TJDFT 18/09/2012 - Pág. 809 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 178/2012
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2012
impugnação. Promova a Secretaria o desapensamento dos autos do processo n. 234032-7/11. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 22/06/2012 às 17h03.
Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito.
Nº 78050-7/12 - Embargos A Execucao - A: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: SP253479 - SILVIO
OSMAR MARTINS. R: GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Nos termos
da Portaria nº 2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica a parte Embargante intimada para se manifestar em réplica. Brasília - DF, terçafeira, 14/08/2012 às 18h48. DECISAO - Recebo os embargos, para discussão, e, uma vez garantido o juízo, suspendo o curso do processo
de execução. Ao embargado para impugnação, no prazo de 30 dias (art.17, da Lei 6.830/80). Promova a Secretaria o desapensamento das
execuções fiscais n. 60269-2/04, 62536-4/04 e n.60294-9, uma vez que não há oposição de embargos com relação aos referidos processos. Na
mesma oportunidade, deverá juntar cópia dos comprovantes de depósitos aos autos das execuções fiscais n.62541-0/04 e n. 60305-0/04. Int.
Brasília - DF, quinta-feira, 21/06/2012 às 16h38. Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito.
Nº 78051-5/12 - Embargos A Execucao - A: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: SP253479 - SILVIO
OSMAR MARTINS. R: GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Nos termos
da Portaria nº 2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica a parte Embargante intimada para se manifestar em réplica. Brasília - DF, terçafeira, 14/08/2012 às 18h46. DECISAO - Recebo os embargos, para discussão, e, uma vez garantido o juízo, suspendo o curso do processo
de execução. Ao embargado para impugnação, no prazo de 30 dias (art.17, da Lei 6.830/80). Promova a Secretaria o desapensamento das
execuções fiscais n. 60269-2/04, 62536-4/04 e n.60294-9, uma vez que não há oposição de embargos com relação aos referidos processos. Na
mesma oportunidade, deverá juntar cópia dos comprovantes de depósitos aos autos das execuções fiscais n.62541-0/04 e n. 60305-0/04. Int.
Brasília - DF, quinta-feira, 21/06/2012 às 16h38. Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito.
Nº 78052-3/12 - Embargos A Execucao - A: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: SP253479 - SILVIO
OSMAR MARTINS. R: GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Nos termos
da Portaria nº 2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica a parte Embargante intimada para se manifestar em réplica. Brasília - DF, terçafeira, 14/08/2012 às 18h45. DECISAO - Recebo os embargos, para discussão, e, uma vez garantido o juízo, suspendo o curso do processo
de execução. Ao embargado para impugnação, no prazo de 30 dias (art.17, da Lei 6.830/80). Promova a Secretaria o desapensamento das
execuções fiscais n. 60269-2/04, 62536-4/04 e n.60294-9, uma vez que não há oposição de embargos com relação aos referidos processos. Na
mesma oportunidade, deverá juntar cópia dos comprovantes de depósitos aos autos das execuções fiscais n.62541-0/04 e n. 60305-0/04. Int.
Brasília - DF, quinta-feira, 21/06/2012 às 16h38. Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito.
Nº 78056-4/12 - Embargos A Execucao - A: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: SP253479 - SILVIO
OSMAR MARTINS. R: GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Nos termos
da Portaria nº 2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica a parte Embargante intimada para se manifestar em réplica. Brasília - DF, terçafeira, 14/08/2012 às 18h46. DECISAO - Recebo os embargos, para discussão, e, uma vez garantido o juízo, suspendo o curso do processo
de execução. Ao embargado para impugnação, no prazo de 30 dias (art.17, da Lei 6.830/80). Promova a Secretaria o desapensamento das
execuções fiscais n. 60269-2/04, 62536-4/04 e n.60294-9, uma vez que não há oposição de embargos com relação aos referidos processos. Na
mesma oportunidade, deverá juntar cópia dos comprovantes de depósitos aos autos das execuções fiscais n.62541-0/04 e n. 60305-0/04. Int.
Brasília - DF, quinta-feira, 21/06/2012 às 16h38. Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito.
