TJDFT 09/05/2016 - Pág. 701 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 84/2016
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de maio de 2016
o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra
o pagamento, proceda a Secretaria à penhora de bens do executado. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento
voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente
poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º
do art. 525 do CPC.
Nº 0725319-84.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARCIO TAVARES SEIXAS. A: ANA CAROLINA FERNANDES
ALTOE TAVARES SEIXAS. Adv(s).: DF31660 - ANA CAROLINA FERNANDES ALTOE TAVARES SEIXAS. R: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Adv(s).:
SP297608 - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB
1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725319-84.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: MARCIO TAVARES SEIXAS, ANA CAROLINA FERNANDES ALTOE TAVARES SEIXAS EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS
S/A. DECISÃO Promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta em estabelecimento bancário, à disposição deste Juízo,
conforme protocolo em anexo, ficando referida instituição como depositário fiel da quantia ora penhorada. Declaro efetivado em penhora o bloqueio
noticiado. Intime-se o devedor para, querendo apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido "in albis" o prazo para o devedor
apresentar impugnação, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte credora, da quantia constrita. Feito, intime-se o exequente para,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, retirar o alvará de levantamento expedido em seu favor. Após, não havendo outros requerimentos, tornem
os autos conclusos para extinção do feito ante o pagamento da integralidade da dívida.
Nº 0725319-84.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARCIO TAVARES SEIXAS. A: ANA CAROLINA FERNANDES
ALTOE TAVARES SEIXAS. Adv(s).: DF31660 - ANA CAROLINA FERNANDES ALTOE TAVARES SEIXAS. R: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Adv(s).:
SP297608 - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB
1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725319-84.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: MARCIO TAVARES SEIXAS, ANA CAROLINA FERNANDES ALTOE TAVARES SEIXAS EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS
S/A. DECISÃO Promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta em estabelecimento bancário, à disposição deste Juízo,
conforme protocolo em anexo, ficando referida instituição como depositário fiel da quantia ora penhorada. Declaro efetivado em penhora o bloqueio
noticiado. Intime-se o devedor para, querendo apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido "in albis" o prazo para o devedor
apresentar impugnação, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte credora, da quantia constrita. Feito, intime-se o exequente para,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, retirar o alvará de levantamento expedido em seu favor. Após, não havendo outros requerimentos, tornem
os autos conclusos para extinção do feito ante o pagamento da integralidade da dívida.
Nº 0725319-84.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARCIO TAVARES SEIXAS. A: ANA CAROLINA FERNANDES
ALTOE TAVARES SEIXAS. Adv(s).: DF31660 - ANA CAROLINA FERNANDES ALTOE TAVARES SEIXAS. R: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Adv(s).:
SP297608 - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB
1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725319-84.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: MARCIO TAVARES SEIXAS, ANA CAROLINA FERNANDES ALTOE TAVARES SEIXAS EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS
S/A. DECISÃO Promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta em estabelecimento bancário, à disposição deste Juízo,
conforme protocolo em anexo, ficando referida instituição como depositário fiel da quantia ora penhorada. Declaro efetivado em penhora o bloqueio
noticiado. Intime-se o devedor para, querendo apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido "in albis" o prazo para o devedor
apresentar impugnação, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte credora, da quantia constrita. Feito, intime-se o exequente para,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, retirar o alvará de levantamento expedido em seu favor. Após, não havendo outros requerimentos, tornem
os autos conclusos para extinção do feito ante o pagamento da integralidade da dívida.
INTIMAÇÃO
Nº 0716361-12.2015.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: JOSE ALVES DA SILVA - ME. Adv(s).: DF24482 LORENA RESENDE DE OLIVEIRA. R: ORANE KARINE MOURAO DE CARVALHO. Adv(s).: DF22910 - HOSANA FERNANDA XAVIER. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília
Número do processo: 0716361-12.2015.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOSE ALVES
DA SILVA - ME EXECUTADO: ORANE KARINE MOURAO DE CARVALHO DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar quanto aos
embargos à execução de ID 1911917, nos termos do artigo 920 do CPC.
Nº 0715259-52.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FABRICIO CARVALHO DE MATTOS. Adv(s).: DF27709 - JOAO
PAULO INACIO DE OLIVEIRA, DF41873 - PAMELLA CORREIA FIALHO. R: AMERICAN AIRLINES INC. Adv(s).: DF37040 - BEATRIZ FURTADO
LARA. R: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Adv(s).: SP297608 - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715259-52.2015.8.07.0016 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO CARVALHO DE MATTOS EXECUTADO: AMERICAN AIRLINES INC,
TAM LINHAS AEREAS S/A. DESPACHO Intime-se a executada a efetuar o pagamento da diferença respectiva (R$3.104,87) no prazo de cinco
dias, sob pena de bloqueio de valores pelo sistema Bacenjud. Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado em favor do exequente
(ID 1078925). Intimem-se.
Nº 0715259-52.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FABRICIO CARVALHO DE MATTOS. Adv(s).: DF27709 - JOAO
PAULO INACIO DE OLIVEIRA, DF41873 - PAMELLA CORREIA FIALHO. R: AMERICAN AIRLINES INC. Adv(s).: DF37040 - BEATRIZ FURTADO
LARA. R: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Adv(s).: SP297608 - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715259-52.2015.8.07.0016 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO CARVALHO DE MATTOS EXECUTADO: AMERICAN AIRLINES INC,
TAM LINHAS AEREAS S/A. DESPACHO Intime-se a executada a efetuar o pagamento da diferença respectiva (R$3.104,87) no prazo de cinco
dias, sob pena de bloqueio de valores pelo sistema Bacenjud. Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado em favor do exequente
(ID 1078925). Intimem-se.
DESPACHO
Nº 0707840-78.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RUBIA MARIA BORGES DOS SANTOS.
Adv(s).: Não Consta Advogado. R: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A. Adv(s).: SP131600 - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES. R:
MAGAZINE LUIZA S/A. Adv(s).: SP203012 - JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ, SP124272 - CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS, DF16076 DIOMAR BEZERRA LIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º
Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707840-78.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (436) AUTOR: RUBIA MARIA BORGES DOS SANTOS RÉU: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A, MAGAZINE LUIZA S/A DESPACHO
Expeça-se alvará de levantamento, em favor da segunda ré (MAGAZINE LUIZA S/A), conforme petição ID2498048, da quantia depositada
701