TJDFT 23/05/2016 - Pág. 36 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 94/2016
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de maio de 2016
Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura
122ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS
DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)
EMBARGOS À EXECUÇÃO
Num Processo
Relator Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
2008 00 2 004105-0
CRUZ MACEDO
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
GABRIELA FREIRE DE ARRUDA (DF013784)
SINDIRETA DF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS,
FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (DF023360)
Interessado(s)
MARGARETE ROSE CUNHA DE ALMEIDA
Interessado(s)
MARGARIDA CALDAS BRAGA
Interessado(s)
MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS
Interessado(s)
MARGARIDA GONZAGA DE SOUZA
Interessado(s)
MARIA ABADIA DA S. SOUZA
Interessado(s)
MARIA ABADIA FELIPE DA SILVA
Interessado(s)
MARIA ACELIS DA SILVA LEITE
Interessado(s)
MARIA ALICE FERREIRA ALVES
Interessado(s)
MARIA ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS
Interessado(s)
MARIA ANTÔNIA VIANA
Origem
CONS ESP 2007002007904-5 EXE - MSG 7253/97 (2ª VFP 130497-3/07 EMBARGOS À EXECUÇÃO, 110001-5/07)
DESPACHO FLS. 631 DESPACHO - "Homologado o pedido de desistência dos embargos, nos termos da decisão de fl. 622, DETERMINO
a expedição de Requisição de Pequeno Valor em favor do patrono da exequente, na quantia estabelecida à fl. 622,
sobre a qual deverão incidir correção monetária e juros de mora, até a data da efetiva expedição da RPV. Reafirmo,
assim, o entendimento de que se "a parte e o seu advogado atuam em litisconsórcio ativo na hipótese de execução
contra a Fazenda Pública, cabível a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), sem que se configure o
fracionamento vedado pelo §4º do art. 100 da CF, em virtude do direito autônomo do patrono quanto aos honorários
de sucumbência" (Acórdão n.709797, 20130020142258AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Publicado no
DJE: 18/09/2013. Pág.: 168). Publique-se. Intime-se. Brasília, 17 de maio de 2016. Desembargador CRUZ MACEDO
- Relator"
Num Processo
2009 00 2 006871-6
Relator Des.
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Embargante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Advogado(s)
ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON (Procurador) (DF028290)
Embargado(s)
REGINA LÚCIA DE LUCENA SILVA E OUTROS
Advogado(s)
FRANCISCO RODRIGUES MATOS (DF004835)
Origem
CONS ESP 2008002019700-4 EXE - MSG 7253/97
DESPACHO FLS. 707 CERTIDÃO - "De ordem do Excelentíssimo Desembargador Relator, e em conformidade com a determinação de fl. 700,
ficam os Embargados intimados ao pagamento das custas processuais finais. Brasília-DF, 18/05/2016. (a) MÔNICA
REGINA SILVA HAUSCHILD - Diretora da Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura"
EXECUÇÃO
Num Processo
Relator Des.
Executante(s)
Advogado(s)
Executado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Origem
DESPACHO
636-636v
2007 00 2 008788-3
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
SINDIRETA DF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS,
FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (DF023360)
DISTRITO FEDERAL
ZELIO MAIA DA ROCHA (Procurador) (DF009314)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
FRANCISCO DAS CHAGAS MELAO
FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA
FRANCISCO FREIRE LIMA
FRANCISCO GOMES DOS SANTOS
FRANCISCO MOCIENE CUNHA DE SOUSA
FRANCISCO SANTOS DE BRITO
GENI ALVES PIMENTA
GERMANA MARIA SILVA SERRANO
GERVASIO NUNES DE OLIVEIRA ALVES
CONS ESP MSG 7253/97
FLS.DESPACHO - "Em consulta ao sistema de andamentos processuais do TJDFT, verifica-se que o servidor anuente
FRANCISCO GOMES DOS SANTOS figura como beneficiário na EXE 2007.00.2.011228-8, que trata acerca do
benefício alimentação, fato que deve ser esclarecido pelo exequente. Ante o exposto, intime-se o SINDIRETA para,
em 10 (dez) dias, esclarecer e comprovar a (in)existência de litispendência / coisa julgada em relação a FRANCISCO
GOMES DOS SANTOS, trazendo aos autos as cópias das peças necessárias ao esclarecimento do fato (petição inicial,
sentença, recursos, certidões de trânsito em julgado etc, todas vinculadas aos processos n. 2007.00.2.011228-8, a fim
de que se possa identificar a ocorrência ou não de litispendência com os presentes autos. Intime-se. Brasília, 20 de abril
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