TJDFT 18/08/2009 - Pág. 381 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 153/2009
Brasília - DF, terça-feira, 18 de agosto de 2009
Nº 85694-7/08 - Ordinaria - A: CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA. Adv(s).: DF022239 - LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022080 - FABIO OLIVEIRA LEITE. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as
claramente em seu objeto e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão..
Nº 105666-2/08 - Declaratoria - A: VANDERLEI BARBOSA. Adv(s).: DF006637 - GILSON DA SILVA VIANA. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Dê-se vista ao autor para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados..
DECISAO
Nº 44334-6/04 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - PROMOTORIA PUBLICA MILITAR. R: CLEMERSON SILVA
DE BRITO. Adv(s).: DF006637 - GILSON DA SILVA VIANA. Indefiro os pedidos formulados pela Defesa constantes às fls.365, eis que, consoante
muito bem acentuado na certidão de fls.366, houve intimação pessoal do ilustre patrono da defesa da Sentença Absolutória(fls.361 verso), bem
como que, nos termso dos arts.445 e 446 do CPPM, a intimação pessoal do acusado somente ocorrerá na hipótese de sentença condenatória,
o que, como cediço, não é o caso..
SENTENCA
Nº 67216-2/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - PROMOTORIA PUBLICA MILITAR. R: FRANCISCO
GUILHERME LIMA MACEDO e outros. Adv(s).: DF009897 - GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR, DF011108 - Evilazio Viana Santos. VITIMA:
LUDMILA GAUDAD SARDINHA CARNEIRO. Adv(s).: DF022125 - ARIEL GOMIDE FOINA. R: GASPARINO SOBRAL CARVALHO. Adv(s).:
DF022443 - NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA. Pelo exposto, com fundamento no art. 439, alinea "e", do CPPM, julgo, IMPROCEDENTE a
pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os reus Asp. OF/PM FRANCISCO GUILHERME LIMA MACEDO; CB/PM VALENTIN RODOLFO DE
CARVALHO e CB/PM GASPARINO SOBRAL CARVALHO, quanto à prática dos crimes militares denunciados..
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