TJDFT 30/05/2008 - Pág. 468 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 59/2008
Brasília - DF, sexta-feira, 30 de maio de 2008
autora que a contestação é intempestiva. Tal alegação não procede, ante a certidão de fl. 54 e devido ao fato de que a contestação foi apresentadao
ao protocolo integrado no dia 04/03/08, conforme se vê à fl. 33.Destarte, processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as
condições da ação. O rito é apropriado.3. Designe-se data para audiência de conciliação, intimando-se as partes e seus procuradores.Intime-se.
Planaltina - DF, quarta-feira, 21/05/2008 às 17h09. FL. 63 - Certifico e dou fé que, de ordem do MM. Juiz de Direito, Renato Castro Teixeira Martins,
designei o dia 05/08/2008, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar (art. 331, do CPC).Planaltina - DF, terça-feira, 27/05/2008 às 18h02..
Nº 497-6/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CFI. Adv(s).: DF016598 - Gisele Cristine Ferreira Costa. R: MAX
ANTONIO CONCEICAO VALE. Adv(s).: DF022853 - Luiz Gonzaga de Araujo. FLS. 97/98 - Destarte, verificada a conexão, declino da competência
para processar e julgar o presente feito em favor da 2ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO.Decorrido 'in albis' o prazo legalmente
reservado para recurso, encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe, e com baixa na Distribuição.P. I.Planaltina - DF, terça-feira, 27/05/2008
às 18h02..
Nº 3438-4/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF022997 Ana Paula Ferreira Boucas. R: WANTUIR DA COSTA PINTO. Adv(s).: (.). FL. 34 - Desta forma, comprovadas a relação jurídica entre as partes
e a mora, DEFIRO o pedido de busca e apreensão do bem dado em garantia.Todavia, a expedição do mandado de busca e apreensão e citação
fica condicionada à apresentação pela parte autora, no prazo de 30 (trinta dias), de endereço para o seu cumprimento.Intime(m)-se.Planaltina
- DF, terça-feira, 27/05/2008 às 15h26..
Nº 3539-5/08 - Obrigacao de Fazer - A: PEDRO SILVA DE LUCENA. Adv(s).: DF008892 - Ricardo de Carvalho Guedes. R: HSBC BANK
BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: (.). FL. 27 - Diante dos documentos copiados à fl. 10, bem como do carnê juntado com a inicial, tenho
como plausíveis as alegações do autor, já que aparentemente vem pagando as parcelas do ajuste.Assim, diante da iminência de ter o seu nome
incluído nos cadastros de inadimplentes, concedo a tutela antecipada e determino o seguinte:a) expedição de ofício à SERASA, a fim de que
o nome do autor não seja incluído no seus cadastros, com relação ao contrato descrito à fl. 12;b) intimação do réu para que se abstenha de
enviar novas notificações ao autor, referentes ao contrato em questão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por notificação indevida.Designe-se
audiência preliminar, cite-se e intimem-se (CPC, art. 277).Planaltina - DF, quinta-feira, 15/05/2008 às 17h56. FL. 31 - Certifico e dou fé que, de
ordem do MM. Juiz de Direito, Renato Castro Teixeira Martins, designei o dia 12/08/2008, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar (art. 277,
do CPC).Planaltina - DF, terça-feira, 27/05/2008 às 13h44..
Nº 4190-6/08 - Reintegracao de Posse - A: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: SP084314 - Jose Martins.
R: THIAGO ALAN DOS SANTOS ALVES. Adv(s).: (.). FL. 16 - A relação jurídica contratual entabulada entre as partes está demonstrada pelo
instrumento que acompanha a inicial (fl. 9).Outrossim, considerando que a notificação foi encaminhada ao endereço da parte ré (fls. 11/13),
resta comprovada a mora e consequentemente o esbulho possessório.Ante o exposto, defiro a liminar.Todavia, a expedição do mandado de
reintegração de posse e citação fica condicionada à apresentação pela parte autora, no prazo de 30 (trinta dias), de endereço para o seu
cumprimento.Intime-se.Planaltina - DF, terça-feira, 13/05/2008 às 10h44..
Nº 4516-2/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF022997 Ana Paula Ferreira Boucas. R: LEOLINO INACIO COELHO. Adv(s).: (.). FL. 22 - À parte autora a fim de comprovar a efetiva notificação de mora
da parte ré.Intime-se. Planaltina - DF, terça-feira, 27/05/2008 às 18h03..
Nº 4543-5/08 - Excecao de Incompetencia - A: ACACIA JANAINA DIAS. Adv(s).: DF017089 - Dilsilei Martins Monteiro. R: BANCO
SANTANDER SA. Adv(s).: (.). FL. 17 - A conexão deve ser veiculada em contestação (CPC, art. 301, VII), ou seja, a 'exceção de incompetência'
manejada pela autora será processada como simples petição e não como incidente processual. Dessa forma, não suspenderá o curso do processo.
