TJDFT 15/12/2009 - Pág. 639 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2009

Brasília - DF, terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Nº 28801-0/99 - Rescisao de Contrato - A: TERRACAP. Adv(s).: DF003599 - Ademar Francisco Santos de Cerqueira, DF008947 Rildete Xavier de Souza, DF011880 - Miguel Roberto Moreira da Silva, DF013111 - Felipe Leonardo Machado Goncalves, DF016306 - Christiane
Freitas Nobrega, DF016927 - Ricardo Antonio Borges Filho, DF08487E - Alessandra dos Santos Martins. R: PAULO FERREIRA GOMES.
Adv(s).: DF015297 - Cezar Luiz de Carvalho, Sem Informacao de Advogado. R: LIOMAR SANTOS TORRES. Adv(s).: DF015297 - Cezar Luiz
de Carvalho. R: ANDERCLAY BRAZ FERREIRA . Adv(s).: DF015297 - Cezar Luiz de Carvalho. R: JORGE LUIZ FIDELIS DAMASCENO.
Adv(s).: (.). R: MANOEL MONTEIRO . Adv(s).: (.). R: SEVERINO KELIO DA COSTA VIEIRA. Adv(s).: (.). R: ALBRTO CHAVES . Adv(s).:
(.). R: ANA CLAUDIA COSTA RODRIGUES. Adv(s).: (.). R: CIRIO ROMERO DAS NEVES. Adv(s).: (.). R: CLEBER SERGIO DA COSTA
VIEIRA. Adv(s).: (.). R: MARCELO LUIZ PEREIRA ARAUJO. Adv(s).: (.). R: GERSON MARIO ALVES DE LIMA. Adv(s).: (.). A COMPANHIA
IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - Terracap, qualificada nos autos, formulou pedido RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO
REAL DE USO, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE do imóvel localizado nas COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES- REGIÃO
ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA, em desfavor de PAULO FERREIRA GOMES, LIOMAR SANTOS TORRES, JORGE LUIZ FIDELIS,
DAMASCENO ANDERCLAY BRAZ FERREIRA, MANOEL MONTEIRO, SEVERINO KELIO DA VIEIRA, MARCO TULIO ROCHA TORRES,
ALBERTO CHAVES, ANA CLÁUDIA COSTA RODRIGUES, REGINA RODRIGUES DA SILVA, CLEBER SERGIO DA COSTA VIEIRA, LUCIMAR
DE SOUZA RIOS, CIRIO ROMERO DAS NEVES, GELSON ALVES DE LIMA, MARLUCE BATISTA LIMA DE SOUZA, PAULO LUIZ P. ARAUJO,
EZEQUIAS GOMES FERREIRA JUNIOR, LUCIMAR DE SOUZA RIOS, MARIA SUELI DE OLIVEIRA, MARLI LUIZA ROQUE MONTEIRO, LEDA
ABRANTES DE PINA CASTELO BRANCO, ESTEVAM MARCOS DE SOUZA, EDUARDO JOSÉ MUNDIM, ANTONIO LEONEL DE A. CAMPOS,
ANA VITORIA M. G. DOS PASSOS, GESSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, FÁBIO ROBERTO MELO DA SILVA, LUCIANE DIVINA DE ALMEIDA,
GINAIR MAIA DOS SANTOS, BENEDITO FELIPE DE LIMA, JAIR GONÇALVES MELCHIOR, WLADIMIR MENDES DE ALVARENGA, RONILDO
BEZERRA OLIVEIRA, JOÃO DE JESUS MARTINS, TULIO CESAR COSTA CRIZOSTIMO, WILLIAM DA SILVA CARNEIRO, JOSÉ ADALTO
PERISSÊ, LANA RIBEIRO DOS SANTOS, TELMA BAPTISTA GONÇALVES, JOSMAILTON DE SOUZA SANTOS, ANTONIO CRISTIANO
MARQUES TEIXEIRA, JOSÉ ALVES FERREIRA, GRAZIELA A. SCALABRIN DE SOUSA e MESSIAS MEDEIROS DA SILVA..À fl.511, a
requerente informa que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, pois com base na decisão 1220 da Diretoria da Requerente, se
trata de área passível regularização nos termos do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial- PDOT/DF.É o relatório.DECIDO.Assiste à
autora o direito de desistir da ação, posto que a pretensão deduzida se refere a direito disponível, portanto, não encontra nenhum óbice quanto
ao acolhimento de seu pedido. Os réus manifestaram em momento anterior, à fl. 116 o interesse na extinção do feito, prescindindo, portanto,
a necessidade de que se manifestem quanto ao pedido. Diante o exposto, acolho o pedido de desistência de fls. 511 e JULGO EXTINTO O
PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Contudo, pagará a autora as custas processuais eis que teve
a incitativa da demanda. Sem honorários, eis que o motivo da desistência formulada foi a regularização da situação de ocupação da área de
terras reivindicada, cujo consentimento do réu pressupõe acordo entre as partes e com o qual se mostra incompatível a responsabilidade da
desistente para suportar a verba honorária do réu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 11/12/2009 às 15h51.Carlos
