TJDFT 02/09/2011 - Pág. 782 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 167/2011
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de setembro de 2011
NASCIMENTO CORREA JUNIOR. Adv(s).: DF013946 - SONIA MARA MENDES MARINHO. A: MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA COSTA.
Adv(s).: DF013946 - SONIA MARA MENDES MARINHO. A: KADJA KALINA XAVEIR DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF013946 - SONIA MARA MENDES
MARINHO. A: ANGELA XAVIER DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF013946 - SONIA MARA MENDES MARINHO. INTERESSADA: AUGUSTO CESAR
FAUTINO GALDINO. Adv(s).: (.). Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARTINHA FAUSTINO DE OLIVEIRA, óbito
ocorrido na data de 17/05/2008, conforme certidão de óbito de fl. 17. O feito foi ajuizado na data de 26/03/2010, tendo sido distribuído para a 2ª
Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília. Ocorre que por haver outro processo em tramitação perante a 1ª VOS, com o mesmo objeto e causa
de pedir (autos n. 132071-2/08), o juízo da 2ª VOS determinou a redistribuição do feito para esta serventia. No caso o feito n. 132071-2/08 foi
distribuído em momento anterior, na data de 10/10/2008, sendo o caso de extinção por litispendência dos autos que por último foram ajuizados. A
litispendência, de conformidade com os § 1º, 2º e 3º do art. 301, do CPC, é a repetição de uma ação em curso, exigindo-se para sua configuração
a existência de identidade de partes, pedido e causa de pedir. Não obstante, verificam-se que em um feito algumas partes não foram citadas, já
no outro aparecem habilitadas como requerentes. Desta forma, a cautela e economia processual recomendam as diligências já realizadas em
um dos feitos sejam aproveitadas no processo que subsistirá. ISTO POSTO, em virtude da litispendência, JULGO extinto este processo com
fundamento no artigo 267, inciso V, do CPC. Determino à Secretaria da Vara que desentranhe a documentação de fls. 12-161, tão somente
aquelas relativas às diligências realizadas e atos e documentos produzidos pelas partes, fazendo sua juntada nos autos n. 132071-2/08 onde
serão aproveitados. Deverá, ainda, providenciar o cadastramento das partes e advogados deste feito nos autos 132071-2/08, bem como juntar
cópia desta decisão. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa no Cartório de Distribuição e arquivem-se os autos. Custas na forma da
lei. P. R. I. Brasília - DF, sexta-feira, 26/08/2011 às 17h24. Vilmar José Barreto Pinheiro,Juiz de Direito.
DESPACHO
Nº 132071-2/08 - Inventario - A: AUGUSTO CESAR FAUSTINO GALDINO e outros. Adv(s).: DF005143 - ISABEL AUGUSTA DE
LIMA, DF014513 - Noe Alexandre de Melo. R: MARTINHA FAUSTINO DE OLIVEIRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A:
LILIAN ALMEIDA CASTRO FAUSTINO. Adv(s).: DF005143 - ISABEL AUGUSTA DE LIMA. INTERESSADA: MARIA DO SOCORRO DA COSTA
CORREA. Adv(s).: DF013946 - SONIA MARA MENDES MARINHO. INTERESSADA: AURELIO FAUSTINO COSTA. Adv(s).: DF013946 - SONIA
MARA MENDES MARINHO. INTERESSADA: KADJA KALINA XAVIER DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: ANGELA XAVIER DA SILVA.
Adv(s).: DF013946 - SONIA MARA MENDES MARINHO. INTERESSADA: OLAVO NASCIMENTO CORREA JUNIOR. Adv(s).: DF013946 - SONIA
MARA MENDES MARINHO. INTERESSADA: MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA COSTA. Adv(s).: DF013946 - SONIA MARA MENDES
MARINHO. Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no apenso. Brasília - DF, segunda-feira, 29/08/2011 às 14h12. Vilmar José Barreto
Pinheiro,Juiz de Direito.
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