TJDFT 25/01/2016 - Pág. 339 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 16/2016
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de janeiro de 2016
DESPACHO FLS. 188 "Defiro a liminar para suspender o andamento do feito até o julgamento deste agravo de instrumento, haja vista a
relevância da fundamentação apresentada - denunciação da lide de terceiro alienante -, aliada ao intuitivo perigo da
demora. Comunique-se ao ilustre Juízo a quo, de quem solicito prestar as informações que entender relevantes (CPC
527, IV). Ao agravado, para os fins do CPC 527, V. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília-DF, 18 de dezembro de 2015.
Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR"
Num Processo
2015 00 2 030397-5
Relator Des.
FERNANDO HABIBE
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Agravado(s)
ELY RIBEIRO DA SILVA E OUTROS
Advogado(s)
MARIA LÚCIA BEZERRA NUNES
Origem
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20150110468170 - Embargos à Execução (235171-6/2011)
DESPACHO FLS. 191 "Converto o agravo de instrumento em agravo retido, porque ausente o risco de dano grave e de difícil reparação.
Cinge-se toda a controvérsia na temática probatória relativa à perícia, que, desde que não se ache preclusa - o que
se evita com a interposição do agravo retido - pode ser apreciada em sede de apelação. Assim, não sendo realizada
a perícia da forma como pretendida e, por conta disto, venha ao final a experimentar prejuízo, poderá o agravante, em
grau de apelação, pedir o julgamento do agravo retido, com a possibilidade de alterar a situação. Encaminhem-se os
autos à Vara de origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 18 de dezembro de 2015. Desembargador FERNANDO
HABIBE RELATOR"
Num Processo
2015 00 2 030413-3
Relator Des.
FERNANDO HABIBE
Agravante(s)
LEONARDO GOMES MOREIRA E OUTROS
Advogado(s)
DÉCIO PLÍNIO CHAVES e outro(s)
Agravado(s)
MB ENGENHARIA SPE 040 S.A E OUTROS
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO
Origem
16ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20150110384717 - Procedimento Ordinário
DESPACHO
FLS."(...) 3- Posto isso, nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa. Brasília-DF, 18
80/81
de dezembro de 2015. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR"
Num Processo
2015 00 2 030488-0
Relator Des.
FERNANDO HABIBE
Agravante(s)
CLIP & CLIPPING COMUNICAÇÃO LTDA
Advogado(s)
DENIZAR GOMES DOS SANTOS FILHO e outro(s)
Agravado(s)
DNA PROPAGANDA LTDA
Advogado(s)
RODOLFO DE LIMA GROPEN e outro(s)
Origem
20ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20070111217284 - Cumprimento de sentença
DESPACHO FLS. 236 "(...) 3- Posto isso, nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa. Brasília-DF, 18
de dezembro de 2015. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR"
Num Processo
2015 00 2 030619-6
Relator Des.
FERNANDO HABIBE
Agravante(s)
MARCIA FURTADO BOTINI E OUTROS
Advogado(s)
TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA
Agravado(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
NÃO CONSTA PROCURADOR
Origem
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20150111245136 - Procedimento Ordinário
DESPACHO FLS. 115 "Indefiro a liminar pleiteada, pois não vejo configurada, ao menos neste momento processual, a aparência do bom direito
necessária para tal medida, pois, em princípio, não preenchem os requisitos do art. 38 da Lei 10486/02, a exemplo
das contribuições após o desligamento. Comunique-se ao ilustre Juízo a quo. Dispenso a intimação do agravado para
contra-arrazoar, porque ainda não citado para a demanda (REsp 898207-RS, Min. Teori Albino Zavascki, T1, 2007).
Após, conclusos. Intime-se. Brasília-DF, 18 de dezembro de 2015. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR"
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 34
2015 00 2 030994-2
FERNANDO HABIBE
DEBORA PRISCILLA RODRIGUES DE CARVALHO
WHITAKER HUDSON PYLES
SAITG SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA E INALOTERAPIA DE TAGUATINGA LTDA
JOÃO MARCOS DE WERNECK FARAGE e outro(s)
2ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA - 20100710157898 - Cumprimento de sentença
"(...) 3- Posto isso, nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa. Brasília-DF, 18
de dezembro de 2015. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR"
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 48
2015 00 2 031091-9
FERNANDO HABIBE
ISABELA MENEZES MACIEL FALLEIROS rep. por ROBERTA KELLY MENEZES MACIEL FALLEIROS
CARLOS HENRIQUE OLESKOVICZ
COLEGIO CIMAM
NAO CONSTA ADVOGADO
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20150111277819 - Mandado de Segurança
"Homologo o pedido de desistência do recurso (45) formulado pelo agravante (CPC 501). Publique-se. Intimem-se. Dêse baixa. Brasília-DF, 18 de dezembro de 2015. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR"
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
2015 00 2 031160-8
FERNANDO HABIBE
PAULO SILAS RODRIGUES FLOR
339