TJCE 25/07/2022 - Pág. 946 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2892
946
REQUERIDO: BV Financeira S.A Crédito Financiamento e Investimento - Ao que tudo indica, o processo foi equivocadamente
redistribuído para este juízo, considerando que a Portaria n° 127/2021, que disciplina a redistribuição de processos de
competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais que tramitavam nas comarcas agregadas de Quiterianópolis e Parambu
e outras, determinou que os feitos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais não fossem redistribuídos às
comarcas agregadoras até que a Secretaria de Tecnologia da Informação finalize a criação de ferramenta para migrar o acervo
para o PJE, considerando a morosidade no procedimento de baixa no sistema SAJPG e cadastro do feito no PJE de forma
manual. Neste contexto, tendo em vista o procedimento adotado e a reestruturação judiciária (Resolução 07/2020 e Portaria n.
1724/2020, publicada no DJE de 18/12/2020), a competência para processar o presente requerimento é do Juizado Especial de
Tauá. Ante o exposto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Juizado Especial da Comarca de
Tauá.
ADV: JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO (OAB 14456/CE) - Processo 0008190-57.2015.8.06.0171 (apensado ao
processo 0007414-28.2013.8.06.0171) - Cumprimento de sentença - Oposição - REQUERENTE: Companhia de Agua e Esgoto
do Ceara - Cagece - Vistos em conclusão. Intime(m)-se a parte beneficiaria (Compnhia de Água e Esgoto do Ceará CAGECE),
para no prazo de 05 (cinco) dias informar os dados bancários. Decorrido o prazo in albis, arquive-se os autos. Expediente
necessário.
ADV: RAQUEL RICARTE MELO MAGALHÃES (OAB 22430/CE) - Processo 0011188-61.2016.8.06.0171 - Execução de
Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - EXEQUENTE: Raquel Ricarte Melo Magalhaes EXECUTADO: Estado do Ceara - Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito e requerer o que
entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
PROCESSO Nº 23731-2818.8.06.017 1/0
EDITAL DE INTIMA«ÃO DE INTERDIÇÃO - 2ª Publicação
PRAZO (10) DIAS
O DR. FRANCISCO IREILTON BEZERRA FREIRE, MM. Juiz Titular da 2™ Vara Civel da Comarca de Tau·/CE, por tÌtulo e
nomeação legal, etc.
FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este JuÌzo foi decretada
a curatela de de MARIA VIEIRA DE MELO, brasileira, vi˙va, aposentada, RG nº 2018134775-4 e CPF Nº 518.199.963-87. O
conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo a curatelada incapaz
de gerir a si e a seus bens. Foi nomeado o Sr. Luis Pires de Melo, brasileiro, casado, agricultor, RG nº 2005012017606 , CPF
nº 006.738.498-64, residente e domiciliado na localidade de Dorrmideira, Distrito de Trici- Santa Tereza, Tau·-CE, CURADOR
DEFINITIVO da referida curatelada, cujo m˙nus ser· exercido nos termos e limites da sentença. O referido processo foi julgado
em 24.07.2019. O presente edital dever· ser publicado 03 (trÍs) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, ß3º,
do CPC/2015. Tau·/CE, em 18 de abril de 2022. Eu, ANTONIO MOTA NETO, Técnico Judiciário, 707, o digitei.
Francisco Ireilton Bezerra Freire
JUIZ DE DIREITO/TITULAR
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO IREILTON BEZERRA FREIRE
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MISYA BEZERRA POSSIDÔNIO
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0421/2022
ADV: DOUGLAS TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 23749/CE) - Processo 0000803-83.2018.8.06.0171 - Procedimento Comum
Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Antonio Elinindo da Silva Neto - Conforme disposição expressa nos arts.
129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo, a parte autora para, no prazo de
5 dias, efetuar o pagamento das custas processuais.
EDITAL DE CURATELA
2ª Publicação
Processo nº: 0000978-77.2017.8.06.0150
Classe: Interdição/Curatela
Assunto: Tutela e Curatela
Requerente Averonica Soares Oliveira e outro
Terceiro Ministério Público do Estado do Ceará
O Dr. FRANCISCO IREILTON BEZERRA FREIRE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá/CE, por
título e nomeação legal, etc.
FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada
a curatela de AVERONICA SOARES OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascida em 07.01.1977, RG Nº 040401712010-8-SSPCE. O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo a curatelada
incapaz de gerir a si e a seus bens. Foi nomeada a Sra. ANA ANGELUCIA SOARES OLIVEIRA, brasileira, casada, agricultora,
RG nº 2733292-93-SSP-CE, CPF Nº 773.417.083-87, residente e domiciliada no Sítio Santo Antonio, Distrito de Algodões,
Quiterianópolis-CE, CURADORA DEFINITIVA da referida curatelada, cujo múnus será exercido nos termos e limites da sentença.
O referido processo foi julgado em 19.11.2020. O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez)
dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015. Tauá/CE, em 18 de abril de 2022. Eu, ANTONIO MOTA NETO, Técnico Judiciário,
707, o digitei.
Francisco Ireilton Bezerra Freire
JUIZ DE DIREITO/TITULAR
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0422/2022
ADV: RONISA ALVES FREITAS (OAB 23788B/CE), ADV: CAMILA RODRIGUES MACHADO (OAB 36048/CE) - Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º