TJDFT 15/02/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 30/2013
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
Despacho(s) exarado(s) pela Excelentíssima Senhora Juíza Coordenadora da Conciliação de Precatórios.
PRECATÓRIO
Núm. Processo
Requisitante(s)
Requisitado(s)
Credor
Advogado(s)
Credor
Advogado(s)
Advogado(s)
Devedor
Advogado(s)
Advogado(s)
DESPACHO FLS.
Despacho
20090020004962PCT
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
ABADIA MEDEIROS WIELEWSKI E OUTROS
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO
MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO
LEONARDO TAVARES DE QUEIROZ
DISTRITO FEDERAL
LEONARDO TAVARES DE QUEIROZ
MARCELO AUGUSTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO
775/776
DÊNCIA Classe: PRECATÓRIO Processo Nº 2009 00 2 000496-2 Requisitante JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DO DF Requisitado PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS Credores ABADIA MEDEIROS WIELEWSKI E OUTROS Advogado: MARCO ANTONIO
BILIBIO CARVALHO Credor MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA Advogados: MARCO ANTONIO BILIBIO
CARVALHO, LEONARDO TAVARES DE QUEIROZ Devedor DISTRITO FEDERAL Advogados: LEONARDO TAVARES
DE QUEIROZ, MARCELO AUGUSTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO DECISÃO 1. Face o conteúdo da planilha
acostada aos autos às fls. 771/772, retifico a decisão de fls. 768/769, no que se refere aos valores do "adiantamento"
preferencial dos credores ANDREA MARIA SILVA ALCÂNTARA, MARIA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA QUEIROZ,
BENIGNA DE PAULA NASCIMENTO, ALCINA ROZA DE FARIA, ANTONIETA FERNANDES DE SOUSA, BENEDITA
ALVES GOMES, BOAVENTURA DAVID DE SOUZA, BRAZILINA MARTINS COSTA CANCIO, EDNA MARIA AMORIM
DE CASTRO, JOSÉ ALVES BEZERRA FILHO, LEIDE ABADIA PARREIRA RIBEIRO, MARIA DA CONCEIÇÃO
OLIVEIRA DE ANDRADE PEREIRA, MARIA DA GLÓRIA BORGES FARIA, MARIA DA PENHA UCHOA SANTOS,
MARIA DE LOURDES CAMPOS NUNES, MARLENE FAYAD MAGALHÃES, OLGA GOMES DAMASCENO, VERA
LÚCIA ESPINDOLA SAITO, VIRGINIA DA SILVA VIDAL, REGINA MIRANDA NETTO BERDRAN, EDSON SANTOS
DO NASCIMENTO, FUSAE TAKEDA, IARA DIRCEA DUTRA FONTES, MARIA DE LOURDES CAMPOS NUNES
DE SARAIVA, NEIDE SAMICO DA SILVA, SATURNINO JOSÉ DA SILVA FILHO, WDINA MARIA DOS SANTOS
DE SOUSA, NILVA ROSA DA SILVA BARBOSA, ANGÉLICA RESENDE SANTIAGO BITTAR, ALTIVA FERNANDES
DA SILVA LIMA, MARLENE FONSECA VALADARES, ODETE GODIM RODRIGUES, SINDALINA GUEDES DIAS,
MARIA BRAZ RIBEIRAL, RAIMUNDA MARQUES CUNHA, ANTONIO ALBERTO RUFINO, ALBA REGINA RIBEIRO,
ANA FERNANDES BACELAR ANDERMAN, MARLI DAS GRAÇAS CARDOSO ARAÚJO, ARILDO DOS SANTOS
PASCOAL, ABIGAIL DE ARAÚJO DANTAS, GLYCERIO HEVANDRO MAIA NOGUEIRA, ASMAHAN ABDALLAH,
PAULO MAURÍCIO DE OLIVEIRA PAGY, LAURIMELE ELIAS PAGY, EDNA APARECIDA SANTANA MOREIRA e
ANTONIA DA PAZ FERREIRA GOMES, os quais receberão, respectivamente, os seguintes valores atualizados até o
presente mês: R$ 17.842,60; R$ 16.736,43; R$ 16.544,12; R$ 18.627,84; R$ 15.543,76; R$ 19.694,74; R$ 15.944,06;
