TJCE 22/07/2021 - Pág. 351 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2658
351
362 do STJ, o que faço com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil. Condeno o promovido em custas processuais
e honorários advocatícios, estes no montante de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, conforme determina o
artigo 85, § 2º, do CPC. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I.
JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2021
ADV: LEONARDO ZAGO GERVASIO (OAB 583-A/RN) - Processo 0231306-26.2021.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível
- Compra e Venda - REQUERENTE: Pneu Forte Renovadora Ltda - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014,
emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisão já proferida nos autos
em epígrafe, em especial, para o comparecimento das partesde forma on-lineà Audiência Conciliação 26/08/2021 às 14:00h
COOPERAÇÃO 09 na sala VIRTUAL do Centro Judiciário CEJUSC , por meio da plataforma do CISCO WEBEX. Decisão:
“designo sessão de Conciliação para a data de 26/08/2021 às 14:00h na sala virtual Cooperação 09, do CEJUSC, por meio
da plataforma CISCO WEBEX MEETINGS. Para ingressar na sala virtual, deve-se inicialmente baixar o aplicativo cisco webex
e acessar no dia e hora agendados o seguinte link: https://tjce.webex.com/meet/tjce.c09.cejusc . Ficam as partes advertidas
que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto),
podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.
ADV: RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA JUNIOR (OAB 6662/CE) - Processo 0231784-34.2021.8.06.0001 - Procedimento
Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Germana da Silva Porfirio dos Santos - Conforme disposição
expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpram-se os expedientes remanescentes
da decisão já proferida nos autos em epígrafe, em especial, para o comparecimento das partesde forma on-lineà Audiência
Conciliação 26/08/2021 às 14:00h COOPERAÇÃO 05 na sala VIRTUAL do Centro Judiciário CEJUSC , por meio da plataforma
do CISCO WEBEX. Decisão: “designo sessão de Conciliação para a data de 26/08/2021 às 14:00h na sala virtual Cooperação
05, do CEJUSC, por meio da plataforma CISCO WEBEX MEETINGS. Para ingressar na sala virtual, deve-se inicialmente baixar
o aplicativo cisco webex e acessar no dia e hora agendados o seguinte link: https://tjce.webex.com/meet/tjce.c05.cejusc . Ficam
as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil
oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.
ADV: MIGUEL ROCHA NASSER HISSA (OAB 15469/CE), ADV: RUI BARROS LEAL FARIAS (OAB 16411/CE) - Processo
0243184-79.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - REQUERENTE: Expedito Machado da Ponte - Jorge
Luis de Oliveira Machado - Pelo exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, o que faço por meio desta SENTENÇA, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 290 do CPC.
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA (OAB 15095/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: HELDER
LIMA LEITE (OAB 22749/CE), ADV: ERNANI BARREIRA PORTO (OAB 1393/CE) - Processo 0774996-92.2014.8.06.0001
(processo principal 0180312-72.2013.8.06.0001) - Petição Cível - Assistência Judiciária Gratuita - IMPUGNANTE: Globo
Comunicação e Participações S/A - IMPUGNADO: ENDRIGO NOGUEIRA CORREIA - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente
processo, sem resolução de mérito, em face da ocorrência da coisa julgada no Processo de nº 0180312-72.2013.8.06.0001, com
fulcro no artigo 485, V, do CPC. Deixo de condenar o promovente em custas processuais, uma vez que na atual sistemática
processual a impugnação à gratuidade de justiça é incidente processual sem a cobrança de custas processuais e sem
condenação em honorários advocatícios, pois a parte diversa sequer apresentou contestação ou qualquer manifestação nos
autos. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.
EXPEDIENTES DA 37ª VARA CIVEL
JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0274/2021
ADV: LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL (OAB 20858/CE) - Processo 0222185-71.2021.8.06.0001 - Procedimento Comum
Cível - Serviços Hospitalares - REQUERENTE: George Alves da Rocha - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014,
emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisão já proferida nos autos
em epígrafe, em especial, para o comparecimento das partesde forma on-lineà Audiência Conciliação 26/08/2021 às 15:00h
COOPERAÇÃO 01 na sala VIRTUAL do Centro Judiciário CEJUSC , por meio da plataforma do CISCO WEBEX. Decisão:
“designo sessão de Conciliação para a data de 26/08/2021 às 15:00h na sala virtual Cooperação 01, do CEJUSC, por meio
da plataforma CISCO WEBEX MEETINGS. Para ingressar na sala virtual, deve-se inicialmente baixar o aplicativo cisco webex
e acessar no dia e hora agendados o seguinte link: https://tjce.webex.com/meet/tjce.c01.Cejusc. Ficam as partes advertidas
que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto),
podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. O CEJUSC fica à disposição
para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3492.8030, 3492-8034 e 3492-8032 (ativos
para mensagens) ou (e-mail: [email protected]). Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos
expedientes necessários.
ADV: VINICIUS MAIA LIMA (OAB 13299/CE), ADV: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP) - Processo
0227994-42.2021.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Lina Porto Morais Castelo
Branco - REQUERIDO: Banco Inter S/A - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do
Fórum Clóvis Beviláqua, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisão já proferida nos autos em epígrafe, em
especial, para o comparecimento das partesde forma on-lineà Audiência Conciliação 26/08/2021 às 11:00h COOPERAÇÃO
03 na sala VIRTUAL do Centro Judiciário CEJUSC , por meio da plataforma do CISCO WEBEX. Decisão: “designo sessão de
Conciliação para a data de 26/08/2021 às 11:00h, na sala virtual Cooperação 03, do CEJUSC, por meio da plataforma CISCO
WEBEX MEETINGS. Para ingressar na sala virtual, deve-se inicialmente baixar o aplicativo cisco webex e acessar no dia e hora
agendados o seguinte link: https://tjce.webex.com/meet/tjce.c03.Cejusc. Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na
sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH,
Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.
JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2021
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º