TJDFT 27/06/2008 - Pág. 229 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 79/2008
Brasília - DF, sexta-feira, 27 de junho de 2008
Nº 70938-0/08 - Embargos A Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013415 - Sergio Silveira Banhos. R: IRANI MARIANO
ARAUJO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R.A.Vistos, etc.Apensem-se aos autos principais.Recebo os presentes embargos no efeito
suspensivo.Na forma do artigo 740, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) Embargado(s) para impuganação no prazo de 15 (quinze)
dias.I.Brasília - DF, segunda-feira, 09/06/2008 às 16h44..
Nº 70959-9/08 - Embargos A Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013415 - Sergio Silveira Banhos. R: JANETE BATISTA
DE OLIVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R.A.Vistos, etc.Apensem-se aos autos principais.Recebo os presentes embargos no efeito
suspensivo.Na forma do artigo 740, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) Embargado(s) para impuganação no prazo de 15 (quinze)
dias.I.Brasília - DF, segunda-feira, 09/06/2008 às 16h44..
Nº 70961-3/08 - Embargos A Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013415 - Sergio Silveira Banhos. R: ISABEL BARBOSA
LOPES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R.A.Vistos, etc.Apensem-se aos autos principais.Recebo os presentes embargos no efeito
suspensivo.Na forma do artigo 740, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) Embargado(s) para impuganação no prazo de 15 (quinze)
dias.I.Brasília - DF, segunda-feira, 09/06/2008 às 16h44..
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 70970-0/08 - Ordinaria - A: ORLANDO DA SILVA NAPOLEAO SOUSA. Adv(s).: DF018434 - Jose Geraldo Araujo Malaquias. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por ORLANDO DA SILVA NAPOLEÃO
SOUSA contra o Distrito Federal objetivando anular exclusão do autor dos quadros da Corporação Militar decorrente de aplicação de sanções
disciplinares. Requer a sua reintegração ao cargo. Neste caso, plenamente aplicável o disposto no artigo 125 da Constituição Federal, com a
redação alterada pela Emenda Constitucional nº 45 que assim preceitua:"Art. 125. (...) §4º Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar
os militares dos estados nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada competência
do Júri quando a vítima for civil, cabendo ao Tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação dos
praças. §5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações
judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes
militares".Assim, impõe-se o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta deste Juízo para o processamento da presente demanda,
sob pena de nulidade dos atos decisórios proferidos por este Juízo.Ante o exposto, declino da competência para o Juízo da Auditoria Militar de
Brasília. Remetam-se os autos com as nossas homenagens, após as anotações, comunicações e intimações de estilo. I.Brasília - DF, segundafeira, 09/06/2008 às 16h49..
CONCLUSÃO
Nº 70964-6/08 - Embargos A Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013415 - Sergio Silveira Banhos. R: ITALO PINHEIRO
MANDARO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. DESPACHO R.A.Vistos, etc.Apensem-se aos autos principais.Recebo os presentes
embargos no efeito suspensivo.Na forma do artigo 740, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) Embargado(s) para impuganação no prazo
de 15 (quinze) dias.I.Brasília - DF, segunda-feira, 09/06/2008 às 16h51..
Nº 7998-3/02 - Execucao de Sentenca - A: ANTONIO AUGUSTO HUEBEL REBELLO. Adv(s).: DF006235 - Arnaldo Versiani Leite
Soares, DF015305 - Leonardo Alencar de Araujo, DF04074E - Aldair Jose de Sousa. R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA.
Adv(s).: DF006333 - Claudia Matheus de Lima e Garcia, DF04074E - Aldair Jose de Sousa, Sem Informacao de Advogado. A: CARLOS JULIO
DA SILVEIRA PEIXOTO. Adv(s).: (.). A: ISABEL LOPES DA COSTA PEIXOTO. Adv(s).: (.). Ao Exeqüente para requerer o que entender de
direito.I.Brasília - DF, segunda-feira, 09/06/2008 às 16h58..
Nº 71203-3/08 - Embargos A Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF014459 - Tatiana Barbosa Duarte. R: MARCIA CRISTINA
DA SILVA BECA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R.A.Vistos, etc.Apensem-se aos autos principais.Recebo os presentes embargos no
efeito suspensivo.Na forma do artigo 740, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) Embargado(s) para impuganação no prazo de 15
(quinze) dias.I.Brasília - DF, segunda-feira, 09/06/2008 às 16h55..
Nº 71205-8/08 - Embargos A Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF014459 - Tatiana Barbosa Duarte. R: VELMA REGINA
DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R.A.Vistos, etc.Apensem-se aos autos principais.Recebo os presentes embargos no efeito
suspensivo.Na forma do artigo 740, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) Embargado(s) para impuganação no prazo de 15 (quinze)
dias.I.Brasília - DF, segunda-feira, 09/06/2008 às 16h54..
Nº 71209-9/08 - Embargos A Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF014459 - Tatiana Barbosa Duarte. R: DORALICE SANTOS
GONCALVES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R.A.Vistos, etc.Apensem-se aos autos principais.Recebo os presentes embargos no efeito
suspensivo.Na forma do artigo 740, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) Embargado(s) para impuganação no prazo de 15 (quinze)
dias.I.Brasília - DF, segunda-feira, 09/06/2008 às 16h55..
Nº 71213-8/08 - Embargos A Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF014459 - Tatiana Barbosa Duarte. R: MARIA SILVA
PEREIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R.A.Vistos, etc.Apensem-se aos autos principais.Recebo os presentes embargos no efeito
suspensivo.Na forma do artigo 740, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) Embargado(s) para impuganação no prazo de 15 (quinze)
dias.I.Brasília - DF, segunda-feira, 09/06/2008 às 16h55..
Nº 71217-9/08 - Embargos A Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF014459 - Tatiana Barbosa Duarte. R: MARIA JOSEFA
DIAS MARTINS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R.A.Vistos, etc.Apensem-se aos autos principais.Recebo os presentes embargos no
efeito suspensivo.Na forma do artigo 740, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) Embargado(s) para impuganação no prazo de 15
(quinze) dias.I.Brasília - DF, segunda-feira, 09/06/2008 às 16h52..
Nº 71220-0/08 - Embargos A Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF014459 - Tatiana Barbosa Duarte. R: MARIA FELIX
MARTINS GUIMARAES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R.A.Vistos, etc.Apensem-se aos autos principais.Recebo os presentes embargos
no efeito suspensivo.Na forma do artigo 740, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) Embargado(s) para impuganação no prazo de 15
(quinze) dias.I.Brasília - DF, segunda-feira, 09/06/2008 às 16h54..
Nº 71225-9/08 - Embargos A Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF014459 - Tatiana Barbosa Duarte. R: MARIA ISABEL
VIEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R.A.Vistos, etc.Apensem-se aos autos principais.Recebo os presentes embargos no efeito
suspensivo.Na forma do artigo 740, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) Embargado(s) para impuganação no prazo de 15 (quinze)
dias.I.Brasília - DF, segunda-feira, 09/06/2008 às 16h54..
Nº 71230-6/08 - Embargos A Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF014459 - Tatiana Barbosa Duarte. R: MARIA IVANEIDE
PANZA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R.A.Vistos, etc.Apensem-se aos autos principais.Recebo os presentes embargos no efeito
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