TJDFT 22/09/2009 - Pág. 516 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 178/2009
Brasília - DF, terça-feira, 22 de setembro de 2009
Nº 45677-3/04 - Oposicao - A: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA. Adv(s).: DF009695 - JOSE RAIMUNDO DE CASTRO
NETO. R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA e outros. Adv(s).: DF011880 - MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA. R:
CONSTRUTORA E PRE MOLDADOS PLANALTO LTDA. Adv(s).: DF004785 - MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA. R: PLASTASSO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. Adv(s).: DF004785 - MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA. DESPACHO - A petição de fls. 613/614 não cumpre
o determinado no despacho de fls. 611. Manifeste-se a parte autora indicando detalhadamente a área da qual requer a expedição do Mandado
de Averigação.Int.Brasília - DF, terça-feira, 18/08/2009 às 15h07..
EDITAL DE CITAÇÃO(prazo de 30 dias)
O Doutor CARLOS D. V. RODRIGUES, Juiz de Direito da Vara de Meio Ambiente Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal,
na forma da Lei, etc..FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita
a Ação de "CIVIL PUBLICA", processo nº 2003.01.1.003282-0, movida por DISTRITO FEDERAL em face de JASON ARANTES MARTINS e
Outros que tem por objeto a proteção ao meio ambiente, a ordem urbanística e os direitos dos consumidores face a implantação de loteamento
irregular denominado "Condomínio Porto Rico" nos lotes 17 e 18 do Núcleo Rural de Santa Maria-DF e por este edital CITA: EVALDO LUIZ
LIMA DE SOUZA, FRANCISCO DE ASSIS MARTINS JUNIOR e JASON ARANTES MARTINS que se encontram em lugar incerto e não sabido,
bem assim os eventuais interessados na causa, sobre o conteúdo da presente ação. O prazo de contestação é de 15(quinze) dias, a contar do
término do prazo de dilação deste edital. Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os faros
alegados pelo autor(es). Tudo conforme despacho do MM Juiz de fl.719: Fls. 712/713. Defiro a citação por edital, conforme requerida.".E para
que chegue ao conhecimento do(s) requerido(s) e interessado(s), expediu-se o presente, em 04 (quatro) vias de igual teor, que vai devidamente
assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, como determina a Lei, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à SMAS
TRECHO 3, LOTES 04/06-FORUM LEAL FAGUNDES-BLOCO 02- TÉRREO-BRASILIA- DF, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.
16 de setembro de 2009 às 13h25. Eu, JORGE LUIS FERREIRA LIMA, Diretor de Secretaria, o subscrevo. Carlos D. V. Rodrigues Juiz de Direito
CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
Juiz de Direito
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