TJDFT 21/05/2010 - Pág. 638 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 93/2010
Brasília - DF, sexta-feira, 21 de maio de 2010
2. A ausência de advogado, nas causas em que a assistência é obrigatória (artigo 9º da Lei nº 9.099/95), a revelia se dá apenas na audiência
de instrução e julgamento, momento hábil ao oferecimento de contestação e de realização das provas pertinentes. (...). 5. Recurso conhecido
e provido, para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.(20080111406582ACJ, Relator JOSÉ GUILHERME DE
SOUZA, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, julgado em 24/11/2009, DJ 10/12/2009 p. 166)."Intimem-se
as partes para que apresentarem suas provas, o autor para trazer todos os documentos que entender pertinente no prazo de 05 (cinco) dias.Em
seguida, inicia-se o prazo de 10 (dez) dias para a parte ré apresentar contestação e documentos, sob de revelia, art. 319, do CPC. I.Taguatinga
- DF, quarta-feira, 24/03/2010 às 15h30..
Nº 13554-4/10 - Procedimento Sumarissimo - A: ALINNE MARTINS DA CUNHA. Adv(s).: DF022121 - ALINNE MARTINS DA CUNHA.
R: LEANDRO PEREIRA MACHADO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Emende-se a inicial quanto ao pedido que
deverá ser certo e determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. I.Taguatinga - DF, segunda-feira, 10/05/2010 às 18h25..
Nº 13566-5/10 - Procedimento Sumarissimo - A: ALINNE MARTINS DA CUNHA. Adv(s).: DF022121 - ALINNE MARTINS DA CUNHA.
R: LEUVAIR FRANCISCO MARTINS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Emende-se a inicial quanto ao pedido que
deverá ser certo e determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. I.Taguatinga - DF, segunda-feira, 10/05/2010 às 18h25..
Nº 13567-3/10 - Procedimento Sumarissimo - A: ALINNE MARTINS DA CUNHA. Adv(s).: DF022121 - ALINNE MARTINS DA CUNHA.
R: SAYMON CESARIO RODRIGUES. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Emende-se a inicial quanto ao pedido que
deverá ser certo e determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. I.Taguatinga - DF, segunda-feira, 10/05/2010 às 18h25..
Nº 13580-9/10 - Procedimento Sumarissimo - A: ALINNE MARTINS DA CUNHA. Adv(s).: DF022121 - ALINNE MARTINS DA CUNHA.
R: FERNANDA NOGUEIRA LIMA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Emende-se a inicial quanto ao pedido que deverá
ser certo e determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. I.Taguatinga - DF, segunda-feira, 10/05/2010 às 18h25..
Nº 13587-4/10 - Procedimento Sumarissimo - A: ALINNE MARTINS DA CUNHA. Adv(s).: DF022121 - ALINNE MARTINS DA CUNHA.
R: PAMELA HERMOGENES CAMPOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Emende-se a inicial quanto ao pedido que
deverá ser certo e determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. I.Taguatinga - DF, segunda-feira, 10/05/2010 às 18h25..
Nº 13591-3/10 - Procedimento Sumarissimo - A: ALINNE MARTINS DA CUNHA. Adv(s).: DF022121 - ALINNE MARTINS DA CUNHA.
R: MARIA DO AMPARO A. E S. DE SOUZA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Emende-se a inicial quanto ao pedido que
deverá ser certo e determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. I.Taguatinga - DF, segunda-feira, 10/05/2010 às 18h25..
Nº 13594-6/10 - Procedimento Sumarissimo - A: ALINNE MARTINS DA CUNHA. Adv(s).: DF022121 - ALINNE MARTINS DA CUNHA.
R: OCIONE DE SOUZA LOBO ME. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Emende-se a inicial quanto ao pedido que deverá
ser certo e determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. I.Taguatinga - DF, segunda-feira, 10/05/2010 às 18h25..
Nº 13724-4/10 - Procedimento Sumarissimo - A: CELIO PEREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF026205 - DOUGLAS LACERDA LUCAS.
