TJDFT 12/04/2010 - Pág. 454 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 65/2010
Brasília - DF, segunda-feira, 12 de abril de 2010
finais.Expeçam as diligências cabíveis e liberem-se a penhora, se for o caso.Transitada em julgado, feitas as anotações e dada a baixa, arquivemse os autos.P.R.I.Brasília - DF, quarta-feira, 07/04/2010 às 17h18..
Nº 184051-5/09 - Reintegracao de Posse - A: SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF026003 - Pedro
Aleixo Barbosa de Almeida Lins Junior. R: JALMIN JESSE CARDOSO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. JULGO EXTINTA a ação com
fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo requerente, se houver . Expeçam as diligências cabíveis, se for o caso.Transitada em julgado,
feitas as anotações e dada a baixa, arquivem-se os autos.P.R.I.Brasília - DF, quarta-feira, 07/04/2010 às 18h34..
Nº 5190-2/10 - Despejo - A: VALDEMAR DE MIRANDA GUSMAO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: ROSA MARIA LIMA
PEREIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança envolvendo as partes acima
descritas.O autor alega haver, mediante contrato verbal, dado em locação a requerida o imóvel de sua propriedade à requerida. Entretanto, deixou
a inquilina de pagar os encargos financeiros. Afirmou que interpõs ação judicial para haver o pagamento dos 10 meses de aluguel atrasados, e que
esta findou em acordo, o qual a requerida deixou de cumprir. Sustenta ainda que o referido acordo se tratava dos aluguéis até o mês de novembro
de 2009 e que promove a execução da sentença já proferida. Pretende a rescisão contratual em fase do inadimplemento prolongado, haja vista
que a requerida ainda se encontra no imóvel e mantém-se inadimplente. Junta documentos e pede a procedência para ver rescindido o contrato,
decreto de despejo e condenação da Ré no pagamento das parcelas em atraso, bem como nos consectários da sucumbência. Devidamente citada
- fl. 27- deixou a inquilina fluir o prazo legal para a contestação. É O RELATÓRIO. DECIDO.Cuida-se de ação de despejo, cumulada com cobrança
de alugueres, manejada por locadora de imóvel.A inércia da Ré em atender ao chamamento judicial importa na pena de revelia, reconhecendose como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 319, do CPC.O vínculo jurídico resta configurado pelo documento de
fls. 13, homologado em Juízo.A falta de pagamento dos encargos financeiros do contrato, é causa suficiente à rescisão, nos moldes do artigo 9º,
III, da Lei do Inquilinato. A cumulação de pedidos encontra respaldo no art. 62, I, da Lei 8.245/91.Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos
e decreto a rescisão do contrato firmado entre a partes, tendo como objeto o imóvel descrito na inicial. Condeno a requerida no pagamento dos
alugueres em atraso a partir de novembro de 2009 até a efetiva desocupação do bem, custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados
em 10% sobre o valor do débito atualizado. Faculto à(o) inquilina(o) desocupar o imóvel voluntariamente no prazo de 15 dias, sob pena de despejo
compulsório. Intimem-se pessoalmente a requerida para desocupação voluntária. Havendo execução provisória, fixo a caução em doze meses
de aluguel.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Brasília - DF, quinta-feira, 08/04/2010 às 13h51..
Nº 12419-3/10 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO SANTANDER SA. Adv(s).: DF017380 - Rafael Furtado Ayres. R: MARIA
DAS NEVES PEREIRA VIEIRA. Adv(s).: DF007854 - Marcelo Fontoura Valle. JULGO EXTINTA a presente execução, homologando o acordo
celebrado entre as partes, com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC.Liberem-se penhoras e depósitos, se for o caso. Custas pelo réu, se houver.
Transitada em julgado, pagas as custas, feitas as anotações e dada a baixa, arquivem-se os autos.P.R.I.Brasília - DF, quarta-feira, 07/04/2010
às 17h36..
Nº 13198-0/10 - Reintegracao de Posse - A: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF027584 - Alexandre Cesar
Machado da Silva. R: FLAVIO FREITAS EMPRE E CONSTRU. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. JULGO EXTINTA a ação com fulcro no
art. 267, inciso VIII, c/c art. 569, ambos do CPC.Custas pelo requerente, se houver . Expeçam as diligências cabíveis e liberem-se a penhora, se
for o caso.Transitada em julgado, feitas as anotações e dada a baixa, arquivem-se os autos.P.R.I.Brasília - DF, quarta-feira, 07/04/2010 às 17h18..
