TJCE 24/01/2018 - Pág. 779 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1831
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procedente o pedido e, por conseguinte, condeno ANTONIO HELDER ALBUEQUERQUE CAVALCANTE, anteriormente
qualificado, a pagar aos promoventes, CRISLEY DE OLIVEIRA CAVALCANTE e JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA CAVALCANTE,
os alimentos no valor de 40% (quarenta por cento0 do salário mínimo, enquanto permanecer a menoridade dos autores,
devidos a partir da citação do réu. O desconto deverá ser efetuado em folha de pagamento, junto ao INSS. Atento a
norma do art. 82, e 2°, e art. 85, todos do N.C.P.C, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, estes fixados, nos termos do art. 85, § 2°, do aludido diploma legal, em 10% sobre o valor dado à causa,
corrigidos desde o ajuizamento. Suspendo, entretanto, a cobrança de tais parcelas, eis que beneficiárias da AJG.
Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Uruburetama, 13 de dezembro de 2017.
José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito. Advogados intimados: Dra. Raphaella Alcantara de Sousa Lemos
OAB/CE 29.064.”.- INT. DR(S). RAPHAELLA ALCÂNTARA DE SOUSA LEMOS
6) 6433-36.2017.8.06.0178/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: COMPANHIA DE AGUA E
ESGOTO DO CEARA - CAGECE REQUERENTE.: FRANCISCO EUDES FERNANDES COELHO. “ Despacho: CERTIFICO, por
me facultar a lei, que foi designado o dia 09 de fevereiro de 2018 às 14h30 para audiência de instrução e julgamento.
Uruburetama, 26 de outubro de 2017. Wilson Santos de Oliveira. Supervisor de Secretaria. Advogados intimados: Dra.
Sandra Prado Albuquerque OAB/CE 10641 e Dr. Jader Matos Cavalcante Filho OAB/CE 24.654.”.- INT. DR(S). JADER
MATOS CAVALCANTE FILHO , SANDRA PRADO ALBUQUERQUE
7) 6435-06.2017.8.06.0178/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: COMPANHIA DE AGUA E
ESGOTO DO CEARA - CAGECE REQUERENTE.: FRANCISCO EVANDRO DE SOUSA LIMA. “ Despacho: CERTIFICO, por
me facultar a lei, que foi designado o dia 09 de fevereiro de 2018 às 09h00 para audiência de instrução e julgamento.
Uruburetama, 26 de outubro de 2017. Wilson Santos de Oliveira. Supervisor de Secretaria. Advogados intimados: Dra.
Sandra Prado Albuquerque OAB/CE 10641 e Dr. Jader Matos Cavalcante Filho OAB/CE 24.654”.- INT. DR(S). JADER
MATOS CAVALCANTE FILHO , SANDRA PRADO ALBUQUERQUE
8) 6448-05.2017.8.06.0178/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: COMPANHIA DE AGUA
E ESGOTO DO CEARA - CAGECE REQUERENTE.: TEREZINHA DE JESUS LOBO FONTELES DA SILVA. “ Despacho:
CERTIFICO, por me facultar a lei, que foi designado o dia 09 de fevereiro de 2018 às 15h00 para audiência de instrução
e julgamento. Uruburetama, 26 de outubro de 2017. José Cleber Moura do Nascimento. Juiz de Direito. Advogados
intimados: Dra. Sandra Prado Albuquerque OAB/CE 10641 e Dr. José Araújo de Pontes Neto OAB/CE 21.693.”.- INT.
DR(S). JOSE ARAUJO DE PONTES NETO , SANDRA PRADO ALBUQUERQUE
9) 6450-72.2017.8.06.0178/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: COMPANHIA DE AGUA E
ESGOTO DO CEARA - CAGECE REQUERENTE.: MARIA SOCORRO FREITAS BARROSO. “ Despacho: CERTIFICO, por
me facultar a lei, que foi designado o dia 09 de fevereiro de 2018 às 14h00 para audiência de instrução e julgamento.
Uruburetama, 26 de outubro de 2017. Wilson Santos de Oliveira. Supervisor de Secretaria. Advogados intimados: Dra.