R: BANCO ITAU S/A. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Emende-se a inicial quanto ao pedido que deve ser certo e
determinado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. I.Taguatinga - DF, segunda-feira, 10/05/2010 às 13h39..
Nº 13743-7/10 - Procedimento Sumarissimo - A: WEBER COUTINHO GOMES e outros. Adv(s).: DF031089 - WEBER COUTINHO
GOMES. R: SUPREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: ERICA LUANA
SILVA TRINDADE. Adv(s).: (.). DECISAO - DECISÃO Considerando a presente demanda, cuida-se de relação comercial de compra e venda
de imóvel.E considerando ainda os princípios que norteiam o procedimento dos Juizados Especiais, mormente os da Informalidade e economia
processual, REVOGO a sentença de extinção proferida e determino a designação de nova data para a audiência de conciliação, aproveitando-se
a mesma data, intimando-se as partes.Antes, intime-se a parte autora para que emende-se a inicial, informando o valor do contrato de compra
e venda do imóvel, ora em discussão, eis que este deve ser o valor da causa, pena de indeferimento da inicial. I.Promova a Secretaria da Vara
as retificações e comunicações pertinentes.Taguatinga - DF, quarta-feira, 12/05/2010 às 14h50..
Nº 14203-9/10 - Procedimento Sumarissimo - A: JOSE ELIEZER BISERRA. Adv(s).: DF030169 - JOAO MARCONI OLIVEIRA DE
MELO. R: GISELIA RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Emende-se a inicial quanto a qualificação
da parte requerida, tendo em vista que o endereço da mesma está incompleto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. I.Taguatinga
- DF, quinta-feira, 13/05/2010 às 13h50..
Nº 14163-9/10 - Procedimento Sumarissimo - A: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA LIMA. Adv(s).: DF031160 - GRACIELE ALICE
MARIA DE AGUIAR MACHADO. R: BANCO BMG. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Emende-se a inicial quanto ao
pedido, uma vez que o valor da causa extrapola o teto de 40 salários mínimos estabelecido para os Juizados Especiais, devendo a parte autora
adequar o pedido ao teto, bem como dizer se renuncia o que excede a esse valor, adequando, assim, o valor dado a causa ao pedido, no prazo
de 10 dias, sob pena de indeferimento. I.Taguatinga - DF, quinta-feira, 13/05/2010 às 14h41..
DESPACHO
Nº 7527-0/09 - Procedimento Sumarissimo - A: CENTRO EDUCACIONAL APRENDIZ EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUND.
Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: WASHINGTON DA SILVA MORAIS. Adv(s).: DF004501 - DILSETE BARBOSA DOS SANTOS
SA. DESPACHO - Intime-se a parte devedora para o pagamento. Após, expeça-se o alvará pertinente, intimando-se a parte interessada a retirálo, conforme fls. 75/76. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório, com as cautelas de praxe.Taguatinga - DF, terça-feira,
18/05/2010 às 14h28..
Nº 10595-5/09 - Execucao - A: JOAQUIM HUMBERTO FERREIRA MACEDO e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO.
R: IDEILSON SANTOS GOMES. Adv(s).: DF027591 - CLAUDIA MARTINS MOTA DE CARVALHO. DESPACHO - Aguarda-se o pagamento. I.
Taguatinga - DF, quarta-feira, 12/05/2010 às 17h33...
Nº 20929-9/09 - Procedimento Sumarissimo - A: JOSE ARNALDO ALVES DA SILVA. Adv(s).: DF009429 - FILADELFO PAULINO DA
SILVA. R: TAGUATINGA MOTOS LTDA. Adv(s).: DF003338 - CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA. DESPACHO - Diga a parte credora sobre a
manifestação da parte ré. I.Taguatinga - DF, segunda-feira, 05/04/2010 às 10h12..
Nº 32852-9/09 - Procedimento Sumarissimo - A: WALTERLEY ANTONIO DE SOUZA. Adv(s).: DF026195 - CLAUDIA ABADIA BATISTA
VIEIRA DE SOUZA. R: JOSENILTON DE SOUZA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DESPACHO - Comprove o autor a justificativa
de fl. 26. I.Taguatinga - DF, terça-feira, 23/03/2010 às 15h11..
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