TJCE 15/03/2021 - Pág. 1022 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2571
1022
ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32401A/CE), ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB
14458/CE) - Processo 0000031-92.2016.8.06.0203 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE:
Raimundo Nonato Amorim Farias - REQUERIDO: BANCO BMG S/A - Sendo assim, ausente uma das hipóteses de cabimento
dos Aclaratórios, não os conheço, forte no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ademais, como se vê às págs. 71 a 75, foi
juntado contrato em que consta supostamente digital do autor e a assinatura de duas testemunhas. E na própria petição inicial
é dito que o autor é pessoa analfabeta. Sendo assim, verifico que, de fato, os autos versam sobre a legalidade e plena validade
do instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas para a contratação de empréstimo consignado entre
pessoas analfabetas e instituições financeiras. E, tendo em vista que o IRDR n.º 0630366-67.2019.8.06.0000, o qual trata sobre
o assunto, já foi julgado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Ceará em 21 de setembro de 2020,mas ainda não houve o trânsito
em julgado, imprescindível se faz a suspensão deste feito, até comunicação formal da Corte de Justiça Alencarina em sentido
contrário. Intimem-se as partes por seus advogados.
ADV: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA (OAB 30302/CE), ADV: FERNANDO ANTONIO LIMA CASSIANO (OAB
7113/CE) - Processo 0000053-19.2017.8.06.0203 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE:
FRANCISCO PEREIRA LIMA - Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a ausência na audiência
de conciliação ocorrida em 10 de fevereiro de 2020 e informar se ainda possui interesse no feito, requerendo o que entender
pertinente em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
ADV: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA (OAB 30302/CE), ADV: FERNANDO ANTONIO LIMA CASSIANO (OAB 7113/
CE) - Processo 0000054-04.2017.8.06.0203 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE: JOSÉ
ALMIR PEREIRA DE SOUSA - Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a ausência na audiência
de conciliação ocorrida em 10 de fevereiro de 2020 e informar se ainda possui interesse no feito, requerendo o que entender
pertinente em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
ADV: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA (OAB 30302/CE), ADV: FERNANDO ANTONIO LIMA CASSIANO (OAB
7113/CE) - Processo 0000055-86.2017.8.06.0203 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE:
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a ausência na
audiência de conciliação ocorrida em 10 de fevereiro de 2020 e informar se ainda possui interesse no feito, requerendo o que
entender pertinente em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
ADV: FERNANDO ANTONIO LIMA CASSIANO (OAB 7113/CE), ADV: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA (OAB 30302/
CE) - Processo 0000056-71.2017.8.06.0203 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE: JOSÉ DOS
SANTOS NETO - Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a ausência na audiência de conciliação
ocorrida em 10 de fevereiro de 2020 e informar se ainda possui interesse no feito, requerendo o que entender pertinente em 15
(quinze) dias. Expedientes necessários.
ADV: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA (OAB 30302/CE), ADV: FERNANDO ANTONIO LIMA CASSIANO (OAB
7113/CE) - Processo 0000057-56.2017.8.06.0203 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE:
FRANCISCO GIVALDO DE SOUZA - Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a ausência na
audiência de conciliação ocorrida em 10 de fevereiro de 2020 e informar se ainda possui interesse no feito, requerendo o que
entender pertinente em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
ADV: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA (OAB 30302/CE), ADV: FERNANDO ANTONIO LIMA CASSIANO (OAB
7113/CE) - Processo 0000058-41.2017.8.06.0203 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE:
FRANCISCO ANILTON DA SILVA - Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a ausência na audiência
de conciliação ocorrida em 10 de fevereiro de 2020 e informar se ainda possui interesse no feito, requerendo o que entender
pertinente em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
ADV: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA (OAB 30302/CE), ADV: FERNANDO ANTONIO LIMA CASSIANO (OAB 7113/
CE) - Processo 0000059-26.2017.8.06.0203 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE: BRAZ
ALEXANDRE DE LIMA FILHO - Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a ausência na audiência
de conciliação ocorrida em 10 de fevereiro de 2020 e informar se ainda possui interesse no feito, requerendo o que entender
pertinente em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
ADV: FERNANDO ANTONIO LIMA CASSIANO (OAB 7113/CE), ADV: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA (OAB
30302/CE) - Processo 0000060-11.2017.8.06.0203 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE:
CLODOALDO SOUSA DE SALES - Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a ausência na
audiência de conciliação ocorrida em 10 de fevereiro de 2020 e informar se ainda possui interesse no feito, requerendo o que
entender pertinente em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
ADV: FERNANDO ANTONIO LIMA CASSIANO (OAB 7113/CE), ADV: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA (OAB 30302/
CE) - Processo 0000061-93.2017.8.06.0203 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - REQUERENTE: FRANCISCO
MAURICIO LIMA - Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a ausência na audiência de conciliação
ocorrida em 10 de fevereiro de 2020 e informar se ainda possui interesse no feito, requerendo o que entender pertinente em 15
(quinze) dias. Expedientes necessários.
ADV: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA (OAB 30302/CE), ADV: FERNANDO ANTONIO LIMA CASSIANO (OAB
7113/CE) - Processo 0000086-72.2018.8.06.0203 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE:
REONACIO DO NASCIMENTO SILVA - Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a ausência na
audiência de conciliação ocorrida em 10 de fevereiro de 2020 e informar se ainda possui interesse no feito, requerendo o que
entender pertinente em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
ADV: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA (OAB 30302/CE), ADV: FERNANDO ANTONIO LIMA CASSIANO (OAB 7113/
CE) - Processo 0000131-13.2017.8.06.0203 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE: EDNARDO
PRAXEDES SILVA JUNIOR - Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a ausência na audiência
de conciliação ocorrida em 10 de fevereiro de 2020 e informar se ainda possui interesse no feito, requerendo o que entender
pertinente em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
ADV: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA (OAB 30302/CE), ADV: FERNANDO ANTONIO LIMA CASSIANO (OAB 7113/
CE) - Processo 0000134-65.2017.8.06.0203 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE: VALDERI
AMBROZIO DE SOUZA - Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a ausência na audiência de
conciliação ocorrida em 10 de fevereiro de 2020 e informar se ainda possui interesse no feito, requerendo o que entender
pertinente em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
ADV: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA (OAB 30302/CE), ADV: FERNANDO ANTONIO LIMA CASSIANO (OAB 7113/
CE) - Processo 0000135-50.2017.8.06.0203 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE: ANTONIO
ANILTON GONZAGA DE OLIVEIRA - Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a ausência na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º