TJCE 14/11/2017 - Pág. 6 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1795
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Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0092263-02.2006.8.06.0001 (2006.0003.1174-0/0) - Remessa Necessária. Autor: Cristiane Freitas Bezerra Lima. Advogado:
Manuel Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto (OAB: 7543/CE). Advogado: Rodrigo
Jereissati de Araujo (OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502-0/CE). Advogada:
Raquel Arrais Rocha Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB: 12813/CE). Advogado: Caio
Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Autor: Royal Factoring Fomento
Mercantil Ltda. Advogado: Manuel Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto (OAB: 7543/CE).
Advogado: Rodrigo Jereissati de Araujo (OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502-0/
CE). Advogada: Raquel Arrais Rocha Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB: 12813/CE).
Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Autor: Lilian Frota
Ximenes. Advogado: Manuel Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto (OAB: 7543/CE).
Advogado: Rodrigo Jereissati de Araujo (OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502-0/
CE). Advogada: Raquel Arrais Rocha Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB: 12813/CE).
Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Remetente: Juiz de
Direito da 5a. Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza. Autor: Carlomano Gomes Marques. Advogado: Manuel Luis da
Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto (OAB: 7543/CE). Advogado: Rodrigo Jereissati de Araujo
(OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502-0/CE). Advogada: Raquel Arrais Rocha
Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB: 12813/CE). Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha
(OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Autor: Siria Maria Asfor Rocha. Advogado: Manuel Luis da
Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto (OAB: 7543/CE). Advogado: Rodrigo Jereissati de Araujo
(OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502-0/CE). Advogada: Raquel Arrais Rocha
Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB: 12813/CE). Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha
(OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Autor: Roberto Soares Pessoa. Advogado: Manuel Luis da
Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto (OAB: 7543/CE). Advogado: Rodrigo Jereissati de Araujo
(OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502-0/CE). Advogada: Raquel Arrais Rocha
Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB: 12813/CE). Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha
(OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Autor: Maria Jose Joventino Pessoa. Advogado: Manuel
Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto (OAB: 7543/CE). Advogado: Rodrigo Jereissati de
Araujo (OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502-0/CE). Advogada: Raquel Arrais
Rocha Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB: 12813/CE). Advogado: Caio Cesar Vieira
Rocha (OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Autor: Artur de Freitas Torres de Melo. Advogado:
Manuel Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto (OAB: 7543/CE). Advogado: Rodrigo
Jereissati de Araujo (OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502-0/CE). Advogada:
Raquel Arrais Rocha Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB: 12813/CE). Advogado: Caio
Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Autor: Wagner Barreira Filho.
Advogado: Manuel Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto (OAB: 7543/CE). Advogado:
Rodrigo Jereissati de Araujo (OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502-0/CE).
Advogada: Raquel Arrais Rocha Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB: 12813/CE). Advogado:
Caio Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Autora: Nara Magalhães Freire.
Advogado: Manuel Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto (OAB: 7543/CE). Advogado:
Rodrigo Jereissati de Araujo (OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502-0/CE).
Advogada: Raquel Arrais Rocha Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB: 12813/CE). Advogado:
Caio Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Autor: Jose Demetrio Hiluy
Jereissati. Advogado: Manuel Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto (OAB: 7543/CE).
Advogado: Rodrigo Jereissati de Araujo (OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502-0/
CE). Advogada: Raquel Arrais Rocha Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB: 12813/CE).
Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Autor: Marcilio
Browne de Oliveira Junior. Advogado: Manuel Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto
(OAB: 7543/CE). Advogado: Rodrigo Jereissati de Araujo (OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho
(OAB: 8502-0/CE). Advogada: Raquel Arrais Rocha Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB:
12813/CE). Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Autor:
Paulo Roberto de Carvalho. Advogado: Manuel Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto
(OAB: 7543/CE). Advogado: Rodrigo Jereissati de Araujo (OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho
(OAB: 8502-0/CE). Advogada: Raquel Arrais Rocha Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB:
12813/CE). Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Autor:
Jose Fradique Bastos. Advogado: Manuel Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto (OAB:
7543/CE). Advogado: Rodrigo Jereissati de Araujo (OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB:
8502-0/CE). Advogada: Raquel Arrais Rocha Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB: 12813/
CE). Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Autor: Andrea
Colares de Carvalho. Advogado: Manuel Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto (OAB:
7543/CE). Advogado: Rodrigo Jereissati de Araujo (OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB:
8502-0/CE). Advogada: Raquel Arrais Rocha Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos (OAB: 12813/
CE). Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Autor: Joaquim
Luciano Rodrigues Gomes da Frota. Advogado: Manuel Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais
Egypto (OAB: 7543/CE). Advogado: Rodrigo Jereissati de Araujo (OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa
Marinho (OAB: 8502-0/CE). Advogada: Raquel Arrais Rocha Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos
(OAB: 12813/CE). Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE).
Autor: Francisco Gouveia Pereira. Advogado: Manuel Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais
Egypto (OAB: 7543/CE). Advogado: Rodrigo Jereissati de Araujo (OAB: 8175/CE). Advogada: Anastacio Jorge Matos de Sousa
Marinho (OAB: 8502-0/CE). Advogada: Raquel Arrais Rocha Cunha Porto (OAB: 12390/CE). Advogada: Fabia Amancio Campos
(OAB: 12813/CE). Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º