TJCE 06/12/2018 - Pág. 17 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2044
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0179362-92.2015.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Município de Fortaleza. Procuradora:
Procuradoria do Município de Fortaleza. Embargada: Francisca de Fatima Lira. Embargada: Rita Sousa Lira. Advogado: Ronaldo
Pereira de Andrade (OAB: 14427/CE). Despacho: - Intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões na forma e
prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza, 05 de dezembro de 2018. DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE
FILHO Relator
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Direito Público - 1ª Câmara
DESPACHO DE RELATORES
0126124-56.2018.8.06.0001/50000 - Agravo. Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria
Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará.
Despacho: - Nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se, no prazo
legal, acerca do agravo interno interposto. Expediente necessário. Fortaleza, 05 de dezembro de 2018. DESEMBARGADOR
PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Direito Público - 1ª Câmara
DESPACHO DE RELATORES
0036861-96.2007.8.06.0001/50000 - Agravo. Agravante: Adoniran Almeida de Andrade. Agravante: Hélder Soares Lopes.
Agravante: Arthur Salgado Neto. Agravante: Francisco Frota Caldas Júnior. Agravante: Sara Souza Castelo Branco Diniz.
Agravante: Floriana Cavalcante de Oliveira. Agravante: Maria do Carmo Sousa Batista. Agravante: Ana Franca Alves Gonçalves.
Agravante: Lauro Henrique Leite Chaves de Oliveira. Agravante: Danielle Abreu de Andrade Vieira. Agravante: Ney Lopes
Barbosa Júnior. Agravante: Nilra Maria Bastos Maia de Carvalho. Agravante: Daniela de Moura Vasconcelos. Agravante: Antônio
Augusto Ferreira de Oliveira. Agravante: José Arnoldo Fiúza Lima. Advogado: Helio Parente Arrais Filho (OAB: 31292/CE).
Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Agravado: Município de Fortaleza. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Despacho: - Dando impulso ao feito, constato que uma das recorrentes, CRISTIANE BAIMA DE ABREU,
requereu nos autos principais a desistência do presente recurso. Defiro, por inelutável, o pedido. Traslade-se o petitório de fl.
201 para o presente incidente recursal (/50000), imediatamente após o presente decisório. À Distribuição para sua exclusão do
sistema de automação da justiça em relação ao presente Agravo Interno. Empós, intime-se a parte agravada para se manifestar
sobre o presente recurso no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil). Exp. Nec. Fortaleza,
19 de novembro de 2018. DESEMBARGADOR PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Relator
Total de feitos: 1
PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara Direito Público
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 120
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0001000-09.2017.8.06.0192 - Apelação - Iracema/Vara Única. Apte/Apdo: Raimunda Pessoa de Oliveira. Advogada: Luana
Pinheiro de Paiva Deodato (OAB: 9933/RN). Apte/Apdo: Município de Ereré. Advogado: Jose Aleixon Moreira de Freitas (OAB:
28119/CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
0001144-80.2017.8.06.0192 - Apelação - Erere/Vara Única Vinculada de Erere. Apte/Apdo: Lúcia Augusta de Almeida Leite.
Advogada: Luana Pinheiro de Paiva Deodato (OAB: 9933/RN). Apte/Apdo: Município de Ereré. Advogado: Jose Aleixon Moreira
de Freitas (OAB: 28119/CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
0003827-97.2013.8.06.0041 - Apelação - Aurora/Vara Única. Apte/Apdo: Ana Martins de Souza. Advogado: Igor Bruno
Quesado Alencar (OAB: 18937/CE). Apte/Apdo: Municipio de Aurora. Proc. Jurídico: Reginaldo Goncalves de Macedo (OAB:
11784/CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
0004306-04.2016.8.06.0068 - Apelação / Remessa Necessária - Chorozinho/Vara Única. Apelante: Município de
Chorozinho. Procª. Munic.: Aparecida Patricia Brigido Chaves (OAB: 32997/CE). Advogado: Ubiratan Lemos Costa (OAB: 6925/
CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Chorozinho. Apelado: Francisco Airton Lima Filho. Advogado:
Washington Luis Terceiro Vieira Junior (OAB: 15733/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
0004573-56.2017.8.06.0127 - Remessa Necessária - Monsenhor Tabosa/Vara Única. Autora: Antonia Felix de Souza.
Autora: Antonia Claudino Silva Gomes. Autora: Luzia Capistrano de Freitas. Autor: Ulisses Souto Teixeira Neto. Autora: Lina dos
Santos Lima. Autora: Rosa Maria Martins Lima. Autora: Antonia Cleide Alves da Luz. Autora: Francisca Elisangela Chaves de
Oliveira. Autor: Júlio Cesar Ferreira Filho. Autor: Valcir Nóbrega Mesquita. Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE).
Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa. Réu: Município de Monsenhor Tabosa. Advogado:
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