D. V Rodrigues,Juiz de Direito.
DECISÃO
Nº 9397-6/07 - Acao Popular - A: GETULIO RIVERA VELASCO CANTANHEDE. Adv(s).: DF001351 - Getulio Rivera Velasco Cantanhede,
DF003863 - Gracia Maria Baldoni Cantanhede, DF007794 - Joao Jose Cury. R: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF009373 Wilson Rodrigues Damasceno, DF016978 - Simone Carvalho Queiroz, SC007526 - Ezequiel Pires. LITISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DE
SANTA CATARINA. Adv(s).: DF003863 - Gracia Maria Baldoni Cantanhede, SC007526 - Ezequiel Pires. INTERESSADA: KALIL CHATER. Adv(s).:
DF025986 - Charbel Chater. INTERESSADA: JOSEPHINA KAHLIL CHATER. Adv(s).: DF025986 - Charbel Chater. INTERESSADA: ANTONIO
DE PADUA. Adv(s).: DF016099 - Marcus Cesar Machado de Carvalho. INTERESSADA: ALEXANDRE SENOS MOREIRA. Adv(s).: DF016099 Marcus Cesar Machado de Carvalho. R: ESTADO DE SANTA CATARINA. Adv(s).: (.). Fls. 645/56.Olvida-se o autor que a audiência do art. 331
não é exclusivamente para a conciliação, mas também para o saneamento do processo (§ 2º).Até mesmo quanto ao pedido de interdição liminar
pendem questões de ordem formal, que até poderão ser resolvidas (ou não em audiência). Não se divisa, ainda, prova pré-constituída quanto a
dano irreparável ou de difícil reparação. Logo, descabe o novo pedido incidental de tutela emergencial.Assim, presidindo os rumos do processo,
mantenho a designação e indefiro o pedido de fls. 645/56.Brasília - DF, sexta-feira, 11/12/2009 às 16h08.CARLOS D.V. RODRIGUES,Juiz de
Direito.
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2009
Juiz de Direito: Carlos Divino Vieira Rodrigues
Diretor de Secretaria: Jorge Luis Ferreira Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 12214/93 - Reivindicatoria - A: TERRACAP. Adv(s).: DF011880 - MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA. R: CONDOMINIO
GUERREIRO e outros. Adv(s).: DF00481A - GILBERTO DE SOUZA SA. R: CARLOS ALBERTO DE MOURA. Adv(s).: DF002203 - JOAO
RODRIGUES NETO. R: MARIE THEREZE AGNES GERMAINE DE MOURA. Adv(s).: (.). R: VIRGILIO FERREIRA. Adv(s).: (.). R: LYDIA DE C.
