TJDFT 13/05/2014 - Pág. 41 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 86/2014
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Impetrante(s)
Advogado(s)
Informante(s)
Origem
Ementa
Decisão
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de maio de 2014
2014 00 2 001787-9
787361
SANDRA DE SANTIS
JOÃO ARMANDO DA MATA
ANDRE SILVA DA MATA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
TRATAMENTO MÉDICO HOSPITALAR A SER DISPONIBILIZADO GRATUITAMENTE EM REDE PÚBLICA OU
PARTICULAR.
MANDADO DE SEGURANÇA - PACIENTE COM DOENÇA RENAL CRÔNICA - URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO
DE EXAME E CIRURGIA - POSSIBILIDADE DE COMPLICAÇÕES - OMISSÃO DO PODER PÚBLICO - DIREITO
FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE. I. O direito à vida e à saúde está erigido na Constituição Federal e na Lei Orgânica
do Distrito Federal como fundamental. É dever do Estado disponibilizar os procedimentos médicos necessários diante
da gravidade do quadro. II. Segurança concedida.
Segurança concedida. Decisão unânime
MÔNICA REGINA SILVA HAUSCHILD
Diretora de Secretaria do Conselho Especial
Brasília -DF, 12 de maio de 2014
CONSELHO ESPECIAL
17ª SESSÃO ORDINÁRIA
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Presidente do Conselho Especial, faço público a todos
os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 20 (vinte) de maio de 2014, com início às
treze horas e trinta minutos, no Sala de Sessões n. 2.40, 2º andar do Palácio da Justiça, Bloco "C", Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos constantes de pautas já publicadas, dos apresentados em mesa, que
independem de publicação, e do(s) abaixo relacionado(s).
EMBARGOS À EXECUÇÃO
Num Processo
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Relator Des.
2014 00 2 001037-8
DISTRITO FEDERAL
THAISE BRAGA CASTRO (Procurador)
RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA NEVES
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO e outro(s)
CONSELHO ESPECIAL E DA MAGISTRATURA - 20130020271618EXE - Execução Contra a Fazenda Pública
MARIO MACHADO
Num Processo
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
2014 00 2 004399-0
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV/DF
ZELIO MAIA DA ROCHA (Procurador)
JOZIAS PEREIRA SOUZA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
CONSELHO ESPECIAL E DA MAGISTRATURA - 20140020021228EXE - Execução Contra a Fazenda Pública
(MSG20090020013207
MARIO MACHADO
Relator Des.
Num Processo
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Relator Des.
Num Processo
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Relator Des.
Num Processo
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
2014 00 2 004469-7
DISTRITO FEDERAL
ZELIO MAIA DA ROCHA (Procurador)
JOZIAS PEREIRA SOUZA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
CONSELHO ESPECIAL E DA MAGISTRATURA - 20140020021228EXE - Execução Contra a Fazenda Pública (MSG
20090020013207)
MARIO MACHADO
2014 00 2 004646-9
IPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
ZELIO MAIA DA ROCHA (Procurador)
FRANCISCA PEREIRA DE ARAÚJO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
CONSELHO ESPECIAL E DA MAGISTRATURA - 20140020028503EXE - Execução Contra a Fazenda Pública
(20090020013207MSG)
MARIO MACHADO
Relator Des.
2014 00 2 004676-6
DISTRITO FEDERAL
ZELIO MAIA DA ROCHA (Procurador)
FRANCISCA PEREIRA DE ARAUJO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA e outro(s)
CONSELHO ESPECIAL E DA MAGISTRATURA - 20140020028503EXE - Execução Contra a Fazenda Pública
(20090020013207MSG)
MARIO MACHADO
Num Processo
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
2014 00 2 004984-6
DISTRITO FEDERAL E OUTROS
LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA (Procurador)
FRANCISCO DE ASSIS FLORENTINO DOS SANTOS
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