TJCE 28/03/2018 - Pág. 983 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Março de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1873
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)
Processo nº: 0150991-65.2008.8.06.0001
Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: Fazenda Publica Estadual
ExecutadoExequido: Panificadora Presidente Kennedy Ltda
Valor da Causa R$ 16.116,62 ( dezesseis mil, cento e dezesseis reais e sessenta e
dois Centavos).
Citando(a)(s): Panificadora Presidente Kennedy Ltda, Rua Padre Maximo Feitosa, 373,
Presidente Kennedy - CEP 60.355-770, Fortaleza-CE, CNPJ 03.079.835/0001-77.
Certidão de Dívida Ativa: nº 2006.11549-9.
Valor do Débito: R$ 16.116.62.
Natureza da Dívida: ICMS
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em
local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos
do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do
prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios
e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança
bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da
Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em
momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora
ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E,
para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital,
que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma
da lei.
Fortaleza/CE., em 17 de setembro de 2013.
Francisco Carneiro Lima
Juiz de Direito
XXX
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)
Processo nº: 0083564-51.2008.8.06.0001
Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: Fazenda Publica Estadual
Exequido: Auto Pecas Cordeiro
Valor da Causa R$ 19.623,11 ( dezenove mil, seiscentos e vinte e três reais e
onze centavos).
Citando(a)(s): Auto Pecas Cordeiro, Rua Mister Hull, 4900, (Loja 03), Presidente
Kennedy - CEP 60356-000, Fortaleza-CE, CNPJ 23.548.134/0001-47.
Certidão de Dívida Ativa: nº 2006.08986-2 e 2006.09173-5.
Valor do Débito: R$ 19.623,11.
Natureza da Dívida: ICMS
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em
local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos
do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do
prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios
e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança
bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da
Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em
momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora
ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E,
para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital,
que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma
da lei.
Fortaleza/CE., em 17 de setembro de 2013.
Francisco Carneiro Lima
Juiz de Direito
XXX
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)
Processo nº: 0677911-97.2000.8.06.0001
Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: Fazenda Pública Estadual
Exequido: Mana Industria e Comercio de Bebidas Ltda
Valor da Causa R$ 77.350,15 (setenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais e
quinze centavos).
Citando(a)(s): Mana Industria e Comercio de Bebidas Ltda, CNPJ 73815888000356.
Có-responsável: Marco Antonio de Sousa Borges # CPF: 073.872.613-34.
Débito: R$ 77.350,15.
Natureza da Dívida: ICMS.
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em
local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos
do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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