TJCE 22/01/2020 - Pág. 405 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2303
405
RELAÇÃO Nº 0048/2020
ADV: JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE (OAB 23103/CE), ADV: ESTEFANIA VIEIRA CAVALCANTE (OAB 24911/CE) Processo 0104709-17.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: A.F.N. - Instrução
e Julgamento Data: 03/02/2020 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ILNA LIMA DE CASTRO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SHIRLEY RAQUEL CALIOPE DE MELO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0050/2020
ADV: WALNIR GRAÇA FERREIRA (OAB 6510A/CE) - Processo 0127933-47.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉ: F.E.F.L. - Instrução e Julgamento Data: 04/02/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência
Situacão: Pendente
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ILNA LIMA DE CASTRO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SHIRLEY RAQUEL CALIOPE DE MELO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2020
ADV: MACELO SILVA DE FREITAS (OAB 21782/CE) - Processo 0025458-18.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: J.P.L.T. - Tendo em vista a certidão de fls. 272, determino que seja o advogado do
acusado intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o denunciado na secretaria deste Juízo para que possa ser
pessoalmente intimado da sentença de mérito. Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ILNA LIMA DE CASTRO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SHIRLEY RAQUEL CALIOPE DE MELO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2020
ADV: NANCY TANIA LIMA DO NASCIMENTO (OAB 31712/CE), ADV: ANTONIO GLEISON PINHEIRO DA SILVA (OAB 36642/
CE) - Processo 0156842-02.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - INDICIADO: A.I.G.
- Intime-se a defesa para apresentar a resposta à acusação no prazo legal. Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ILNA LIMA DE CASTRO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SHIRLEY RAQUEL CALIOPE DE MELO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2020
ADV: FELIPE MELO ABELLEIRA (OAB 13422/CE) - Processo 0160281-55.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Estupro de vulnerável - AUTOR: M.P.E.C. - RÉU: C.A.T.P. - Instrução e Julgamento Data: 06/06/2019 Hora 13:45
Local: Sala de Audiência Situacão: Parcialmente Realizada
ADV: FABIOLA JOCA NOLETO (OAB 9320/CE), ADV: FELIPE MELO ABELLEIRA (OAB 13422/CE), ADV: MARIA KLEIBER
DE ARAUJO FONTELES CASTRO LEITÃO (OAB 4450/RN) - Processo 0160281-55.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: C.A.T.P. - Instrução e Julgamento Data: 22/01/2020 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência
Situacão: Pendente
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ILNA LIMA DE CASTRO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SHIRLEY RAQUEL CALIOPE DE MELO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2020
ADV: JOAO BATISTA DINIZ MENDES (OAB 9388/CE), ADV: JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES (OAB 35685/CE)
- Processo 0151242-34.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - RÉU:
N.M.C.F. - Fica intimada a defesa do acusado N. M. da C. F. para apresentar os memoriais no prazo legal.
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JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ILNA LIMA DE CASTRO
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INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2020
ADV: RAIMUNDO IVAN VASCONCELOS MOURA (OAB 9424/CE), ADV: ELIENNAY GOMES ALVES (OAB 30314/CE),
ADV: ALINE MACIEL LIMA (OAB 36005/CE), ADV: TATIANA TEIXEIRA BASTOS (OAB 39561/CE) - Processo 014125083.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: F.A.C.C. - Diante de todo o exposto,
considero comprovada a autoria do delito de estupro de vulnerável, imputada ao acusado Francisco Antônio Costa do Carmo,
pelo que declaro procedente a preambular acusatória de fls. 26/27. Considerando o dever do Estado de punir o acusado por
sua conduta ilícita, passo a analisar os requisitos do art. 59 do Código Penal, visando à determinação da pena base a ser-lhe
imposta: a culpabilidade do agente é intensa, incidindo em um alto grau de reprovabilidade pela perversão moral que demonstra
sua conduta; o acusado é primário e não apresenta maus antecedentes; restou evidenciada a ausência de sensibilidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º