TJDFT 16/05/2008 - Pág. 326 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 50/2008
Brasília - DF, sexta-feira, 16 de maio de 2008
Auditoria Militar
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE MAIO DE 2008
Juiz de Direito: Maria Ivatonia Barbosa dos Santos
Juiz de Direito Substituto: Francisco Marcos Batista
Diretora de Secretaria: Jackeline Candido Valente Moura
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 84602-9/99 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: GERALDO PEREIRA DA SILVA.
Adv(s).: DF015964 - Arnaldo Botelho Barbosa, SP155622 - Altair Almeida. Fica a defesa intimada para julgamento que será realizado em 04
de agosto de 2008, às 13h30min..
Nº 108332-0/02 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: CLAUDIO CANDIDO SOARES.
Adv(s).: DF010244 - Jaison Osvaldo Della Giustina. (...) Com fulcro no art. 79 do CP, somo as penas relativas aos crimes de estelionato, tornando,
assim, a pena definitiva para o efetivo cumprimento de 05 ( cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão. A teor do art. 84 do CPM e considerando
a pena aplicada, o réu não faz jus à suspensão condicional da pena. Com fundamento no art. 110 da Lei de Execuções Penais, combinado com
o art. 33 § 2º, alínea b, do CP, a pena fixada deverá ser fixada em regime inicial semi-aberto. Por unânimidade o conselho julgou procedente a
pretensão punitiva estatal e condenou Claúdio Cândido Soares, nos termos do voto do juiz auditor.P.R.I..
Nº 94928-6/04 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: LUCIANO KURT LANGKAMMER
e outros. Adv(s).: DF009897 - Geraldino Santos Nunes Junior. R: EVERALDO ALVES PEDROZA. Adv(s).: DF010962 - Celia Marcelino da Silva
Salgado. Os acusados Luciano Kurt Langkammer e Everaldo Alves Pedrosa, já qualificado nos autos, foram denunciados pela prática de crime
de abandono de posto, capitulado no art. 195 do CPM.(...) Ante o exposto, considerando o teor do art. 3º, alínea 'e' do CPPM, e acolhendo
o parecer ministerial como razões de decidir, aplico analogicamente a norma do art. 267, inciso VI, do CPC e declaro extinto o processo sem
incursão no mérito.P.R.I..
Nº 99467-9/04 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: ANGELICA LUCIANO DA COSTA.
Adv(s).: DF010926 - Jorge Pereira Cortes. Fica a Defesa intimada para o Julgamento que será realizado em 24 de julho de 2008, às 13h30..
Nº 101210-8/04 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: JOEL SOUZA DO
NASCIMENTO. Adv(s).: DF010926 - Jorge Pereira Cortes. Fica a Defesa intimada para audiência admonitória que será realizada em 25 de junho
de 2008, às 13h30min..
Nº 116024-3/04 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: ARMANDO FRANCISCO DA
PAIXAO e outros. Adv(s).: DF015969 - Raimundo Nonato Portela. R: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF009897 - Geraldino
Santos Nunes Junior. R: PAULO ROBERTO COSTA SILVA. Adv(s).: DF015969 - Raimundo Nonato Portela. Recebo os recursos de fls. 263/264,
eis que tempestivo (art. 529 do CPPM).Venham as razões e contra-razões..
Nº 117909-9/05 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: JOAO ALFREDO RIBEIRO
JUNIOR. Adv(s).: DF009897 - Geraldino Santos Nunes Junior. Fica a Defesa intimada para julgamento que será realizado em 23 de junho de
2008, às 13h30min..
Nº 124923-9/05 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: PAULO ROBERTO
FIGUEIREDO e outros. Adv(s).: DF009897 - Geraldino Santos Nunes Junior. R: RONALDO LUIS MIRANDA DIAS. Adv(s).: DF009897 - Geraldino
Santos Nunes Junior. Fica a defesa intimada para audiência admonitória que será realizada em 25 de junho de 2008, às 13h30min..
Nº 22052-7/06 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: EDMAR MONTE DE ANCHIETA.
Adv(s).: DF0016185 - Wendell Carmo Santana, DF013775 - Erica Lima de Paiva. Fica a defesa intimada para Julgamento que será realizado
em 25 de agosto de 2008, às 13h30min..
Nº 40342-7/06 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: ADEMAR SOUSA SANTANA.
Adv(s).: DF013775 - Erica Lima de Paiva, DF016185 - Wendell do Carmo Sant'ana. Fica a defesa intimada para julgamento que será relizado
em 18 de agosto de 2008, às 13h30min..
Nº 87058-3/06 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: CLAUDIO ROMULO
FERNANDES COSTA. Adv(s).: DF006637 - Gilson da Silva Viana. Fica a defesa ciente da documentação de fls.445/463..
Nº 102879-8/06 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: GEOVANNI ALBUQUERQUE
BRASIL. Adv(s).: DF013750 - Alessandra Camarano M.janiques de Matos. Fica a defesa intimada para julgamento que será realizado em 10
de julho de 2008, às 13h30mim..
Nº 107703-5/06 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: EDMAR BARROS DA SILVA e
outros. Adv(s).: DF014484 - Ataualpa Sousa das Chagas. R: JUVENCIO DE OLIVEIRA LAZIO. Adv(s).: (.). R: RENATO DA SILVA PIRES. Adv(s).:
(.). Fica a Defesa intimada para audiência de instrução que será realizada em 05 de agosto de 2008, às 13h30..
Nº 110889-0/06 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: ALEX LUIZ HERREIRO. Adv(s).:
DF009897 - Geraldino Santos Nunes Junior. Fica a defesa intimada para os fins do art. 427, CPPM..
Nº 113636-6/06 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: WILTON ALVES DE OLIVEIRA.
Adv(s).: TO001676 - Maria de Fatima Aparecida de Souza. R: WILTON ALVES DE OLIVEIRA e outros. Adv(s).: TO001676 - Maria de Fatima
Aparecida de Souza. R: GEDEVALDO GOMES DA SILVA. Adv(s).: TO001676 - Maria de Fatima Aparecida de Souza. Fica a defesa intimada
para os fins do art. 427, CPPM..
Nº 34064-7/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: AGNALDO ESTEVAO DOS
SANTOS. Adv(s).: DF009897 - Geraldino Santos Nunes Junior. Fica a Defesa intimada para Julgamento que será realizado em 30 de junho de
2008, às 13h30min..
Nº 67216-2/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: FRANCISCO GUILHERME LIMA
MACEDO e outros. Adv(s).: DF011108 - Evilazio Viana Santos. VITIMA: LUDMILA GAUDAD SARDINHA CARNEIRO. Adv(s).: DF022125 - Ariel
Gomide Foina. VITIMA: BRUNO VIANA DOS SANTOS ARAUJO. Adv(s).: (.). VITIMA: MARIANA ALMEIDA MEDEIROS BEZERRA. Adv(s).: (.).
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