R$ 20.237,31; R$ 17.065,67; R$ 18.060,64; R$ 17.433,90; R$ 19.138,44; R$ 15.355,89; R$ 17.980,90; R$ 16.575,47;
R$ 16.661,79; R$ 17.788,90; R$ 19.793,00; R$ 19.465,24; R$ 17.961,03; R$ 18.722,67; R$ 18.681,83; R$ 16.388,97; R
$ 16.575,47; R$ 17.865,51; R$ 20.340,00; R$ 19.239,74; R$ R$ 18.059,40; R$ 17.319,47; R$ 20.340,00; R$ 19.567,23;
R$ 19.567,23; R$ 17.518,26; R$ 19.849,82; R$ 18.963,01; R$ 16.713,11; R$ 16.694,94; R$ 16.923,91; R$ 18.272,18;
R$ 16.830,82; R$ 20.017,53; R$ 19.666,63; R$ 18.325,39; R$ 16.883,85; R$ 14.443,61; R$ 17.718,23; R$ 17.856,76
e R$ 16.629,62. 2. Retifico, também, a planilha de fls. 771/772 no que tange aos valores devidos à credora MARIA
DE LOURDES CAMPOS NUNES (SARAIVA), os quais foram calculados em duplicidade. Tal equívoco deu-se em
razão do duplo pedido de preferência constitucional formulado pela mencionada credora, às fls. 642/644 e 666/667,
o primeiro utilizando o nome de solteira e o segundo utilizando o nome de casada, porém ambos com o mesmo
CPF (144.187.701-00). Diante disso e considerando que o pagamento preferencial pode ser realizado apenas uma
vez, determino que seja desconsiderado o valor descrito na planilha de fl. 771, em nome de MARIA DE LOURDES
CAMPOS NUNES, permanecendo como válido apenas aquele constante à fl. 772, em nome de MARIA DE LOURDES
CAMPOS NUNES SARAIVA. 3. Diante da divergência entre o número do CPF informado pela credora MARLENE
FAYAD MAGALHÃES no requerimento de fls. 645/646 e aquele constante do precatório expedido, à fl. 16, determino
a SUSPENSÃO do pagamento da preferência constitucional deferida a referida credora. Intime-se a mesma para
esclarecer a divergência ora apontada, a fim de comprovar a titularidade do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob
pena de revogação da decisão proferida às fls. 654/655, no ponto em que deferiu o pedido preferencial formulado por
MARLENE FAYAD MAGALHÃES. 4. Proceda a Secretaria da COORPRE ao desentranhamento dos requerimentos e
certidões de fls. 239/240 e 264/265, acostando-os aos autos a que se referem, quais sejam, PCT 4292-4/09 e PCT
4841-2/2010, respectivamente. 5. No mais, mantenho o teor da decisão de fls. 768/769. 6. Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 8 de fevereiro de 2013. MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito Substituta
Despacho(s) exarado(s) pela Excelentíssima Senhora Juíza Coordenadora da Conciliação de Precatórios.
Núm. Processo
Requisitante(s)
Requisitado(s)
Credor
Advogado(s)
Credor
Advogado(s)
Advogado(s)
Devedor
Advogado(s)
Advogado(s)
DESPACHO FLS.
20090020004962PCT
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
ABADIA MEDEIROS WIELEWSKI E OUTROS
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO
MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO
LEONARDO TAVARES DE QUEIROZ
DISTRITO FEDERAL
LEONARDO TAVARES DE QUEIROZ
MARCELO AUGUSTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO
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