TJDFT 31/10/2012 - Pág. 486 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 208/2012
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2012
Nº 48008-9/02 - Acao de Conhecimento - A: CARLOS EDUARDO DA SILVA. Adv(s).: DF008478 - Vanderlei Silva Perez, DF015143 Valter Bruno de Oliveira Gonzaga, DF028913 - Guilherme dos Santos Perez. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF010429 - Sebastiao do Espirito
Santo Neto, DF015143 - Valter Bruno de Oliveira Gonzaga, Sem Informacao de Advogado. A: IVO MARQUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A:
JANES BARBOSA DO NASCIMENTO. Adv(s).: (.). A: CICERO FEITOSA DA SILVA. Adv(s).: (.). A: ANTONIO ALBERTO SOUSA DOS SANTOS.
Adv(s).: (.). A: JOSE ANGELO DA SILVA JUNIOR. Adv(s).: (.). A: DANIEL COSTA MORAIS. Adv(s).: (.). A: FABIO SILVA GUIMARAES MARQUES.
Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-RENATO GUANABARA LEAL DE ARAUJO. Vistos e etc. Os autores querem desenvolver execução para obrigar o DF
a lhes pagar efeitos financeiros decorrentes de decisão judicial que anulou suas não recomendações no exame psicotécnico da PMDF, o que
deve ser indeferido. É que sequer na inicial houve pedido de efeitos financeiros (fls. 28/29), não havendo título para executar a este respeito. Na
sentença de fls. 404 e 434/435), não houve condenação do réu a pagar efeitos financeiros, tampouco existe esta determinação nos acórdãos do
TJDFT, STJ e STF (fls. 514/527, 716/720 e 758/765). Embora na ementa do acórdão de fls. 514/527 se fale em efeitos financeiros, não houve
manifestação de suas excelência a respeito de pagamento de retroativos, muito menos tal menção foi feita na sentença, sem contar que não
houve pedido de condenação a este respeito, o que deve ser buscado em ação autônoma caso não haja pagamento administrativo. Desse
modo, como não há título para ser executado, a requisição de informações ao DF para liquidar o julgado, sem que tenha havido condenação,
e desenvolver execução sem título, deve ser indeferido, o que indefiro. Preclusa, arquivem-se e dê as necessárias baixas. Intime-se. Brasília DF, quarta-feira, 17/10/2012 às 15h26. Arnaldo Corrêa Silva,Juiz de Direito .
Nº 99509-8/07 - Embargos de Terceiro - A: MIRIAM RIVERO MARTINS CORREA. Adv(s).: DF019589 - Samuel Lima Lins, DF027585 Ana Cecilia Silva de Souza. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF011361 - Alan Lady de Oliveira Costa, Sem Informacao de Advogado.
Desapensem-se dos autos 95119-7/04, haja vista que não há motivo para a reunião do feito. Intime-se os Autores para que esclareçam, no
prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, qual ação revisional serviu de fundamento para a mencionada prevenção e para o pedido de suspensão
da execução em apenso. Os Autores não constam no pólo ativo da ação revisional 95119-7/04, senão em ação revisional diversa e já julgada
(2005.01.1.0867995-6), conforme cópia extraída do sítio eletrônico do TJDFT, anexa. Ao que tudo indica os Autores tentaram induzir a erro o
julgador, fazendo crer que o contrato de financiamento impugnado seria objeto de discussão na ação revisional 95119-7/04, da qual sequer
fazem parte. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem-me imediatamente os autos conclusos. Brasília - DF, quartafeira, 17/10/2012 às 14h56. Ana Luiza Morato Barreto,Juíza de Direito Substituta .
Nº 61598-9/05 - Oposicao - A: D.F.. Adv(s).: DF012251 - Sandra Cristina de Almeida Teixeira, DF015283 - Emilio Ribeiro, DF777777
- Procurador do DF. R: S.B.D.. Adv(s).: DF011172 - Yuri Gagarin Soares de Melo. R: M.L.D.C.L.. Adv(s).: DF008647 - Waldivino Carvalho dos
Santos. Vistos e etc. A requerida Maria de Lourdes pagou custas durante todo o processo e só na hora da execução é que veio pedindo a
gratuidade de justiça, o que deve ser indefiro, tendo em vista a incompatibilidade de atos (fls. 163/165). Assim, indefiro a gratuidade de justiça.
Não pagos os honorários em até 10 dias, referida pessoa se sujeita à penhora. Intime-se. Brasília - DF, quarta-feira, 17/10/2012 às 16h34. Arnaldo
Corrêa Silva,Juiz de Direito .
CERTIDÃO
Nº 362-9/03 - Embargos A Execucao - A: HELIO LIMOEIRO JUNIOR. Adv(s).: SP063064 - Luiz Antonio Aparecido Penedo. R: FPDF
FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013457 - Tiago Streit Fontana, DF777777 - Procurador do DF, Proc(s).: 77777 - PRJOSE LUCIANO ARANTES, 77777 - PR-TIAGO STREIT FONTANA. CERTIFICO e dou fé que envio os autos a publicação para que a parte
executada (autor) recolha as custas finais, que se encontram na contracapa, no prazo de 15 dias, conforme prevê art.128 do Provimento Geral
da Corregedoria, sob as penas da lei. Caso não o faça não será dado baixa no seu nome. Conforme Provimento Geral da Corregedoria (art.128)
as partes ficam advertidas que os documentos contidos nos autos dos processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de
temporalidade aprovada pelo Tribunal. Brasília - DF, quarta-feira, 17/10/2012 às 14h59. .