Nº 17360-3/10 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: HELENA SARMENTO MALVAR. Adv(s).: DF005570 - Andre Mundim de Souza. R:
VICENT MICHEL LECLERCQ. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. JULGO EXTINTA a ação com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas
pelo requerente, se houver . Expeçam as diligências cabíveis, se for o caso.Transitada em julgado, feitas as anotações e dada a baixa, arquivemse os autos.P.R.I.Brasília - DF, quarta-feira, 07/04/2010 às 17h41..
Nº 26351-3/10 - Busca e Apreensao (coisa) - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF030269 - Maria de Lourdes
Monteiro de Sousa. R: CONSTANCIA ALVES DE MACEDO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. JULGO EXTINTA a ação com fulcro no art.
267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo requerente, se houver . Expeçam as diligências cabíveis, se for o caso.Transitada em julgado, feitas as
anotações e dada a baixa, arquivem-se os autos.P.R.I.Brasília - DF, quarta-feira, 07/04/2010 às 18h35..
Nº 107264-3/09 - Cobranca - A: CONDOMINIO DA SQN 112 BLOCO D. Adv(s).: DF019511 - Juliana Dornelas Borges Vieira. R:
BERNARDO SILVA SARAIVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Isto posto, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos
do art. 269, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas pelo requerido em face do princípio da causalidade. Oportunamente arquivese.P.R.I.Brasília - DF, quarta-feira, 07/04/2010 às 18h33..
Nº 35201-4/09 - Sustacao de Protesto - A: SOLAR DOS EUCALIPTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Adv(s).: DF008834 - Claudia
Sant'anna Vieira, DF07870E - Ricardo Santana. R: BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de
Advogado. JULGO EXTINTA a ação com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo requerente, se houver . Expeçam as diligências
cabíveis, se for o caso.Transitada em julgado, feitas as anotações e dada a baixa, arquivem-se os autos.P.R.I.Brasília - DF, quarta-feira, 07/04/2010
às 18h34..
Nº 86003-3/07 - Cobranca - A: CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS. Adv(s).: DF003209 - Neuza Inocente Teles. R:
MARIA CILENE MEIRELES SALES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. JULGO EXTINTA a ação com fulcro no art. 267, inciso VIII, do
CPC.Custas pelo requerente, se houver . Expeçam as diligências cabíveis, se for o caso.Transitada em julgado, feitas as anotações e dada a
baixa, arquivem-se os autos.P.R.I.Brasília - DF, quarta-feira, 07/04/2010 às 17h26..
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 11281/93 - Execucao - A: LUIZ ANTONIO GUIDO RIOS. Adv(s).: DF016254 - Eduardo D Albuquerque Augusto. R: CLAUDENIR
ALVES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Verifico que o oficial de justiça compareceu apenas uma vez na suposta residencia do executado,
o que não enseja, por ora, a possibilidade de intimação por hora certa.Havendo suspeita de ocultação, desentranhe-se o mandado, devendo o
Sr. Oficial de Justiça comparecer ao endereço por mais duas vezes, certificando-se que nao encontrou o executado, ficando deferida a realização
da diligencia em horário especial.P.I.Brasília - DF, quinta-feira, 08/04/2010 às 16h44..
Nº 40891/96 - Liquidacao de Sentenca - A: JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO. Adv(s).: DF004007 - Amaro Carlos da Rocha Senna. R:
SERSAN LTDA. Adv(s).: DF015123 - Sebastiao Moraes da Cunha, DF017889 - Marcia P dos Santos, DF018124 - Wilson Campos de Miranda
Filho, DF07863E - Leonardo Neres Campos de Miranda. A: JOSE FERREIRA DE ANDRADE. Adv(s).: DF004007 - Amaro Carlos da Rocha
Senna. A: RAIMUNDO NONATO GONCALVES. Adv(s).: DF004007 - Amaro Carlos da Rocha Senna. Enquanto não se tiver a liquidação pronta
e acabada, definindo o valor, não há que se falar em constrição de bens ou quebra de personalidade.Posto isso, anote-se como liquidação de
sentença e cumpra fls. 841/843, em face da necessidade de prolação de sentença de liquidação que, por enquanto, não se materializaram nos
autos os requisitos necessários para a fixação do "tantum quantum" devido.P.I.Brasília - DF, quarta-feira, 07/04/2010 às 18h39..
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