TJDFT 26/03/2012 - Pág. 698 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 58/2012
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2012
Justiça. Não comprovada a mora, evidencia-se a falta de documento essencial ao desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela
qual impõe-se o indeferimento da inicial. Em face das considerações alinhadas INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, VI
do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios posto que não houve citação. Após o trânsito em julgado
fica autorizado o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial independentemente de traslado, se houver requerimento.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Brasília - DF, segunda-feira, 19/03/2012 às 14h05. Mara Silda Nunes de
Almeida,Juíza de Direito .
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Nº 124186-4/11 - Revisional - A: EILIO UTIYAMA. Adv(s).: DF033140 - Osorio de Sousa Dias. R: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).:
DF027584 - Alexandre Cesar Machado da Silva, DF030973 - Giselly Eduardo Ribeiro. Certifico que, em observância à Semana Nacional de
Conciliação, foi designada Audiência de Conciliação, a ser realizada em 13/04/2012, às 15h24, na Banca 15. Ficam as partes intimadas,
independente de intimação pessoal, cientes que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados e que as audiências serão realizadas
no 10º andar do Bloco A do Tribunal de Justiça. 19 de março de 2012 às 14h09. .
Nº 213386-7/11 - Revisao de Contrato - A: GEISEL AUGUSTO MACHADO NETO. Adv(s).: GO021033 - Fabio Gomides Borges.
R: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: DF027584 - Alexandre Cesar Machado da Silva, DF030973 - Giselly Eduardo Ribeiro. Certifico que, em
observância à Semana Nacional de Conciliação, foi designada Audiência de Conciliação, a ser realizada em 13/04/2012, às 15h24, na Banca 16.
Ficam as partes intimadas, independente de intimação pessoal, cientes que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados e que as
audiências serão realizadas no 10º andar do Bloco A do Tribunal de Justiça. 19 de março de 2012 às 14h13. .
Nº 217121-3/11 - Nulidade - A: JOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA. Adv(s).: DF028894 - Wilck Gontijo Costa. R: BANCO ITAUCARD SA.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico que, em observância à Semana Nacional de Conciliação, foi designada Audiência de Conciliação,
a ser realizada em 12/04/2012, às 16h44, na Banca 7. Ficam as partes intimadas, independente de intimação pessoal, cientes que deverão
comparecer acompanhadas de seus advogados e que as audiências serão realizadas no 10º andar do Bloco A do Tribunal de Justiça. 19 de
março de 2012 às 14h15. .
SENTENÇA
Nº 31137-0/12 - Intervencao - A: M.C.V.B.. Adv(s).: DF019851 - Maria Aparecida Trevizolo dos Santos. R: RINALDO ANTONIO DE
OLIVEIRA LIRA. Adv(s).: DF033274 - Denison Jhonie de Carvalho. A: M.V.B.. Adv(s).: (.). A: C.V.B.. Adv(s).: (.). A: K.V.B.. Adv(s).: (.). A: ELIENE
BEZERRA DA SILVA. Adv(s).: (.). R: MARIA VILMA LEITE LIRA. Adv(s).: (.). R: EMILIO JAVORSKI (ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). R: CELIA DE
FATIMA BARCELOSO JAVORSKI. Adv(s).: (.). R: CELINA BARCELOS JAVORSKI. Adv(s).: (.). Cuida-se de oposição na qual se pretende seja
declarada a improcedência da ação de adjudicação movida por Rinaldo Antonio de Oliveira e outro em face do Espólio de Emilio Javorki, ao
fundamento de "fraude a execução" na alienação do imóvel objeto da presente da ação principal. Considerando que a inicial não preenchia os
requisitos legais atinentes à espécie, mormente no que diz respeito ao disposto no artigo 56 do Código de Processo Civil, uma vez que não
reivindicam o bem objeto da ação, mas, sim, pretendem a declaração de nulidade do negócio jurídico incidente sobre o imóvel objeto da presente
ação, sob o fundamento de "fraude a execção", a fim de garantir crédito que alegam possuir em ação de indenização movida contra o falecido,
não sendo, pois, o caso de intervenção de terceiro eleita, mas, sim, de ação pauliana ou pedido formulado no próprio bojo do cumprimento de
sentença. Ademais, houve desistência da ação prejudicial, o que, por certo, prejudica eventual intervenção. PautaANTE O EXPOSTO, INDEFIRO
A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 284 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos
termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelos requerentes, ficando, todavia, suspens a exigibilidade da referida
verba, face do benefício da gratuidade de justiça que lhes defiro. Sem condençaão em honorários, pois ausente contraditório. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 19/03/2012 às 14h22. Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro Juíza de Direito Substituta .