Nº 78135-8/12 - Embargos A Execucao - A: FRANZ XAVER ODERMATT. Adv(s).: DF025831 - CASSIO HILDEBRAND PIRES DA
CUNHA. R: GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Nos termos da Portaria nº
2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica a parte Embargante intimada para se manifestar em réplica. Brasília - DF, segunda-feira, 13/08/2012
às 17h01. DECISAO - Recebo os embargos, para discussão, e, uma vez garantido o juízo, suspendo o curso da execução. Ao Embargado para
impugnação, no prazo de 30 dias (art. 17, da Lei n. 6.830/80). Int. Brasília - DF, quarta-feira, 13/06/2012 às 15h55. Soníria Rocha Campos D'
Assunção,Juíza de Direito.
Nº 79635-6/12 - Embargos A Execucao - A: NELSON FERNANDO DA COSTA REBELO. Adv(s).: RJ139570 - JOSE CARLOS VICENTE
MARTINS. R: GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Nos termos da Portaria
nº 2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica a parte Embargante intimada para se manifestar em réplica. Brasília - DF, terça-feira, 14/08/2012 às
18h54. DECISAO - Tendo em vista os documentos e alegações trazidos pelos embargantes, defiro o pedido de gratuidade da justiça e autorizo o
processamentos dos embargos sem a prévia segurança do juízo, haja vista que o acesso à jurisdição não pode ser negado aos que comprovem ser
ecomicamente hipossuficientes. Todavia, destaco que o executados poderá ser processualmente responsabilizado, caso se constate ter prestado
falsa declaração a este juízo, no que diz respeito à condição econômica e patrimônio disponível (art. 600, CPC). Assim, defiro o processamento
dos embargos e determino a suspensão da execução fiscal. Cite-se o Distrito Federal. Ao final, destaco que o procedimento administrativo para
o lançamento do tributo é de natureza pública, de modo que a prova de sua nulidade constitui ônus do executado, notadamente porque a CDA
goza de presunção de certeza e liquidez. A inversão do ônus somente será realizada caso o Embargante comprove a recusa ou demora do
Distrito Federal em fornecer-lhe a cópia do feito administrativo, o que ainda não ocorreu. I. Cumpra-se. Brasília - DF, segunda-feira, 16/07/2012
às 16h01. Livia Lourenço Gonçalves,Juíza de Direito Substituta.
Nº 84678-5/12 - Embargos A Execucao - A: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: SP253479 - SILVIO
OSMAR MARTINS. R: GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Nos termos
da Portaria nº 2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica a parte Embargante intimada para se manifestar em réplica. Brasília - DF, terçafeira, 14/08/2012 às 18h45. DECISAO - Recebo os embargos, para discussão, e, uma vez garantido o juízo, suspendo o curso do processo
de execução. Ao embargado para impugnação, no prazo de 30 dias (art.17, da Lei 6.830/80). Promova a Secretaria o desapensamento das
execuções fiscais n. 60269-2/04, 62536-4/04 e n.60294-9, uma vez que não há oposição de embargos com relação aos referidos processos. Na
mesma oportunidade, deverá juntar cópia dos comprovantes de depósitos aos autos das execuções fiscais n.62541-0/04 e n. 60305-0/04. Int.
Brasília - DF, quinta-feira, 21/06/2012 às 16h38. Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito.
CERTIDAO
Nº 5430-0/01 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ORLANDO VIECILLI. Adv(s).: RS022840 MARIA CRISTINA ESCOTO. Certifico e dou fé que nos termos da Portaria nº 2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, ficam as partes intimadas do
retorno dos autos, para, querendo, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Brasília - DF, quinta-feira, 23/08/2012 às 09h43..
Nº 18103-9/01 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: GIOVANINI CROSARA LETTIERI. Adv(s).:
DF021340 - SERGIO AUGUSTO FERRAZ BARRETO, DF009293 - Helio Gil Gracindo Filho. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes
autos os substabelecimentos de fls. 74/75 e 76/77 . Tendo em vista que o advogado a quem as publicações vinham sendo feitas (OAB/DF 21340)
não renunciou e nem apresentou substabelecimento ao advogado (OAB/DF 9293) que apresentou as peças ora juntadas, fica a parte executada
intimada a regularizar sua representação processual nos termos da Portaria nº 2 de 12 de abril de 2010. Brasília - DF, quarta-feira, 12/09/2012
às 11h25..
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