FERREIRA. Adv(s).: (.). R: RONALDO ARANTES COSTA. Adv(s).: (.). R: ROSA MARIA OLIVEIRA REIS. Adv(s).: (.). R: FRANCISCO JOAO
DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: VALDECI LUIZA DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: HEZIO TEXEIRA. Adv(s).: (.). R: ELIZABETH LOPES ALVES. Adv(s).:
(.). R: JOSE ROCHA DE MOURA. Adv(s).: (.). R: ADEUSINA DE S. BRABOSA. Adv(s).: DF654321 - CURADORIA ESPECIAL. R: GILBERTO
DE SOUZA SA. Adv(s).: DF00481A - GILBERTO DE SOUZA SA. R: TELMA OLIVEIRA DE SA. Adv(s).: (.). R: ANTONIO ROCHA DE ARAUJO.
Adv(s).: DF00263A - FRANCISCO DE FARIA PEREIRA. R: LUCIENE A. DE SOUZA ARAUJO. Adv(s).: (.). R: MILTON DE LIMA BARRA. Adv(s).:
(.). R: FERMINA PEREZ DE BARROS. Adv(s).: (.). R: VILDO ANTONIO ONGHERO. Adv(s).: (.). R: LUCELENA MARTINS MIRANDA. Adv(s).: (.).
R: JOAO CARLOS ZOGHBI. Adv(s).: DF009776 - FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA. R: DENISE RAMOS A. ZOGHBI. Adv(s).: (.). R: MANOEL
SANTANA MIRANDA. Adv(s).: DF005351 - LUIZ CEZAR DA SILVA. R: JERONIMO LIGOSPI. Adv(s).: (.). R: RENATO DE TAL. Adv(s).: (.). R:
JOAO SOUZA ROCHA. Adv(s).: (.). R: CLEBER GUIMARAES. Adv(s).: DF016278 - RENATA SODRE FARIAS. R: GENILTON DE TAL. Adv(s).:
(.). R: GILBERTO ALVES DE CARVALHO. Adv(s).: (.). R: QUELLY ALVES DE CARVALHO. Adv(s).: (.). R: DEBORA SOUZA MENEZES. Adv(s).:
(.). R: JADIR COSTA. Adv(s).: DF00481A - GILBERTO DE SOUZA SA. R: RITA DE CASSIA DE CARVALHLO COSTA. Adv(s).: DF00481A GILBERTO DE SOUZA SA. R: IDYNEIDE SOARES DE MELO NOGUEIRA MACINI. Adv(s).: (.). R: FERNANDO NOGUEIRA MACINI. Adv(s).: (.).
R: FRANCISCO RIBEIRO DE MELO. Adv(s).: (.). R: VALDETE SOARES DE MELO. Adv(s).: (.). R: ALVIR SOUZA. Adv(s).: (.). R: MELI DOLORES
SOUZA. Adv(s).: (.). R: HERONIAS DE SOUZA RAMOS. Adv(s).: (.). R: LUIZ ANTONIO DE PAIVA. Adv(s).: GO020517 - LUCIO FLAVIO
SIQUEIRA DE PAIVA. R: CLEONICE DE SOUZA SA. Adv(s).: DF00481A - GILBERTO DE SOUZA SA. R: JOAO BATISTA PECANHA. Adv(s).: (.).
R: CATARINA HELENA KNYCHALA. Adv(s).: (.). R: GERALDO EUSTAQUIO ALMEIDA. Adv(s).: (.). R: JOSE SEVERINO UMBELINO. Adv(s).: (.).
R: IARA GONCALVES UMBELINO. Adv(s).: (.). R: CLINIO MONTEIRO FRANCA NETO. Adv(s).: DF009525 - ALEDIO MAGALHAES RANGEL.
R: CARLOS LEMOS GUERREIRO. Adv(s).: (.). R: CLEBER ROBERTO PIRES. Adv(s).: (.). R: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DE SOUZA.
Adv(s).: (.). R: WALTER PIRES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF013702 - PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA. R: VANESSA PINHEIRO CHAVIER DA
SILVA. Adv(s).: (.). R: IRAN BERNARDES DA COSTA. Adv(s).: DF007669 - BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA. R: NEUZA
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