TJCE 19/08/2021 - Pág. 450 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2678
450
manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 93, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários.
ADV: LEONARDO ZAGO GERVASIO (OAB 583-A/RN), ADV: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE) - Processo
0231306-26.2021.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - REQUERENTE: Pneu Forte Renovadora Ltda
- REQUERIDO: Norsa Refrigerantes Ltda e outro - Pneu Forte Renovadora Ltda promoveu a presente AÇÃO ORDINÁRIA em
desfavor de Norsa Refrigerantes Ltda e Solar Br Participações S.A, todos qualificados nos autos, pelos motivos relatados na
inicial. As partes firmaram acordo, requerendo a homologação do mesmo, conforme consta às fls. 61/65 e 68. Pelo exposto,
homologo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro nos artigos 200 e 487, III, ‘b’, do Código de
Processo Civil, em todos os seus termos, o acordo colacionado às fls. 161/65 e 68 e, consequentemente, declaro extinto este
processo, com resolução do mérito. Honorários na forma pactuada. Custas iniciais recolhidas e as remanescentes dispensadas,
na forma do artigo 90, § 3º, do CPC. Considerando que as partes dispensaram o prazo recursal, certifique-se o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I.
ADV: GEORGE WILLIAM LOPES DE ARAUJO (OAB 35794/CE) - Processo 0253442-17.2021.8.06.0001 - Procedimento
Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Jose Fernando de Souza - Determino a realização de audiência
de conciliação / mediação por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deste Fórum. Intime-se a parte
autora, por seu advogado (art. 334, § 3º). As partes ficam advertidas de que o não comparecimento () à audiência de conciliação
é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8.º). Por força do § 9.º do referido art. 334
do CPC e tendo em vista que “a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados
do Brasil”, salvo quando, possuindo habilitação legal, postular em causa própria (art. 103 e parágrafo único do mesmo Código),
a multa acima aplica-se ainda no caso de a parte comparecer à audiência de conciliação / mediação desacompanhada de
advogado. Cite-se a parte requerida, para que compareça à audiência, bem como para que apresente contestação (CPC,
arts. 336/343), no prazo de 15 dias, contado da audiência de conciliação / mediação (art. 335, I). Por ocasião da citação, será
advertida na forma dos arts. 334, § 8.º (efeitos do não comparecimento à audiência, conforme acima), e 344 (revelia). Na
audiência, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representante,
por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §§ 9.º e 10). A contagem dos prazos levará
em conta somente os dias úteis (CPC, art. 219). Defiro o pedido de gratuidade judiciária (CPC/2015, art. 98). Lancem a tarja
correspondente no registro dos autos digitais.
ADV: FRANCISCO DE ASSIS DE MESQUITA CIRIACO (OAB 10680/CE), ADV: NADJA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA
(OAB 18274/CE), ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), ADV: CARLOS HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
(OAB 31035/CE) - Processo 0524627-83.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Gestão de Negócios - REQUERENTE:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - RÉU: Olinto Oliveira Filho - Pedro Campelo Oliveira e outro - Vistos em Inspeção Interna
Anual. Compulsando os autos, verifica-se que a perícia foi realizada, e o laudo juntados aos autos, fls. 246/266 e 268/291, bem
como, foi expedido alvará referente levantamento do valor dos honorários periciais, fl. 295. Digam as partes, em dez dias, se
pretendem produzir outro tipo de prova. Expedientes necessários.
ADV: REGINALDO PATRICIO DE SOUSA (OAB 21396/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo
0879808-88.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: MARIA JAQUELINE
DA PAZ MOTA e outro - REQUERIDO: Unimed de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. e outro - Vistos em Inspeção
Interna Anual. Ouçam-se as partes acerca da proposta de honorários periciais, no prazo comum de 5 dias. Expedientes
necessários.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE (OAB 20448/CE), ADV:
JOAO VICENTE LEITÃO (OAB 21155/CE) - Processo 0909102-59.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito,
nulidade ou anulação - REQUERENTE: Necy Barbosa da Silva - REQUERIDO: Banco Votorantim S.a - Vistos em Inspeção
Interna Anual. Ouçam-se as partes acerca da nova proposta de honorários periciais, no prazo comum de 5 dias. Expedientes
necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0319/2021
ADV: FRANCISCO JOSE MENDES CAVALCANTE FILHO (OAB 9675/CE), ADV: JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA
(OAB 17058/CE), ADV: FELIPE FIALHO NETO (OAB 11459/CE), ADV: LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES (OAB 16119/
CE) - Processo 0458319-51.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - REQUERENTE: Emidia Maria
de Andrade Bezerra Pereira - REQUERIDO: Terra Cia de Credito Imobiliario - TERCEIRO: José Jorge Lopes Carneiro - Tendo
em vista que o motivo da suspensão do processo se mantém, dependendo de decisão judicial no Processo nº000514346.2018.8.17.2990, que tramita n 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda/Pe, o qual encontra-se sobrestado
pela necessidade de audiência de instrução e julgamento que se dará na modalidade presencial, que por conta da pandemia
não poderá se realizar, conforme documento de fls. 199, nos termos do art. o 313, V, alínea ‘a’ e §4º do CPC, suspendo os
presentes autos pelo prazo de um ano. Intime-se o terceiro interessado para informar o seu endereço completo, inclusive com a
indicação do bloco em que mora e o andar, no prazo de 15 dias. Intimem-se as partes desta decisão, devendo ser acrescentado
no SAJ o nome do novo patrono do terceiro interessado, Dr. João Paulo Pinheiro de Oliveira, OAB/Ce nº 17058 e excluído o
patrono Telêmaco Correia Pinto, em virtude de seu óbito anunciado às fls. 198.
EXPEDIENTES DA 37ª VARA CIVEL
JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2021
ADV: CAIO MOREIRA TEIXEIRA (OAB 35296/CE), ADV: BRENO SILVA CORRÊA (OAB 33948/CE), ADV: DAVI BRUNO
MONTENEGRO (OAB 32769/CE) - Processo 0145253-13.2019.8.06.0001 - Monitória - Nota Promissória - REQUERENTE:
Sincom Sindicato dos Corretores de Moda de Fortaleza - Intimar promovente para manifestação acerca da certidão de oficial de
justiça de fl. 216 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
ADV: TORRENS ADVOCACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 762/CE), ADV: RAFAEL LEITE TORRENS (OAB 18956/
CE), ADV: RICARDO LIMA MOREIRA BORGES (OAB 18181/CE) - Processo 0157712-47.2019.8.06.0001 - Despejo por Falta
de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - REQUERENTE: Ag4 Imobiliaria Ltda - Defiro
o pleito de fl. 84. Renove-se mandado de citação das partes requeridas: Adeline Teodosio de Paula, com a inclusão correta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º