TJCE 06/12/2017 - Pág. 340 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Dezembro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1810
340
- Processo 0175144-50.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Liminar - REQUERENTE: Vania Maria Temóteo de Oliveira REQUERIDO: Banco Cetelem S/A - Ante o exposto, e com fundamento no art. 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a ausência da pretensão resistida.Ademais, condeno a parte autora ao pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), obrigações que, em razão
da gratuidade judiciária, ficam suspensas pelo prazo de cinco anos, findos os quais e sem modificação da situação financeira do
requerente, restarão prescritas, a teor do art. 98, § 3º do CPC.Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual
recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
ADV: LEANDRO DE ARAÚJO SAMPAIO (OAB 32509/CE) - Processo 0175602-67.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Espécies de Contratos - REQUERENTE: Francisca Maura Pereira Sales Me Ltda e outro - REQUERIDO: Itaú Administradora
de Consórcios Ltda - Ante o exposto, INDEFIRO a gratuidade processual requerida na exordial, com arrimo no artigo 99,
§ 2º, primeira parte, e artigo 100, parágrafo único, primeira parte, do Código de Processo Civil e Súmula 481 do Superior
Tribunal de Justiça - STJ.Por via de consequência, intimem-se as autoras para, no prazo de 15 (quinze) dias:a) pagar as custas
processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 290 do CPC;b) juntar, em atendimento ao artigo 104
do CPC, a procuração ad judicia em nome da autora FRANCISCA MAURA PEREIRA SALES, sob pena de indeferimento da
inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 320 e 321 do Código de Ritos.Publique-se.Expediente
necessário.
ADV: LUCIANA DE SOUZA MATOS COELHO (OAB 21062/CE), FRANCISCO DE ASSIS DE MESQUITA CIRIACO (OAB 10680/
CE), ROSANGELA BOBO DE CARVALHO NORONHA (OAB 11327/CE) - Processo 0486719-26.2010.8.06.0001 - Procedimento
Comum - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Maria Ferreira Barros - REQUERIDO: Instituto de Oftalmologia de
Parangaba S/c Ltda - Assim, determino a notificação pessoal do referido profissional, no endereço acima especificado, para
informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Intimem-se as partes.Expedientes necessários.
ADV: MELKZEDEC TEIXEIRA DA FONSECA (OAB 25503/CE) - Processo 0510078-68.2011.8.06.0001 - Usucapião Usucapião Especial (Constitucional) - REQUERENTE: Jose Edvar Fernandes e outro - REQUERIDO: Rubens Ferreira Studart
e outro - Vistos etc.Nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), intime-se, pessoalmente, a
parte autora e, via Diário da Justiça, seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o endereço atual cadastrado
nos presentes autos, a fim de manifestarem interesse no prosseguimento do feito, bem como para requerer o que for de
direito, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, e consequente arquivamento dos autos. Saliento, por oportuno, que
será considerada válida a intimação destinada ao endereço do autor informado na exordial, ausente qualquer modificação no
transcurso da ação,ônus que cabe à parte autora, tudo isso segundo inteligência do artigo 274, parágrafo único, do Código de
Processo Civil.Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE CAVALCANTE JUNIOR
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JONATHAS DE BRITO LIMA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0529/2017
ADV: LUCIANO ASSUNCAO ALVES (OAB 8219/CE), ATILA GOMES FERREIRA (OAB 20506/CE), JONES MARCIANO DE
SOUZA JUNIOR (OAB 138667/SP), JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP), JONES MARCIANO DE SOUZA
JUNIOR (OAB 138667/SP), RAFAEL SALINO FREITAS (OAB 232274/SP), DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO (OAB
22903/BA) - Processo 0003419-71.2009.8.06.0001 - Procedimento Comum - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE:
Francisca de Lima Soares - REQUERIDO: Casa Bahia Comercial Ltda - Conciliação Data: 04/09/2015 Hora 09:00 Local: Sala de
Audiência Situacão: Realizada
ADV: JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB 138667/SP), JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB
138667/SP), ATILA GOMES FERREIRA (OAB 20506/CE), LUCIANO ASSUNCAO ALVES (OAB 8219/CE), RAFAEL SALINO
FREITAS (OAB 232274/SP) - Processo 0003419-71.2009.8.06.0001 - Procedimento Comum - Assistência Judiciária Gratuita
- REQUERENTE: Francisca de Lima Soares - REQUERIDO: Casa Bahia Comercial Ltda - Defiro o pedido de produção de
prova em audiência, em data a ser designada pela secretaria, para depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas,
além de oportunizar a juntada de novos documentos no prazo de quinze dias. Indefiro, no entanto, o pedido de perícia, uma
vez que a requerida sequer indicou o objeto ou documento a ser periciado.Intimem-se as partes para apresentarem, se ainda
não o fizeram, o rol de testemunhas no prazo de quinze dias (art. 357, § 4º do CPC), ressaltando que, nos termos do art. 455
do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência
designada, dispensando-se a intimação do juízo.O § 1º desse dispositivo legal prevê que a intimação acima será realizada por
carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da
data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, e o § 3º adianta que a inércia
na realização da intimação a que se refere o § 1º importa em desistência da inquirição da testemunha.Esclareça-se que a lei
processual também permite à parte trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º,
presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.Expedientes necessários.Intimem-se.
ADV: RAFAEL SALINO FREITAS (OAB 232274/SP), JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB 138667/SP), JONES
MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB 138667/SP), ATILA GOMES FERREIRA (OAB 20506/CE), LUCIANO ASSUNCAO ALVES
(OAB 8219/CE) - Processo 0003419-71.2009.8.06.0001 - Procedimento Comum - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE:
Francisca de Lima Soares - REQUERIDO: Casa Bahia Comercial Ltda - Instrução e Julgamento Data: 08/02/2018 Hora 15:00
Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: ATILA GOMES FERREIRA (OAB 20506/CE), JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB 138667/SP), JONES
MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB 138667/SP), RAFAEL SALINO FREITAS (OAB 232274/SP), LUCIANO ASSUNCAO
ALVES (OAB 8219/CE) - Processo 0003419-71.2009.8.06.0001 - Procedimento Comum - Assistência Judiciária Gratuita REQUERENTE: Francisca de Lima Soares - REQUERIDO: Casa Bahia Comercial Ltda - CERTIFICO, face às prerrogativas por
lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de fevereiro de 2018, às 15:00h. O referido
é verdade. Dou fé.
ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 13058/CE), GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR (OAB 18259/
CE), VINICIUS MAIA LIMA (OAB 13299/CE), FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 15542/CE), ENIO PONTE
MOURAO (OAB 12808/CE) - Processo 0021313-94.2008.8.06.0001 (apensado ao processo 0121420-49.2008.8.06.0001) Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - IMPUGNANTE: Fundacao Sistel de Seguridade Social
(sistel) - IMPUGNADO: Ivoneide Cavalcante Casimiro - Isto posto, com arrimo no artigo 99, §§ 3º e 4º, do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º