Seja como for, por se tratar de matéria de objeção, será apreciada. Cancele-se a distribuição e junte-se aos autos principais. Após, intime-se a
autora a se manifestar, em 05 (cinco) dias.Planaltina - DF, terça-feira, 27/05/2008 às 15h53..
Nº 4681-5/08 - Cobranca - A: LEA REGINA DOS SANTOS AHMAD. Adv(s).: DF021437 - Valdirene Honorato Bezerra. A: LEA REGINA
DOS SANTOS AHMAD e outros. Adv(s).: DF021437 - Valdirene Honorato Bezerra. R: BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS
LTDA. Adv(s).: (.). R: BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros. Adv(s).: (.). A: LEANDRO FELICIO DOS SANTOS.
Adv(s).: (.). R: VERA CRUZ SEGURADORA SA. Adv(s).: (.). FL. 31 - Em face do que dispõe o art. 275, inciso I, do Código de Processo Civil,
este feito seguirá o rito sumário. Faculto aos autores apresentarem, até a data da audiência de conciliação, o rol de testemunhas e os quesitos
da perícia, caso queira, na forma do art. 276 do CPC.Designe-se audiência preliminar para conciliação, defesa e demais atos, na forma do art.
277 do CPC. Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. Promova, a Secretaria, as alterações decorrentes da conversão. Planaltina DF, segunda-feira, 26/05/2008 às 14h31Hora. FL. 32 - Certifico e dou fé que, de ordem do MM. Juiz de Direito, Renato Castro Teixeira Martins,
designei o dia 03/09/2008, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar (art. 277, do CPC).Planaltina - DF, quarta-feira, 28/05/2008 às 13h14..
Nº 5323-3/06 - Indenizacao - A: JODELCY ALMEIDA NERIS. Adv(s).: DF014828 - Djalma Eleuterio da Silva. R: UNIAO COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Adv(s).: MG059630 - Ecio Rosa. FL. 325/328 - Diante de todo o exposto, declino da competência para
processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho de Brasília/DF, para onde os autos deverão ser remetidos. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Núcleo Bandeirante, 6 de maio de 2008. Vanessa Duarte Seixas, Juíza de Direito Substituta. .
Nº 4177-3/98 - Alimentos Provisionais - A: GERALDA GOMES DA SILVA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: JOSE
LOPES DA SILVA - Parte Baixada. Adv(s).: DF018090 - Francisco Raimundo Pires. FL. 40 - Ante o exposto, DECLINO da competência em favor
do Juízo de uma das Varas de Família de Planaltina/DF e determino que feitas as anotações e comunicações de estilo, remetam-se os autos,
tão-logo expire o prazo recursal desta decisão.Intimem-se.Planaltina - DF, segunda-feira, 19/05/2008 às 18h01..
CERTIDAO
Nº 4984-7/04 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Adv(s).: GO014863 Maria Cecilia Bonvechio Terossi. R: CASSIO ZANATTA. Adv(s).: DF02156A - Daniel Vicente Goettems. R: CASSIO ZANATTA e outros. Adv(s).:
DF02156A - Daniel Vicente Goettems. R: EDEMAR ZANATTA. Adv(s).: DF004342 - Idair Paulino Cappellesso. FL. 212V - Certifico e dou fé
que, fica o autor intimado para promover o cumprimento da Carta Precatória, extraída destes autos,bem como instruí-la, no prazo de 5 (cinco)
dias.Planaltina - DF, segunda-feira, 19/05/2008 às 14h25. FL. 211 - Defiro, por ora, tão-somente a expedição da precatória do item 'b' de fl. 208.
Fixo o prazo de 30 dias para o cumprimento.Intime-se.Planaltina - DF, quarta-feira, 30/04/2008 às 17h38..
Nº 2364-7/07 - Alienacao Judicial - A: CARLOS EDUARDO DA SILVA. Adv(s).: DF005771 - Graziela das Gracas de Sousa Goncalves.
R: CARLA OLIVEIRA RODRIGUES. Adv(s).: DF000871 - Deli Silva. R: CARLA OLIVEIRA RODRIGUES e outros. Adv(s).: DF000871 - Deli Silva.
R: PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF000871 - Deli Silva. R: VITOR DE OLIVEIRA RODRIGUES. Adv(s).: DF000871 - Deli Silva.
R: HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES. Adv(s).: DF000871 - Deli Silva. FL. 81 - Certifico e dou fé que, de ordem do MM. Juiz de Direito,
Renato Castro Teixeira Martins, designei o dia 14/07/2008, às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação (art. 125, IV, do CPC).Planaltina - DF,
terça-feira, 27/05/2008 às 17h02..
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