TJDFT 03/08/2010 - Pág. 582 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 144/2010
Brasília - DF, terça-feira, 3 de agosto de 2010
trânsito em julgado dessa sentença, resultará na incidência da multa de 10%, prevista no citado dispositivo legal.Após, sem novos requerimentos,
arquivem-se.
EXPEDIENTE DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2010
Juíza de Direito: Margareth Aparecida Sanches de Carvalho
Diretora de Secretaria: Maria Aparecida Barros Carvalho
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 10511-6/05 - Indenizacao - A: OLINDA DIAS CARVALHEDO. Adv(s).: DF032453 - MARCIO LUIZ RABELO. R: CLUBE BANCREVEA
- Parte Baixada e outros. Adv(s).: DF014380 - ANTONIO LUIZ SAGRILO COSTENARO. R: LANCHONETE DO BANCREVEA - Parte Baixada.
Adv(s).: DF003216 - GERALDO DAMASIO CARNEIRO. DECISAO - Nada a prover quanto à petição de fls. 158/159, uma vez que o feito encontrase extinto.Intime-se.Após, ao arquivo.
Nº 7229-4/09 - Obrigacao de Fazer - A: JANETE CORREIA DE SOUZA. Adv(s).: DF027158 - GUSTAVO MUNIZ FRANCO. R: SBTEC
COMERCIO DE PROD. ESPORTIVOS LTDA. Adv(s).: DF028403 - CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA. DECISAO - Diga o credor sobre a
petição e comprovante de depósito de fls. 104/105, em cinco dias, dando o débito por quitado, ou requerendo o que entender de direito.Intime-se.
Nº 10775-8/09 - Declaratoria - A: FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA. Adv(s).: DF015292 - MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA. R:
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros. Adv(s).: DF012931 - RODRIGO MADEIRA NAZARIO. R: BANCO CARREFOUR S/
A. Adv(s).: DF025077 - RODRIGO SILVERIO SALOMAO. DECISAO - Defiro pedido formulado pela requerente às fls. 76/77. Intime-se a parte
requerida para comprovar o cumprimento das obrigações determinadas na sentença, no prazo de 5 (cinco) dias.Intime-se.
Nº 4775-9/10 - Repeticao de Indebito - A: ELILDA LEITE MAROCLO . Adv(s).: DF028665 - MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES. R:
BRASIL TELECOM S.A e outros. Adv(s).: DF015347 - EDUARDO MORETH LOQUEZ . R: NET BRASILIA LTDA. Adv(s).: DF020165 - ADRIANA
MARIA CIRINO DA SILVA, MG057680 - Jose Henrique Cancado Goncalves. DECISAO - Concedo à parte requerente os benefícios da gratuidade
judiciária, Lei 1060/1950. Recebo o recurso interposto, eis que tempestivo, no efeito meramente devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).Intime-se o
recorrido da sentença e para apresentar contra-razões no prazo de 10 dias, conforme disposto no art. 42, § 2º da Lei 9.099/1995.Após remetamse os autos à Eg. Turma Recursal, com as homenagens de estilo.
Nº 8150-4/10 - Declaratoria - A: MARLENE FERREIRA DE QUEIROZ. Adv(s).: DF031100 - ALFREDO LOPES GOMES. R: IBCRED.
Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Defiro, pois, a antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito para determinar a expedição de
ofício ao SPC e SERASA, para que estes órgãos procedam à exclusão do nome do requerente de seus cadastros, ressalvada a existência de
anotações por outros débitos, até eventual decisão em sentido contrário.Cite-se, com as advertências legais.Intimem-se.
Nº 8182-6/10 - Repeticao de Indebito - A: JOAO CARLOS CARDOSO. Adv(s).: DF027621 - IZABELA ADJUTO CARDOSO. R: ASEFE
- ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCA e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: BRBBANCO DE BRASILIA. Adv(s).: (.). Desse modo, indefiro o pedido de liminar formulado na inicial, eis que ausentes os pressupostos necessários
à autorização da medida postulada..Cite-se, com as advertências legais.Intimem-se.
