TJDFT 28/11/2008 - Pág. 176 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 187/2008
Brasília - DF, sexta-feira, 28 de novembro de 2008
653, do Código de Processo Civil, "o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a
execução".Acontece que a penhora de ativos financeiros, na forma do artigo 655-A, do Código de Processo Civil, é efetivada pelo Juiz, e não, por
Oficial de Justiça, logo, resta impossível o cumprimento da disposição inserta no parágrafo único, do aritog 653, do Código de Processo Civil.Ao
Exeqüente. I.Brasília - DF, quinta-feira, 30/10/2008 às 18h35..
Nº 52173-2/08 - Execucao Provisoria - A: PEDRO DE OLIVEIRA LACERDA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.Homologo o pedido de desistência do recurso de apelação.Certifique a Secretaria
o trânsito em julgado e aquivem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 30/10/2008 às 18h15..
Nº 53168-6/08 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: SANDRA RABELO DE MELO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.Homologo o pedido de desistência do recurso de apelação.Certifique
a Secretaria o trânsito em julgado e aquivem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 30/10/2008 às 18h17..
Nº 57929-3/08 - Execucao - A: ANA MARIA LEANDRO. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.Homologo o pedido de desistência do recurso de apelação.Certifique a Secretaria o trânsito
em julgado e aquivem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 30/10/2008 às 18h16..
Nº 57931-6/08 - Execucao - A: IVO NONATO DA SILVA. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.Homologo o pedido de desistência do recurso de apelação.Certifique a Secretaria o trânsito
em julgado e aquivem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 30/10/2008 às 18h12..
Nº 57950-9/08 - Execucao - A: CELIA RODRIGUES MEDEIROS. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.Homologo o pedido de desistência do recurso de apelação.Certifique a Secretaria
o trânsito em julgado e aquivem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 30/10/2008 às 18h14..
Nº 57956-6/08 - Execucao - A: MARIO JANONE PAULA DE QUEIROZ. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.Homologo o pedido de desistência do recurso de apelação.Certifique a Secretaria
o trânsito em julgado e aquivem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 30/10/2008 às 18h18..
Nº 57958-2/08 - Execucao - A: JAEL DIAS DOS SANTOS. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.Homologo o pedido de desistência do recurso de apelação.Certifique a Secretaria o trânsito
em julgado e aquivem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 30/10/2008 às 18h19..
Nº 57961-3/08 - Execucao - A: ADRIANA GUIMARAES VASCONCELOS. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.Homologo o pedido de desistência do recurso de apelação.Certifique
a Secretaria o trânsito em julgado e aquivem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 30/10/2008 às 18h18..
Nº 57966-2/08 - Execucao - A: DIVINO GOMES DIAS. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF07129E - Felipe Wernner
Moura Natividade. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.Homologo o pedido de desistência do recurso de
apelação.Certifique a Secretaria o trânsito em julgado e aquivem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 30/10/2008 às 18h13..
Nº 57969-5/08 - Execucao - A: FRANCISCO SILVA LIRA. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.Homologo o pedido de desistência do recurso de apelação.Certifique a Secretaria o trânsito
em julgado e aquivem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 30/10/2008 às 18h14..
Nº 57974-2/08 - Execucao - A: ANA CLAUDIA VIEIRA BRAGA. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.Homologo o pedido de desistência do recurso de apelação.Certifique a Secretaria
o trânsito em julgado e aquivem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 30/10/2008 às 18h16..
Nº 53166-0/08 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ANTONIO PEREIRA SANTANA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.Homologo o pedido de desistência do recurso de apelação.Certifique
a Secretaria o trânsito em julgado e aquivem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 30/10/2008 às 18h13..
Nº 119285-2/05 - Cautelar Inominada - A: CONSUELO FERREIRA DE DEUS CARRIJO. Adv(s).: DF005177 - Neusanir Maria Negreiros
Silva Lima, DF018100 - Jose Manoel dos Passos Goncalves Mendes. R: GERENTE DO BANCO DE BRASILIA BRB. Adv(s).: DF008520 - Susana
Gomes de Almeida, Sem Informacao de Advogado. Expeça-se mandado de penhora e avaliação como requerido.Brasília - DF, quinta-feira,
30/10/2008 às 18h40..
DESPACHO
Nº 86966-7/08 - Execucao de Sentenca - A: SELMA MARIA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Intime-se o Senhor Procurador Geral do Distrito Federal por mandado para falar sobre as
petições juntas nestes autos.Brasília - DF, quinta-feira, 30/10/2008 às 18h42..
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 142103-3/07 - Acao de Conhecimento - A: TANIA SOUTO DOS SANTOS SOUSA. Adv(s).: DF015682 - Victor Mendonca Neiva,
DF026889 - Adovaldo Dias de Medeiros Filho. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022132 - Fabiola de Moraes Travassos. Diante do exposto,
rejeito os embargos opostos, por entender que inexistem erro material, contradição, obscuridade ou omissão a esclarecer.Esta decisão é parte
integrante da decisão de fls. 130/134.P.I.Brasília - DF, quinta-feira, 30/10/2008 às 18h48..
DIVERSOS
Nº 61832-2/04 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF008943 - Mario Cesar Lopes Barbosa. R: ABN AMRO ARREND MERCANTIL
LTDA. Proc(s).: , PR-LUIZ EDUARDO SA RORIZ, PR-MARIO CESAR LOPES BARBOSA. Vistos, etc.Cumprida a obrigação objeto da EXECUÇÃO
FISCAL, julgo extinta a presente execução, a teor da norma inserta no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Libere-se a penhora/
depósito, se houver e expeça-se alvará de levantamento.Sem custas e sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se
os autos.P.R.I.Brasília - DF, quinta-feira, 30/10/2008 às 18h50..
CONCLUSÃO
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