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Nº 6718-8/11 - Revisao de Clausula - A: ELIAS BEZERRA ROSA JUNIOR. Adv(s).: DF019178 - Roberto Maciel Soukef Filho. R: BANCO
ITAULEASING SA. Adv(s).: DF027584 - Alexandre Cesar Machado da Silva, DF030973 - Giselly Eduardo Ribeiro. Certifico que, em observância
à Semana Nacional de Conciliação, foi designada Audiência de Conciliação, a ser realizada em 13/04/2012, às 18h04, na Banca 15. Ficam as
partes intimadas, independente de intimação pessoal, cientes que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados e que as audiências
serão realizadas no 10º andar do Bloco A do Tribunal de Justiça. 19 de março de 2012 às 14h27. .
CERTIDÃO
Nº 80597-2/08 - Revisional - A: LUIZ CARLOS CORREA. Adv(s).: DF005939 - Roberto de Figueiredo Caldas, DF09387E - Everton
Alves Goncalves da Silva. R: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: DF08091E - Jonathas Pedro Morais da Silva,
DF10255E - Daniel Galvagni, SP095324 - Jussara Iracema de Sa e Sacchi. Nos termos da Portaria n. 03/2007, deste Juízo, manifestem-se as
partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Brasília - DF, segunda-feira, 19/03/2012 às 14h31. .
Nº 84213-3/07 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: ORANDO TEIXEIRA BARBOSA. Adv(s).: DF015155 - Adriana Monteiro da
Silva, DF06430E - Jose Maria Viana dos Santos. R: AGENCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA . Adv(s).: DF019477 - Danielle Zulato Bittar,
DF08967E - Kamilla Fernandes Camilo, SP225732 - Jose Fernando Torrente. A: VIVIANE MARIA ANDRADE. Adv(s).: (.). R: TAM LINHAS
AEREAS S/A. Adv(s).: DF019477 - Danielle Zulato Bittar. Certifico que juntei a petição do autor, à fl. 252, informando que o débito já foi pago, via
Bacenjud. Nos termos da Portaria n° 3/2007, deste Juízo, manifeste-se a ré acerca da petição ora juntada, esclarecendo o pagamento efetuado
às fls. 245/246, no prazo de 10 (dez) dias. Brasília - DF, segunda-feira, 19/03/2012 às 14h43. .
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Nº 234665-9/10 - Revisional - A: RONALDO DA COSTA FREIRE. Adv(s).: DF022289 - Daniel Vieira Rodrigues. R: BANCO FIAT SA
GRUPO BANCO ITAU SA. Adv(s).: DF027584 - Alexandre Cesar Machado da Silva, DF030973 - Giselly Eduardo Ribeiro. Certifico que, em
observância à Semana Nacional de Conciliação, foi designada Audiência de Conciliação, a ser realizada em 11/04/2012, às 17h24, na Banca 21.
Ficam as partes intimadas, independente de intimação pessoal, cientes que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados e que as
audiências serão realizadas no 10º andar do Bloco A do Tribunal de Justiça. 19 de março de 2012 às 14h46. .
Nº 195871-6/11 - Revisao de Clausula - A: DEUZIMAR ARAUJO OLIVEIRA. Adv(s).: DF018729 - Bianca Sousa Ferreira. R: BFB
LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF027584 - Alexandre Cesar Machado da Silva, DF030973 - Giselly Eduardo Ribeiro.
Certifico que, em observância à Semana Nacional de Conciliação, foi designada Audiência de Conciliação, a ser realizada em 11/04/2012, às
698