14.1.001951-3 - Procedimento Comum - A: ROBERTA COSTA RESENDE. Adv(s).: DF025438 - Joao Paulo de Carvalho
Bimbato. R: JC GONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA. Adv(s).: DF02221A - Rodrigo Badaro Almeida de Castro,
DF088103 - Azevedo Sette Advogados Associados. A: DANIEL KOCHULINSKI CALDAS. Adv(s).: (.). R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA
SA. Adv(s).: (.). Especifiquem as partes, de forma clara e objetiva, as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 369 do CPC/2015,
indicando objeto e finalidade das mesmas. O que cumpra. Intimem-se. Guará-DF, 15 de dezembro de 2016. Paulo Cerqueira Campos,Juiz de
Direito gbbn .
Nº 2016.14.1.001899-4 - Procedimento Comum - A: JUSSIMARA ZOBEL DE DEUS. Adv(s).: DF025438 - Joao Paulo de Carvalho
Bimbato. R: JC GONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA. Adv(s).: DF02221A - Rodrigo Badaro Almeida de Castro. A:
LUIS GUSTAVO HARTMANN. Adv(s).: (.). R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA SA. Adv(s).: (.). Especifiquem as partes, de forma clara
e objetiva, as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 369 do CPC/2015, indicando objeto e finalidade das mesmas. O que cumpra.
Intimem-se. Guará-DF, 15 de dezembro de 2016. Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direito gbbn .
Nº 2016.14.1.001952-0 - Procedimento Comum - A: TEREZINHA DE CARVALHO. Adv(s).: DF025438 - Joao Paulo de Carvalho
Bimbato. R: JC GONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA. Adv(s).: DF02221A - Rodrigo Badaro Almeida de Castro,
DF088103 - Azevedo Sette Advogados Associados. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA SA. Adv(s).: (.). Especifiquem as partes, de forma
clara e objetiva, as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 369 do CPC/2015, indicando objeto e finalidade das mesmas. O que
cumpra. Intimem-se. Guará-DF, 15 de dezembro de 2016. Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direito gbbn .
Nº 2016.14.1.005368-7 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: DF034239 - Cristiane
Belinati Garcia Lopes. R: ROSEMEIRE BEZERRA N HOLANDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Assim, confiro o prazo de quinze dias para
que a parte autora recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Guará-DF, 15 de dezembro de 2016. Paulo Cerqueira
Campos,Juiz de Direito gbbn .
Nº 2016.14.1.006125-6 - Procedimento Comum - A: FESTAS CRIATIVAS LTDA ME. Adv(s).: DF020410 - Fabricio do Couto Fortes.
R: VIACAO ITAPEMIRIM SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Esclareça a parte autora por que motivo (fundamento jurídico) ajuizou a presente
ação nesta Circunscrição Judiciária, considerando que está estabelecida no Núcleo Bandeirante, e que o logradouro do estabelecimento da Ré
(STRC Trecho 2, Conjunto A, Lotes 10/11, Zona Industrial), fornecido na inicial, pertence à Circunscrição Judiciária de Brasília, conforme dispõe o
art. 2º, parágrafo único, da Resolução n. 15, de 04.11.2014. A parte autora deve observar que não lhe é dado escolher aleatoriamente o foro para
ajuizamento da ação (Acórdão n. 899076, Conflito de Competência n. 20150020214480CCP, Relator: VERA ANDRIGHI, 2ª CÂMARA CÍVEL,
data de julgamento 05.10.2015, publicado no DJE 13.10.2015, p. não cadastrada). Além disso, o ajuizamento de ação sem observância das
regras processuais de competência, ainda que relativa, aponta para a possibilidade de ocorrência de abuso do exercício do direito de demandar,
porquanto não há fundamento jurídico para a livre escolha do foro de competência relativa (Acórdão n. 631110, 20120020091254AGI, Relator:
CESAR LABOISSIERE LOYOLA, 3ª Turma Cível, data de julgamento 27.09.2012, publicado no DJE 14.11.2012, p. 128). Intime-se, tornando os
autos em seguida à imediata conclusão. Guará - DF, quarta-feira, 14/12/2016 às 20h46. Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direito .
Nº 2016.14.1.002610-4 - Procedimento Comum - A: FRANCISCO PEREIRA DA CUNHA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal.
R: BANCO DO BRASIL BB. Adv(s).: DF027474 - Rafael Sganzerla Durand. R: ATIVA SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS.
Adv(s).: SC008927 - Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli. Especifiquem as partes, de forma clara e objetiva, as provas que pretendem produzir, nos
termos do art. 369 do CPC/2015, indicando objeto e finalidade das mesmas. O que cumpra. Intimem-se. Guará-DF, 15 de dezembro de 2016.
Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direito gbbn .
Nº 2016.14.1.001855-0 - Procedimento Comum - A: GILVANICE CERQUEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES. Adv(s).: DF025438 - Joao
Paulo de Carvalho Bimbato. R: JC GONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA. Adv(s).: DF02221A - Rodrigo Badaro Almeida
de Castro, DF088103 - Azevedo Sette Advogados Associados. A: ANTONIO CARLOS RODRIGUES. Adv(s).: (.). R: JOSE CELSO GONJTIJO
ENGENHARIA SA. Adv(s).: (.). Especifiquem as partes, de forma clara e objetiva, as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 369
do CPC/2015, indicando objeto e finalidade das mesmas. O que cumpra. Intimem-se. Guará-DF, 15 de dezembro de 2016. Paulo Cerqueira
Campos,Juiz de Direito gbbn .

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