Nº 3690-7/10 - Indenizacao - A: BENJAMIM CUSTODIO DA SILVA. Adv(s).: DF020766 - JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR.
R: BRASIL TELECOM SA. Adv(s).: DF015347 - EDUARDO MORETH LOQUEZ . DECISAO - Concedo à parte requerente os benefícios
da gratuidade judiciária, Lei 1060/1950. Recebo o recurso interposto, eis que tempestivo, no efeito meramente devolutivo (art. 43 da Lei
9.099/1995).Intime-se o recorrido a apresentar contra-razões no prazo de 10 dias, conforme disposto no art. 42, § 2º da Lei 9.099/1995.Após
remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as homenagens de estilo.
Nº 18367-8/07 - Reparacao de Danos - A: IVANIO MUNDSTOCK FREITAS e outros. Adv(s).: DF018870 - HELAINE CRISTINE VIANA
FREITAS. R: JANOT TURISMO E REPRESENTACOES LTDA e outros. Adv(s).: DF018587 - DENISE SCHIPMANN DE LIMA. R: AMERICAN
AIRLINES. Adv(s).: DF019679 - RODRIGO BASTOS BAYMA. DECISAO - Manifeste-se o credor sobre a impugnação apresentada pelo devedor,
no prazo de quinze dias.Intime-se.
Nº 5942-2/09 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: B'BLAYND PERSIANAS VERTICAIS LTDA-ME. Adv(s).: DF025177 - RUTH
RODRIGUES MENDES FERREIRA. R: EDCLEY SANTOS FERRAZ. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Indefiro o pedido
formulado à fl. 50, uma vez que foi realizada penhora no rosto dos autos, conforme se observa do auto de fl. 21.Intime-se a parte credora,
qualificada nos autos n. 881-9/08, a respeito da mencionada penhora.Concedo o prazo de cinco dias para manifestação.
Nº 3546-3/10 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ERLY FERNANDES CARDOSO. Adv(s).: DF031144 - ERLY FERNANDES
CARDOSO. R: HELIO NASCIMENTO DE SOUZA. Adv(s).: DF010773 - ADELITON ROCHA MALAQUIAS, DF07633E - Roberta Brito Ferreira.
Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, devendo prosseguir-se na execução. Para tanto, remetam-se os autos ao contador para atualização da
dívida, vindo, em seguida, conclusos para o protocolamento do bloqueio de valores.Quanto as demais medidas postuladas pelo credor, estas
serão objeto de posterior análise, uma vez que são alternativas para a efetivação do presente feito.Intimem-se.
Nº 5855-3/10 - Obrigacao de Fazer - A: DEURACY MARIA DO NASCIMENTO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: BANCO
HSBC BANK BRASIL SA. Adv(s).: DF008067 - ROBINSON NEVES FILHO. DECISAO - Deixo de receber o recurso de fls. 90/95, porquanto
intempestivo.Intime-se a parte requerida.
SENTENCA
Nº 10239-0/09 - Declaratoria - A: HORACIO DENECIAL DE ARAUJO. Adv(s).: DF9999999 - SEM INFORMACAO ADVOGADO. R: FC
INFORMATICA LTDA. Adv(s).: DF003216 - GERALDO DAMASIO CARNEIRO. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor e
IMPROCEDENTE o pedido contraposto apresentado pela ré.Declaro extinto o processo com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo
Civil.Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o
trânsito em julgado, arquivem-se.
Nº 5601-7/10 - Reparacao de Danos - A: SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO.
R: TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - SUPERMERCADO COMPER. Adv(s).: DF024718 - LEONARDO HENKES THOMPSON
FLORES. A: FLORENCIO PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: (.). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para CONDENAR o
réu ao pagamento em favor dos autores da importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), devidamente atualizada pelo INPC, desde
a data do furto do veículo, e acrescida de juros legais, a partir da citação.Declaro extinta essa fase processual, nos termos do art. 269, inciso I,
do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários.P.R.I.Fica o devedor, quando da intimação da sentença, desde já intimado que, após o
582