TJCE 15/02/2022 - Pág. 2 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XII - Edição 2785
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 229/2022
Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º,
inciso VII, da lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017;
CONSIDERANDO as declarações e demais informações constantes do Processo Administrativo n° 850244229.2022.8.06.0000,
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar, a partir de 11 de fevereiro de 2022, Pedro Ribeiro de Macedo Júnior, matrícula nº 9548, do cargo em
comissão de Assessor I, símbolo DAE-1, com lotação no GADES – Maria Iracema Martins do Vale.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 15 de fevereiro de
2022.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA Nº 226, de 11 de fevereiro de 2022.
Divulga os resultados da avaliação de desempenho das unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativa
ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas para o 2º semestre de 2021, para fins de percepção da Gratificação
por Alcance de Metas Estratégicas (GAM).
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso IX, do art. 6º, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017,
CONSIDERANDO os indicadores e as metas setoriais fixadas para o 2º semestre de 2021 pelas Portarias n° 1.112/2021 e n°
1.405/2021, de 15 de julho de 2021 e 01 de setembro de 2021, respectivamente, para a concessão da Gratificação por Alcance
de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de se avaliarem os resultados semestrais de alcance das metas setoriais estabelecidas
para as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para fins de cálculo dos percentuais
da GAM devidos aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo submetidos ao regime jurídico disciplinado pela Lei
nº 14.786, de 2010 (PCCR), quando no exercício das atividades inerentes às suas atribuições, e aos ocupantes de cargo em
comissão do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no §2º do art. 8º, da Portaria nº 1.616, de 08 de novembro de 2011, que determina a
realização, pela Comissão Gestora da GAM (COGES), das avaliações de desempenho semestrais das unidades nos meses de
julho e janeiro, para fins de aferição do cumprimento das metas setoriais estabelecidas nas portarias supra indicadas;
RESOLVE:
Art. 1° Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, os resultados da avaliação de desempenho das unidades
administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativos ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas
para o 2º semestre de 2021, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), na forma prevista
no art. 7º da Portaria nº 1.616, de 8 de novembro de 2011.
Art. 2º Divulgar que, ocorrendo divergência, por ocasião do cálculo do índice de alcance de metas setoriais a que se refere
esta portaria, a unidade que se julgar prejudicada poderá, por sua chefia, apresentar recurso contra eventuais divergências dos
índices apurados no período, no prazo de até 10 (dez) dias, contados da publicação desta portaria, na forma prevista no art.
1º da Portaria 1.564, de 25 de setembro de 2012, que acrescenta os arts. 2-A e 9-A à Portaria nº 1.746, de 29 de novembro de
2011.
Art. 3° Atribuir o percentual de 20% (vinte por cento) a título de GAM setorial às unidades que eventualmente não estejam
relacionadas no Anexo Único desta Portaria, até que seja realizada a avaliação de desempenho pela Comissão Gestora da GAM
(COGES).
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 11 de fevereiro de 2022.
DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º