TJDFT 10/11/2008 - Pág. 283 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 173/2008
Brasília - DF, segunda-feira, 10 de novembro de 2008
Auditoria Militar
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2008
Juiz de Direito: Maria Ivatonia Barbosa dos Santos
Diretora de Secretaria: Jackeline Candido Valente Moura
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 63615-2/03 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: ADAILTON DE SOUSA
MIRANDA. Adv(s).: DF017448 - Vinicios Cecchetto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇAO DO MÉRITO, com
fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC, combinado com o artigo 3º, alinea "a", do CPPM, e o artigo 3º, do CPP..
Nº 25345-0/05 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF022612 - Reilos Monteiro. R: MILTON DE SOUZA MONTEIRO e outros.
Adv(s).: DF010926 - Jorge Pereira Cortes. R: BALTHAZAR DE MELO AMORIM. Adv(s).: DF009897 - Geraldino Santos Nunes Junior. Fica o
assistente de acusação intimado para apresentar alegaçoes finais, nos termos do art. 428, do CPPM..
Nº 144374-3/05 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: MANOEL GERVASIO PINHEIRO
DE CARVALHO. Adv(s).: DF011895 - Karla Andrea Passos. Fica a defesa intimada a apresentar contra-razoes de apelaçao, no prazo legal..
Nº 37451-7/06 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: JAYME ANTONIO E SILVA.
Adv(s).: DF009897 - Geraldino Santos Nunes Junior. Fica a defesa intimada para apresentar alegações finais, nos termos do art. 428 do CPPM..
Nº 40342-7/06 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: ADEMAR SOUSA SANTANA.
Adv(s).: DF013775 - Erica Lima de Paiva, DF021958 - Monique Lazaro Severino, DF016185 - Wendell do Carmo Sant'ana. Fica a defesa intimada
para audiencia de julgamento designada para o dia 12/02/2009 às 13h30..
Nº 113636-6/06 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: GEDEVALDO GOMES DA
SILVA. Adv(s).: TO001676 - Maria de Fatima Aparecida de Souza. Fica a defesa intimada para apresentar alegações finais, nos termos do art.
428 do CPPM..
Nº 1491-4/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: WILMAR DA SILVA VIEIRA.
Adv(s).: DF004299 - Francisco Gomes dos Santos Filho. Fica a defesa intimada para apresentar alegações finais, nos termos do art. 428 do
CPPM..
Nº 22349-4/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: DAVID RICARDO CORREA
DA SILVA. Adv(s).: DF010931 - Antonio Adonel Gomes de Araujo. Fica a defesa intimada para audiencia de julgamento designada para o dia
19/02/2009 às 13h30..
Nº 46573-3/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: JOAO JOSE ALMEIDA LIMA.
Adv(s).: DF013750 - Alessandra Camarano M.janiques de Matos. Fica a defesa intimada para audiencia de julgamento designada para o dia
29/01/2009 às 13h30..
Nº 63639-5/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: CESAR DE OLIVEIRA. Adv(s).:
DF010926 - Jorge Pereira Cortes. Fica a defesa intimada para audiencia de instrução designada para o dia 17/12/2008 às 15h30..
Nº 143797-5/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: MAURICIO HERBERT SILVA
RODRIGUES e outros. Adv(s).: DF008079 - Jose Carlos Alves da Silva, DF015076 - Emerson Luiz Teixeira Santana. R: MAURO PEREIRA DA
SILVA. Adv(s).: (.). Fica a defesa intimada para os fins do artigo 417, § 2 º do CPPM, bem como da audiencia de continuação designada para
o dia 15/12/2008 às 15h00..
Nº 75236-4/05 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: VASCO GUIMARAES DE
OLIVEIRA. Adv(s).: DF010926 - Jorge Pereira Cortes. Fica a defesa intimada para audiencia de julgamento designada para o dia 05/02/2009
às 13h30..
Nº 64756-9/06 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: ROBERTO DANTAS DE
CARVALHO. Adv(s).: DF016123 - Erico Lima. Fica a defesa intimada para audiencia de interrogatório designada para o dia 17/12/2009 às 14h30..
Nº 13179-4/08 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: EVERTON FRANCISCO
PEREIRA NUNES e outros. Adv(s).: DF017536 - Rodrigo Costa Ribeiro. R: IRANI PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF013750 - Alessandra Camarano
M.janiques de Matos. Fica a defesa intimada para audiencia de continuaçao designada para o dia 17/12/2008 às 15h00, bem como do previsto
no art. 407 do CPPM..
DECISÃO
Nº 139576-5/08 - Liberdade Provisoria - A: HELTON LUCENA DA SILVA. Adv(s).: DF025851 - Marcelo Alessandro da Silva. R: NAO
HA. Adv(s).: (.). Presentes, portanto, os requisitos para a concessão da liberdade provisoria, concedo-a a HELTON LUCENA DA SILVA, mediante
termo de compromisso. P.R.I. Juiza de Direito Plantonista, Dra. Iracema Canabrava Rodrigues Botelho.
SENTENÇA
Nº 64711-0/05 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: SILAS FONTENELE DE
MEDEIROS. Adv(s).: DF014381 - Augusto Eudaldo Morais de Lima, DF017395 - Aldemir Pereira Clementino. Pelo exposto, expirado o prazo da
suspensão da execução da pena sem revogação, DECLARO EXTINTA A PENA imposta a SILAS FONTENELLE DE MEDEIROS, qualificado
nos autos, com fundamento nos arts. 87 do CPM e 615 do CPPM..
Nº 43772-8/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: HELIO ALVES DE OLIVEIRA
e outros. Adv(s).: DF010926 - Jorge Pereira Cortes. Posto isso, acolho a derradeira manifestaçao ministerial e, com arrimo no artigo 439, alinea
"e", do CPPM, julgo improcedente a denuncia e absolvo os reus. P.R.I.
DESPACHO
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