TJCE 05/04/2018 - Pág. 148 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Abril de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1877
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CEARÁ. Julgadores: O Exmo Juiz de Direito Convocado ANTÔNIO PÁDUA SILVA - conforme Portaria nº 1369/2016 (Relator) e
os Exmos Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Revisor) e RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. Síntese do julgamento:“A Câmara, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto do eminente Relator”. 2.37 – Apelação n° 0045157-68.2014.8.06.0064. Apelante: ALEXANDRE ALMEIDA
FEITOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: O Exmo Juiz de Direito Convocado ANTÔNIO
PÁDUA SILVA - conforme Portaria nº 1369/2016 (Relator) e os Exmos Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E
SILVA (Revisor) e RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. - Síntese do julgamento:“A Câmara, por unanimidade de votos,
acordou em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.38 – Apelação n°
0061442-68.2013.8.06.0001. Apelante: BRUNO NASCIMENTO ONÓRIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ. Julgadores: O Exmo Juiz de Direito Convocado ANTÔNIO PÁDUA SILVA - conforme Portaria nº 1369/2016 (Relator) e
os Exmos Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Revisor) e RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. Síntese do julgamento:“A Câmara, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto do eminente Relator”. 2.39 – Apelação n° 0777064-15.2014.8.06.0001. Apelante: JONILSON ELIAS DE MOURA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: O Exmo Juiz de Direito Convocado ANTÔNIO PÁDUA
SILVA - conforme Portaria nº 1369/2016 (Relator) e os Exmos Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
(Revisor) e RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. - Síntese do julgamento:“A Câmara, por unanimidade de votos, acordou em
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.40 – Apelação n° 000978407.2014.8.06.0086. Apelante: ANTÔNIO BRUNO DE SOUSA ROCHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ. Julgadores: Os Exmos Desembargadores RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA
SILVA (Revisor) e o Exmo Juiz de Direito Convocado ANTÔNIO PÁDUA SILVA - conforme Portaria nº 1369/2016. - Síntese do
julgamento:“A Câmara, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do
voto do eminente Relator”. 2.41 – Apelação n° 0014640-14.2016.8.06.0128. Apelante: DIONES OLIVEIRA BANDEIRA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: Os Exmos Desembargadores RAIMUNDO NONATO SILVA
SANTOS (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e o Exmo Juiz de Direito Convocado ANTÔNIO PÁDUA SILVA
- conforme Portaria nº 1369/2016. - Síntese do julgamento:“A Câmara, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do
recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.42 – Apelação n° 0063905-80.2016.8.06.0064.
Apelante: LUCAS MATEUS CASTRO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: Os
Exmos Desembargadores RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e o
Exmo Juiz de Direito Convocado ANTÔNIO PÁDUA SILVA - conforme Portaria nº 1369/2016. - Síntese do julgamento:“A Câmara,
por unanimidade de votos, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, e, de ofício, reformou a dosimetria da
pena aplicada, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.43 – Apelação n° 0156271-36.2016.8.06.0001. Apelantes: BRUNO
CÉSAR DA SILVA ALVES e AURICÉLIO DE ARAÚJO SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
Julgadores: Os Exmos Desembargadores RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
(Revisor) e o Exmo Juiz de Direito Convocado ANTÔNIO PÁDUA SILVA - conforme Portaria nº 1369/2016. - Síntese do
julgamento:“A Câmara, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do
voto do eminente Relator”. 2.44 – Apelação n° 0167521-66.2016.8.06.0001. Apelante: CLÉBIO ABREU BARBOSA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: Os Exmos Desembargadores RAIMUNDO NONATO SILVA
SANTOS (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA e o Exmo Juiz de Direito Convocado ANTÔNIO PÁDUA SILVA - conforme
Portaria nº 1369/2016. - Síntese do julgamento:“A Câmara, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do recurso para
dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.45 – Apelação n° 0486291-44.2010.8.06.0001. Apelante:
MATHEUS NOBRE GOMES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: Os Exmos Desembargadores
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e o Exmo Juiz de Direito
Convocado ANTÔNIO PÁDUA SILVA - conforme Portaria nº 1369/2016. - Síntese do julgamento:“A Câmara, por unanimidade de
votos, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.46 – Apelação
n° 0673761-53.2012.8.06.0001. Apelante: JEFFERSON CAMILO PIRES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ. Julgadores: Os Exmos Desembargadores RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA
SILVA (Revisor) e o Exmo Juiz de Direito Convocado ANTÔNIO PÁDUA SILVA - conforme Portaria nº 1369/2016. - Síntese do
julgamento:“A Câmara, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do
voto do eminente Relator”. 2.47 – Apelação n° 0738462-52.2014.8.06.0001. Apelante: AURY FREIRE MARTINS. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: Os Exmos Desembargadores RAIMUNDO NONATO SILVA
SANTOS (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e o Exmo Juiz de Direito Convocado ANTÔNIO PÁDUA SILVA
- conforme Portaria nº 1369/2016. - Síntese do julgamento:“A Câmara, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.48 – Recurso em Sentido Estrito nº 004687083.2008.8.06.0001. Recorrente: AURISMAN AMORA FERNANDES. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ. Julgadores: Os Exmos Desembargadores RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA
SILVA e o Exmo Juiz de Direito Convocado ANTÔNIO PÁDUA SILVA - conforme Portaria nº 1369/2016. - Síntese do julgamento:“A
Câmara, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do
eminente Relator”. 2.49 – Recurso em Sentido Estrito nº 0113432-59.2017.8.06.0001. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ. Recorrido: ISRAEL BRITO ARAÚJO SILVA. Julgadores: Os Exmos Desembargadores RAIMUNDO
NONATO SILVA SANTOS (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA e o Exmo Juiz de Direito Convocado ANTÔNIO PÁDUA
SILVA - conforme Portaria nº 1369/2016. - Síntese do julgamento:“A Câmara, por unanimidade de votos, acordou em conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.50 – Apelação nº 0000110-11.2009.8.06.0076.
Apelante: ANTÔNIO MATOS DE SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: Os Exmos
Desembargadores RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e o Exmo Juiz
de Direito Convocado ANTÔNIO PÁDUA SILVA - conforme Portaria nº 1369/2016. - Síntese do julgamento:“A Câmara, por
unanimidade de votos, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente
Relator”. 2.51 – Apelação nº 0005991-12.2013.8.06.0081. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Apelado:
SAMUEL MONTEIRO DE OLIVEIRA. Julgadores: Os Exmos Desembargadores RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS (Relator),
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e o Exmo Juiz de Direito Convocado ANTÔNIO PÁDUA SILVA - conforme Portaria
nº 1369/2016. - Síntese do julgamento:“A Câmara, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.52 – Apelação nº 0113967-66.2009.8.06.0001. Apelante: WELLENISON
LIMA DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: Os Exmos Desembargadores
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e o Exmo Juiz de Direito
Convocado ANTÔNIO PÁDUA SILVA - conforme Portaria nº 1369/2016. - Síntese do julgamento:“A Câmara, por unanimidade de
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