TJDFT 11/11/2013 - Pág. 1076 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 214/2013
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de novembro de 2013
Dr. Denisson André Nitschke, OAB/DF 38.033, para a retirada das referidas folhas para que instrua o seu pedido com documentos autenticados
e realize a devida distribuição por dependência. Brasília - DF, sexta-feira, 08/11/2013 às 13h46..
EXPEDIENTE DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2013
Juiz de Direito: Carlos Pires Soares Neto
Diretor de Secretaria: Renan Dutra Labrea
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Nº 2012.01.1.125458-2 - Acao Penal - A: M.P.. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS.
R: A.F.C.e.o.. Adv(s).: DF010328 - AMILCAR BARCA TEIXEIRA JUNIOR. R: I.N.D.S.. Adv(s).: DF016774 - JOSE PEDRO DE CASTRO
BARRETO. R: H.J.C.V.. Adv(s).: DF016774 - JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO. R: R.C.. Adv(s).: DF016774 - JOSE PEDRO DE CASTRO
BARRETO. R: G.D.A.C.. Adv(s).: DF016774 - JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO. R: F.M.P.. Adv(s).: DF016774 - JOSE PEDRO DE CASTRO
BARRETO. R: E.B.D.S.. Adv(s).: DF016774 - JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO. R: T.R.A.M.. Adv(s).: DF016774 - JOSE PEDRO DE
CASTRO BARRETO. R: M.D.N.B.R.. Adv(s).: DF014889 - DJALMA FERREIRA FILHO. R: B.D.M.M.. Adv(s).: DF014889 - DJALMA FERREIRA
FILHO. R: G.D.S.N.. Adv(s).: DF014889 - DJALMA FERREIRA FILHO. R: T.M.D.S.. Adv(s).: DF014889 - DJALMA FERREIRA FILHO. R: M.S.D.S..
Adv(s).: DF014889 - DJALMA FERREIRA FILHO. R: C.M.M.. Adv(s).: DF014889 - DJALMA FERREIRA FILHO. R: A.A.D.S.. Adv(s).: DF014889
- DJALMA FERREIRA FILHO. R: F.M.B.V.. Adv(s).: DF014889 - DJALMA FERREIRA FILHO. R: M.G.D.S.S.. Adv(s).: DF111111 - NPJ - UDF.
R: T.A.F.. Adv(s).: DF014889 - DJALMA FERREIRA FILHO. R: B.F.M.. Adv(s).: (.). R: M.D.L.D.M.. Adv(s).: DF014889 - DJALMA FERREIRA
FILHO. R: R.A.F.. Adv(s).: DF014889 - DJALMA FERREIRA FILHO. R: N.M.D.S.. Adv(s).: FAJ OAB DF. INTERESSADA: C.. Adv(s).: DF012313 RODRIGO DUQUE DUTRA. CERTIDAO - Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS PIRES SOARES NETO,
fica designado o dia 25/02/2014, às 14h, para realização de Audiência DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Brasília - DF, sexta-feira, 08/11/2013
às 14h06...
EXPEDIENTE DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2013
Juiz de Direito: Carlos Pires Soares Neto
Diretor de Secretaria: Renan Dutra Labrea
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DIVERSOS
Nº 2013.01.1.166996-9 - Revogacao de Prisao - A: JOSE MANOEL BENTO. Adv(s).: DF020825 - CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE.
R: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DESPACHO - Vistos,etc... Intime-se o requerente para instruir o pedido com os documentos
pertinentes e comprovante de residência, no prazo de 03 (três) dias sob pena de indeferimento. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 08/11/2013 às
14h02. Carlos Pires Soares Neto Juiz de Direito .
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2013
Juiz de Direito: Carlos Pires Soares Neto
Diretor de Secretaria: Renan Dutra Labrea
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISÃO
Nº 2013.01.1.148777-4 - Restituicao de Coisa Apreendida - A: FERNANDO MENDES DO CARMO. Adv(s).: DF025384 - GERALDO
FERREIRA . R: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Vistos, etc. I) Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, formulado
em favor de FERNANDO MENDES DO CARMO, sob o argumento, em síntese, de que o veículo GM/OMEGA GLS, ANO/MODELO 1993/1993,
cor azul, placa HUE 9264 - MG, , apreendido pela Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos, em razão da prática em tese dos crimes previstos
no art. Art. 157, §2º, incisos I, II e V e art. 288, ambos do CP, pelo denunciado WILLIAN SOARES, o qual segundo a sua alegação não se
trata de instrumento de crime ou obtido por meio ilícito (fls. 02/06). Manifestou-se à fl. 49 o Ministério Público pelo indeferimento do pedido.
RELATEI. DECIDO. Diante das circunstâncias dos fatos e das provas a serem produzidas nos autos principais, necessário se faz aguardar o fim
da instrução probatória, uma vez que o citado bem interessa ao processo, sendo indispensável à instrução criminal, não podendo ser restituído
neste momento processual, por força do disposto no art. 118 do Código de Processo Penal. Destaque-se, ainda, da narrativa dos autos principais
que o mencionado veículo fora utilizado na prática dos crimes aos quais responde Willian Soares. Por final, é importante ressaltar que mesmo
tendo sido o veículo apreendido em 09/09/13, ele foi negociado 16 (dezesseis) dias depois dos crimes pelas pessoas de Júlio Teixeira Araujo
e Fernando Mendes do Carmo para, em tese, legitimarem a presunção de boa-fé e a propriedade do automóvel. Ante o exposto, INDEFIRO o
pedido de restituição do veículo GM/OMEGA GLS, ANO/MODELO 1993/1993, cor azul, placa HUE 9264 - MG, tendo em vista que o referido bem
neste momento processual constitui elemento de prova necessário para a garantia do senvolvimento regular da ação penal. II) Nos termos do
artigo 5º, inciso II, do C.P.P c/c artigo 40, do mesmo diploma legal, extraia-se cópia integral do presente feito e da denúncia dos autos principais,
remetendo-as à Delegacia competente com o fito de apuração de eventual delito previsto no artigo 347, parágrafo único do Código Penal e outros
afins, praticado, em tese, pelas pessoas de Júlio Teixeira Araujo e Fernando Mendes do Carmo, além do advogado subscritor de fl. 06. Custas
pelo requerente. Int. Brasília - DF, segunda-feira, 28/10/2013 às 20h03. Carlos Pires Soares Neto. Juiz de Direito .
1076