TJCE 11/03/2020 - Pág. 940 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2336
940
a veracidade das alegações da parte autora, sendo o(a) curatelado(a) incapaz de gerir a si e a seus bens. Foi nomeado(a)
o(a) Sr(a). MARIA IRINEIDE DIAS, brasileira, separada, CURADOR(A) DEFINITIVO(A) do(a) referido(a) curatelado(a), cujo
múnus será exercido nos termos e limites da sentença, cujo teor final da sentença é o seguinte: Ante o exposto e tudo o mais
que consta nos autos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para declarar a interdição de
MANOEL JOSE DIAS PIRES, conforme determina o artigo 755, I e II, CPC e restrinjo a curatela que ora se estabelece aos atos
de natureza patrimonial e negocial, inclusive com a possibilidade da curadora de levantar e perceber valores respectivos aos
benefícios previdenciários da interditando. Nomeio como Curadora, para os atos acima descritos, MARIA IRINEIDE DIAS. O
presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015.
Paracuru/CE, em 04 de fevereiro de 2020. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.
BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES
!Juíza de Direito Titular
ESTADO DO CEAR Á
PODER JUDICIÁRIO
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARACURU
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 15 DIAS)
A Dra. Bruna dos Santos Costa Rodrigues, MMa. Juíza de Direito Titular da Comarca de Paracuru, do Estado do Ceará,
por nomeação legal, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital de Citação virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e expediente
desta Secretaria, foi denunciado pelo representante do Ministério Público desta Comarca de Paracuru, o acusado ROBSON
GARCIA DE LIMA, brasileiro, costureiro, nascido em 02/08/1996, RG 20090556342 SSPDS/CE, filho de José Ferreira de Lima
e Antonia Garcia de Lima, o qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, motivo pelo qual mandou a MMa. Juíza expedir o
presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo que fica a denunciado ROBSON GARCIA DE LIMA, citado para oferecer
resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias nos autos Ação Criminal, Processo n° 8599-58.2017.8.06.0140/0,
que a Justiça Pública desta Comarca, move contra o acusado supramencionado por infração ao art. 157, §2°, I, II do CP, c/c o
art. 244-B, do ECA, c/c o art. 70, do Código Penal. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade
e Comarca de Paracuru-CE, aos 15 de outubro de 2019. Eu, Felipe Anderson dos Reis Silva, Estagiário, digitei. Eu, Vicência
Rosania Rocha Viana, Auxiliar Judiciário, subscrevi.
Bruna dos Santos Costa Rodrigues
Juíza de Direito
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARACURU
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 15 DIAS)
A Dra. Bruna dos Santos Costa Rodrigues, MMa. Juíza de Direito Titular da Comarca de Paracuru, do Estado do Ceará,
por nomeação legal, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital de Citação virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e expediente
desta Secretaria, foi denunciado pelo representante do Ministério Público desta Comarca de Paracuru, a indiciada FRANCISCA
ÉRICA DE SOUSA, brasileira, Solteira, RG 2015020190, CPF 084.037.193-45, mãe Joana Darc de Sousa, Nascido/Nascida
01/02/1999, natural de Itarema - CE, o qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, motivo pelo qual mandou a MMa.
Juíza expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo que fica a denunciada FRANCISCA ÉRICA DE SOUSA,
citado para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias nos autos Ação Criminal, Processo n° 1467564.2018.8.06.0140/0, que a Justiça Pública desta Comarca, move contra o acusado supra mencionado por infração ao art. 155,
caput § 4°, inciso VI do Código Penal. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca
de Paracuru-CE, aos 14 de outubro de 2019. Eu, Felipe Anderson dos Reis Silva, Estagiário, digitei. Eu, Seomara Gonçalves de
Oliveira Abreu, Supervisora de Unidade Judiciária, subscrevi.
Bruna dos Santos Costa Rodrigues
Juíza de Direito
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARACURU
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 15 DIAS)
A Dra. Bruna dos Santos Costa Rodrigues, MMa. Juíza de Direito Titular da Comarca de Paracuru, do Estado do Ceará,
por nomeação legal, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital de Citação virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e expediente
desta Secretaria, foi denunciado pelo representante do Ministério Público desta Comarca de Paracuru, o acusado ROBERTO
DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 04/04/1978, filho de Maria de Jesus da Silva, natural de Fortaleza, o qual encontra-se
em lugar incerto e não sabido, motivo pelo qual mandou a MMa. Juíza expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias,
pelo que fica o acusado ROBERTO DA SILVA, citado para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias
nos autos Ação Criminal, Processo n° 877-22.2007.8.06.0140/0, que a Justiça Pública desta Comarca, move contra o acusado
supra mencionado por infração ao art. 155, § 4°, inciso I, II, III, VI do CPB. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. Dado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º