TJCE 02/06/2020 - Pág. 1026 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2385
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a parte recorrente fo intimada da sentença, tornado-se impossível averiguar a tempestividade do recurso. Destarte, oficie-se
o juízo de primeiro grau para que junte aos autos a certidão de publicação da sentença e/ou a prova da data da intimação das
partes. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital) Mônica Lima Chaves Juíza de Direito e Relatora
0187877-48.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Carlos Alberto Rocha da Costa. Advogado: José Maria
Farias Gomes (OAB: 6756/CE). Advogado: Luis Felipe Fontenele Pereira (OAB: 28686/CE). Recorrido: Departamento Estadual
de Trânsito- Detran- Ceará. Procuradora: Eugênia Costa Madeira Barros (OAB: 9588/CE). Custos legis: Ministério Público
Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação
em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 13 de maio de 2020. MÔNICA
LIMA CHAVES Relator(a)
0187877-48.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Carlos Alberto Rocha da Costa. Advogado: José Maria
Farias Gomes (OAB: 6756/CE). Advogado: Luis Felipe Fontenele Pereira (OAB: 28686/CE). Recorrido: Departamento Estadual
de Trânsito- Detran- Ceará. Procuradora: Eugênia Costa Madeira Barros (OAB: 9588/CE). Custos legis: Ministério Público
Estadual. Despacho: - DIGITE AQUI A PARTE PUBLICÁVEL (DISPOSITIVO) Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2018. EVELINE
DE EVELMA VERAS Juiz Relator
0187990-36.2016.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Giselle Oliveira Martins. Advogado: Afonso
Roberto Mendes Belarmino (OAB: 25465/CE). Advogada: Seledon Dantas de Oliveira Júnior (OAB: 25614/CE). Advogado:
Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do
Ceará. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018
do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se.
Fortaleza-CE, 15 de maio de 2020. ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Relator(a)
0187990-36.2016.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Giselle Oliveira Martins. Advogado: Afonso
Roberto Mendes Belarmino (OAB: 25465/CE). Advogada: Seledon Dantas de Oliveira Júnior (OAB: 25614/CE). Advogado:
Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará.
Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento
destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado, em detrimento da parte embargada, intime-se esta para, nos
termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos opostos. À
Coordenadoria para as providências cabíveis. Fortaleza-CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza
Relatora
0188223-96.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Recorrida: Antonia de Maria Martins Nascimento. Advogada: Maria Alana Ximenes Alcantara (OAB: 10114/
CE). Advogada: Maria Eloiza Matos de Oliveira (OAB: 11308/CE). Recorrida: Francisca Martins Peres. Advogada: Maria Alana
Ximenes Alcantara (OAB: 10114/CE). Advogada: Maria Eloiza Matos de Oliveira (OAB: 11308/CE). Recorrida: Maria das Graças
de Carvalho. Advogada: Maria Alana Ximenes Alcantara (OAB: 10114/CE). Advogada: Maria Eloiza Matos de Oliveira (OAB:
11308/CE). Recorrida: Francisca Helena Evangelista Martins. Advogada: Maria Alana Ximenes Alcantara (OAB: 10114/CE).
Advogada: Maria Eloiza Matos de Oliveira (OAB: 11308/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos
interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao
julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito
Relator
0188450-52.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado
do Ceará. Recorrido: Antonio Jose Malveira. Advogado: Mário Sérgio de Santana Barros Leal (OAB: 36336/CE). Custos legis:
Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do
TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 18 de maio
de 2020. ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Relator(a)
0188450-52.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado
do Ceará. Recorrido: Antonio Jose Malveira. Advogado: Mário Sérgio de Santana Barros Leal (OAB: 36336/CE). Custos legis:
Ministério Público Estadual. Despacho: - Recebo o recurso no duplo efeito, o que faço com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.
Por fim, verifico que, na presente insurgência, não há intervenção obrigatória do Ministério Público, nos termos do art. 178,
parágrafo único do CPC. Assunto: Incidência da alíquota de 27% (vinte e sete por cento) no ICMS sobre a aquisição de energia
elétrica. Fortaleza-CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
0188453-07.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado
do Ceará. Recorrido: Edmar Mascarenhas Filho. Advogado: Mário Sérgio de Santana Barros Leal (OAB: 36336/CE). Custos
legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Recebo o recurso no duplo efeito, o que faço com fulcro no art. 43 da Lei nº
9.099/95. Em prosseguimento regular ao presente recurso, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público adido
a esta Turma. Assunto: Incidência da alíquota de 27% (vinte e sete por cento) no ICMS sobre a aquisição de energia elétrica.
Fortaleza-CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
0188453-07.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado
do Ceará. Recorrido: Edmar Mascarenhas Filho. Advogado: Mário Sérgio de Santana Barros Leal (OAB: 36336/CE). Custos
legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal
Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE,
18 de maio de 2020. ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Relator(a)
0188572-36.2016.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Estado do Ceara. Procurador: Procuradoria
Geral do Estado do Ceará. Embargado: Raimundo Carlos Nobre. Advogado: Edmilson Bandeira Lima (OAB: 29121/CE).
Advogado: Paulo César Maia Costa (OAB: 9125/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos
interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao
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