TJCE 08/08/2018 - Pág. 21 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1963
21
seguimento. Por fim, havendo a decorrência do prazo in albis, certifique-se o trânsito em julgado com baixa no acervo do meu
gabinete e arquivem-se os autos. Expedientes Necessários. Fortaleza, 02 de agosto de 2018. Desembargador HERÁCLITO
VIEIRA DE SOUSA NETO Relator - Advs: Jose Feliciano de Carvalho (OAB: 1094/CE) - Ernani Barreira Porto (OAB: 1393/CE) Flavio Cavalcante (OAB: 9402/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0200922-61.2013.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Odislan Silva Castro - Apelado: Tokio Marine Brasil
Seguradora S/A - Diante do exposto, em consonância com a legislação pertinente à matéria, conheço do recurso interposto
e dou-lhe provimento para declarar nula a sentença vergastada, determinando o envio dos autos ao juízo de origem para a
realização da regular dilação probatória que o caso em análise requer, com a devida intimação pessoal do apelante à perícia
médica a ser designada. Publique-se e intimem-se. Fortaleza, 3 de agosto de 2018. DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO
FERREIRA LIBERATO Relator - Advs: Rita de Karcia da Silva - Paulo Ricardo Marinho Timbo (OAB: 15285/CE) - Francisco
Aldairton Ribeiro Carvalho Junior (OAB: 16045/CE)
PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara Direito Privado
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 29
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
35 - 0620206-85.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/13ª Vara Cível. Agravante: Carlomano Gomes
Marques. Advogado: João Régis Pontes Rêgo (OAB: 6105/CE). Agravado: Robério Ferreira Lima. Advogado: Roberio Ferreira
Lima (OAB: 13553/CE). Relator(a): HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
36 - 0004547-51.2010.8.06.0047 - Apelação - Baturité/2ª Vara. Apelante: Pedro da Silva Leal. Advogado: Iva da Paz Monteiro
Filho (OAB: 21407/CE). Apelado: Banco Santander Brasil S.A. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE).
Advogado: Joaci Inacio de Brito (OAB: 8942/CE). Relator(a): FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
37 - 0007052-69.2004.8.06.0000 (7052-69.2004.8.06.0000/0) - Apelação - Fortaleza/26ª Vara Cível. Apelante: Maria Lenilce
Borges Campos. Advogado: David Accioly de Carvalho (OAB: 17722/CE). Apelado: Banco do Estado do Ceará - Bec. Advogado:
Henrique de Paula Machado (OAB: 19864/RS). Relator(a): FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
Total de processos a julgar: 37
Fortaleza, 7 de agosto de 2018.
ELMA LÚCIA COSTA DE PAIVA
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
2ª Câmara de Direito Privado
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara de Direito Privado
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA DESEMBARGADORA
MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO
PROCESSO Nº 0620733-66.2018.8.06.0000 CONEXO AO PROC. 0630270-23.2017.8.06.0000
RECURSO: Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo
ORIGEM: 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza/CE
Agravante: Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Cidade dos Funcionários - ADCIDADE
Agravado: Espólio de Luciano Leitão Vieira de Figueiredo
Relatora: Desa. Maria de Fátima de Melo Loureiro
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Câmara de Direito Privado
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º