Nº 124829-7/11 - Ordinaria - A: JOAO ALBERTO FERNANDES SENA. Adv(s).: DF033277 - Edna Brito da Silva. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: ESIO VIEIRA ARAUJO. Adv(s).: (.). A: MARCO ANTONIO FEITOSA MACHADO. Adv(s).: (.). A: MARIA
DE FATIMA MIRANDA ALVES. Adv(s).: (.). Certifico que, nesta data, deixei de proceder a citação dos réus por falta de cópia da emenda à inicial,
motivo pelo qual envio a presente à publicação para que seja sanada a omissão. 17 de outubro de 2012 às 15h02. .
Nº 69358-7/06 - Execucao de Sentenca - A: RODRIGO VERGILIO DE SOUZA. Adv(s).: DF016774 - Jose Pedro de Castro Barreto,
DF025876 - Iracema Nascimento da Silva, DF08347E - Rodrigo Tagliati de Castro Barreto, DF09268E - Maria Karenina Franco Osorio. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF019290 - Carlos Odon Lopes da Rocha, DF020432 - Ivan Machado Barbosa. Certifico que, nesta data, deixei
de proceder a citação e intimação do Distrito Federal por falta de cópia do pedido de execução de sentença, motivo pelo qual envio a presente
à publicação para que seja sanada a omissão. 17 de outubro de 2012 às 15h12. .
Nº 80948-2/99 - Execucao de Sentenca - A: MARCOS FRANCISCO DE FREITAS. Adv(s).: DF015775 - Alexis Turazi. R: SOCIEDADE
DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA TCB. Adv(s).: DF012478 - Sandra Gomes da Costa. CERTIFICO e dou fé que envio os autos a
publicação para que a parte executada recolha as custas finais, que se encontram na contracapa, no prazo de 15 dias, conforme prevê art.128
do Provimento Geral da Corregedoria, sob as penas da lei. Caso não o faça não será dado baixa no seu nome. Conforme Provimento Geral da
Corregedoria (art.128) as partes ficam advertidas que os documentos contidos nos autos dos processos findos poderão ser eliminados de acordo
com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Brasília - DF, quarta-feira, 17/10/2012 às 15h01. .
Nº 167943-4/11 - Acao de Conhecimento - A: FRANCISCA AUZIRA MATOS DE CARVALHO. Adv(s).: DF028681 - Vanessa Martins
Cunha. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: LUCIENE MASCARENHAS SOARES. Adv(s).: (.). A: MARIA DE
FATIMA DUARTE MOREIRA. Adv(s).: (.). A: MARIA DE FATIMA SOUZA FERREIRA. Adv(s).: (.). A: LUCIANA DAMASCENO DIAS. Adv(s).: (.).
A: EDLEUZA JESUS DE SOUZA DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). A: CREUSA SOARES DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: LEILA APARECIDA DE SOUZA.
Adv(s).: (.). A: MARCIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). A: SHIRLEY EMIDIO GUIMARAES. Adv(s).: (.). A: IMNA PEREIRA GRACIANO
MIRANDA. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Certifico que, nesta data, deixei de proceder a citação do Distrito Federal por falta de
cópia das emendas à inicial e da planilha de cálculos, motivo pelo qual envio a presente à publicação para que sejam sanadas as omissões.
17 de outubro de 2012 às 15h05. .
Nº 100030-3/08 - Execucao de Sentenca - A: JOAO RODRIGO VIEIRA. Adv(s).: DF026854 - Maryane Vieira de Moraes. R: PROCON INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DF. Adv(s).: DF017387 - Vinicius Silva Pacheco, DF777777 - Procurador do DF, Sem Informacao
de Advogado. Certifico que, nesta data, deixei de proceder a citação e intimação do Procon por falta de cópia do pedido de execução de sentença,
motivo pelo qual envio a presente à publicação para que seja sanada a omissão. 17 de outubro de 2012 às 15h10. .
Nº 31785-2/2000 - Ordinaria - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF020432 - Ivan Machado Barbosa, DF777777 - Procurador do DF. R:
FRANCISCO ERONILDO FEITOSA RODRIGUES. Adv(s).: DF014794 - Rute Martins Paz Leao. R: LUCIANO DE SOUZA SOARES. Adv(s).: (.).
R: JOSILEI ALBINO GONCALVES DE FREITAS. Adv(s).: (.). R: ANTONIO PADUA DE LUCENA CASTRO. Adv(s).: (.). R: ANTONIO LOURENCO
DA SILVA. Adv(s).: (.). R: LIDIA CARNEIRO DA SILVA SOARES. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-IVAN MACHADO BARBOSA. Certifico que envio os
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