TJCE 10/11/2020 - Pág. 963 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2496
963
COMARCA DE MADALENA - VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MADALENA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO MEDINA DE LUCENA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA PAULO SERGIO FERNANDES CALIXTO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0383/2020
ADV: ERICK ANDRADE MENESES (OAB 16057/CE) - Processo 0000875-07.2019.8.06.0116 - Procedimento Comum Cível
- Guarda - REQUERENTE: A.C.S.R. e outro - considerando que a criança está sob os cuidados dos requerentes desde tenra
idade e estudos social realizado, bem como parecer do Ministério Público favoráveis à adoção, impõe-se a destituição do poder
familiar nos termos postulados na inicial, em observância ao princípio do melhor interesse da criança. Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para: Destituir o poder familiar de NÁGILA CRISTINA
FÉLIX DA SILVA sobre ISABELY MARIA FÉLIX ROCHA; b. Conceder a guarda definitiva de ISABELY MARIA FÉLIX ROCHA
aos requerentes, a irmã ANA CARLA SOUSA ROCHA e o cunhado, PAULO CEZAR ROCHA CARNEIRO, devendo, assinar o
termo de compromisso nos autos, a fim de representa-la e zelar pela sua vida, educação saúde e demais interesses inerentes a
dignidade e cidadania. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquivem-se os autos.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MADALENA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO MEDINA DE LUCENA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA PAULO SERGIO FERNANDES CALIXTO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0384/2020
ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGUI (OAB 32401/CE) - Processo 0050027-87.2020.8.06.0116 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERIDO: BANCO BMG S/A - Vistos em conclusão. Às fls.
204/219 foi apresentado Recurso Inominado. Isto posto, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no
prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetamse os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do
Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Intime-se. Publique-se. Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MADALENA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO MEDINA DE LUCENA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA PAULO SERGIO FERNANDES CALIXTO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0385/2020
ADV: SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA (OAB 22554/CE) - Processo 0000311-62.2018.8.06.0116 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Marizete Tavares da Silva - R.H. Haja vista a apresentação
de petição de defesa às p. 82/112, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, nos
termos do art. 350, do CPC. Intime-se. Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MADALENA
JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER
DIRETOR(A) DE SECRETARIA PAULO SERGIO FERNANDES CALIXTO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0386/2020
ADV: BRUNO LIMA PONTES (OAB 29231/CE) - Processo 0008127-95.2018.8.06.0116 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: André de Sousa Fernandes - R. H Determino a intimação das partes, na
forma legal, sobre o acórdão de p. 242/256, para que, querendo, manifeste-se sobre o que entender de direito. Expedientes
necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MADALENA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0387/2020
ADV: DALL ALBERTO JUCÁ PEREIRA SILVA (OAB 35331/CE) - Processo 0008127-95.2018.8.06.0116 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: André de Sousa Fernandes - R. H Determino a intimação
das partes, na forma legal, sobre o acórdão de p. 242/256, para que, querendo, manifeste-se sobre o que entender de direito.
Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MADALENA
JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER
DIRETOR(A) DE SECRETARIA PAULO SERGIO FERNANDES CALIXTO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0388/2020
ADV: JOSIVANIA SARAIVA FENELON (OAB 42051/CE) - Processo 0000776-37.2019.8.06.0116 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: BRUNO DO
NASCIMENTO SOUZA - CERTIFICO, que a audiência agendada para o dia 13/11/2020, não se realizará, devido à compromissos
eleitorais do Juiz Auxiliar Wilson Alencar Aragão, na Comarca de Beberibe, onde é titular. CERTIFICO ainda que na próxima
data disponível, será redesignado o ato. O referido é verdade. Dou fé.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º