Sandra Prado Albuquerque OAB/CE 10641 e Dr. José Araújo de Pontes Neto OAB/CE 21.693.”.- INT. DR(S). JOSE ARAUJO
DE PONTES NETO , SANDRA PRADO ALBUQUERQUE
10) 6455-94.2017.8.06.0178/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: COMPANHIA DE AGUA E
ESGOTO DO CEARA - CAGECE REQUERENTE.: LEILIANE RODRIGUES PINTO FERREIRA. “ Despacho: CERTIFICO, por
me facultar a lei, que foi designado o dia 09 de fevereiro de 2018 às 11h00 para audiência de instrução e julgamento.
Uruburetama, 26 de outubro de 2017. Wilson Santos de Oliveira. Supervisor de Secretaria. Advogados intimados: Dra.
Sandra Prado Albuquerque OAB/CE 10641 e Dr. José Araújo de Pontes Neto OAB/CE 21.693.”.- INT. DR(S). JOSE ARAUJO
DE PONTES NETO , SANDRA PRADO ALBUQUERQUE
11) 6457-64.2017.8.06.0178/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: COMPANHIA DE AGUA
E ESGOTO DO CEARA - CAGECE REQUERENTE.: GEORGE LUIZ FREITAS BARROSO. “ Despacho: CERTIFICO, por me
facultar a lei, que foi designado o dia 09 de fevereiro de 2018 às 10h00 para audiência de instrução e julgamento.
Uruburetama, 26 de outubro de 2017. Wilson Santos de Oliveira. Supervisor de Secretaria. Advogados intimados: Dra.
Sandra Prado Albuquerque OAB/CE 10641 e Dr. José Araújo de Pontes Neto OAB/CE 21.693.”.- INT. DR(S). JOSE ARAUJO
DE PONTES NETO , SANDRA PRADO ALBUQUERQUE
12) 6462-86.2017.8.06.0178/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: COMPANHIA DE AGUA E
ESGOTO DO CEARA - CAGECE REQUERENTE.: ROQUE DOMINGOS DE PAIVA. “ Despacho: CERTIFICO, por me facultar
a lei, que foi designado o dia 09 de fevereiro de 2018 às 12h00 para audiência de instrução e julgamento. Uruburetama,
26 de outubro de 2017. Wilson Santos de Oliveira. Supervisor de Secretaria. Advogados intimados: Dra. Sandra Prado
Albuquerque OAB/CE 10641 e Dr. José Araújo de Pontes Neto OAB/CE 21.693.”.- INT. DR(S). JOSE ARAUJO DE PONTES
NETO , SANDRA PRADO ALBUQUERQUE
13) 6472-33.2017.8.06.0178/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: CAGECE ( COMPANHIA
DE AGUA E ESGOTO DO CEARA ) REQUERENTE.: MARIA LUISA DA CUNHA. “ Despacho: CERTIFICO, por me facultar a
lei, que foi designado o dia 09 de fevereiro de 2018 às 10h30 para audiência de instrução e julgamento. Uruburetama,
26 de outubro de 2017. Wilson Santos de Oliveira. Supervisor de Secretaria. Advogados intimados: Dra. Sandra Prado
Albuquerque OAB/CE 10641 e Dr. José Araújo de Pontes Neto OAB/CE 21.693.”.- INT. DR(S). JOSE ARAUJO DE PONTES
NETO , SANDRA PRADO ALBUQUERQUE
14) 6477-55.2017.8.06.0178/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ANTONIA PRISCILA
BARROSO REQUERIDO.: CAGECE ( COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA ). “ Despacho: CERTIFICO, por me
facultar a lei, que foi designado o dia 09 de fevereiro de 2018 às 11h30 para audiência de instrução e julgamento.
Uruburetama, 26 de outubro de 2017. Wilson Santos de Oliveira. Supervisor de Secretaria. Advogados intimados: Dra.
Sandra Prado Albuquerque OAB/CE 10641 e Dr. José Araújo de Pontes Neto OAB/CE 21.693.”.- INT. DR(S). JOSE ARAUJO
DE PONTES NETO , SANDRA PRADO ALBUQUERQUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º