TJCE 14/11/2017 - Pág. 1219 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1795
1219
Juiz(a) Substituto : RAMON ARANHA DA CRUZ
Diretor(a) de Secretaria: PEDRO ETELVINO JUNIOR
EXPEDIENTE nº 146/2017 em: Dez (10) de Novembro de 2017
OAB
CE/5864
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CE/26050
CE/26246
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CE/35629
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CE/35629
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CE/35629
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CE/35613
CE/25941
CE/35629
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Seq.
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OAB
CE/17486
PB/19811
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CE/27346
CE/5864
CE/17486
CE/5864
CE/17486
CE/5864
CE/17486
CE/35601
CE/31958
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CE/17486
CE/35151
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1) 145-68.2017.8.06.0147/0">145-68.2017.8.06.0147/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: COMPANHIA ENERGETICA
DO CEARA - COELCE REQUERENTE.: JACKSON DA SILVA DO NASCIMENTO. “INTIMO-O DO DESPACHO, A SEGUIR
TRANSCRITO: “ PROCESSO N°: 145-68.2017.8.06.0147 Juizado Especial Cível Requerente: Jackson da Silva Nascimento
Requerido: Enel DESPACHO R.h. Trata-se de ação de reparação civil envolvendo as partes em epígrafe. O processo
transcorreu seu curso normal, sendo que ao final houve sentença com apreciação de mérito (fl. 81/88). A decisão foi
disponibilizada no diário da justiça no dia 24/10/2017 (fl. 90), considerando-se publicada no dia 25/10/2017. Por sua vez,
às fls. 93/ss repousa recurso inominado apresentado pela parte requerente, cuja data de protocolo remete ao dia 06 de
novembro de 2017. Segue Despacho. Compulsando os autos, verifica-se que o prazo para a interposição de recurso1
contra a sentença findou no dia 06/11/2017, ao passo que o recurso foi protocolado no dia 06/11/2017, destarte, o
recurso mostra-se TEMPESTIVO. Quando ao PREPARO, infere-se que o mesmo é dispensável, visto a recorrente ser
beneficiária da gratuidade da justiça. Deste diapasão, preenchidos os requisitos recursais, recebo o recurso inominado
apresentado, razão pela qual determino a adoção das seguintes medidas pela escrivaninha: intime-se o recorrido para
oferecer contrarrazões recursais no prazo de dez dias, nos termos do art. 42,§ 2°, da Lei nº 9.099/95. Após, com ou
sem a apresentação das contrarrazões recursais, remeta os autos para a turma recursal. Expedientes necessários.
Piquet Carneiro-CE, 09 de novembro de 2017. Ramon Aranha da Cruz Juiz Substituto ¿ Em Respondência”.- INT. DR(S).
ANTONIO CLETO GOMES , ROBÉRIO BARBOSA LIMA
2) 153-79.2016.8.06.0147/0">153-79.2016.8.06.0147/0 - CARTA PRECATÓRIA PARTE DA CARTA.: JOAO PAULO DE SOUSA DEPRECANTE.: JUSTIÇA
PÚBLICA. “INTIMO-O DO DESPACHO, A SEGUIR TRANSCRITO: “ PROCESSO N°: 153-79.2016.8.06.0147 DESPACHO R.h.
Intime-se o réu, pessoalmente e por sua advogada, do retorno da carta precatória, bem como para dar fiel cumprimento
as medidas cautelares impostas, sob pena de decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento injustificado.
Outrossim, oficie-se à Polícia Militar local para fiscalização da medida descrita no item ¿III¿ da decisão de fl. 03/03-v).
Expedientes necessários. Piquet Carneiro-CE, 09 de novembro de 2017. Ramon Aranha da Cruz Juiz Substituto ¿ Em
Respondência”.- INT. DR(S). FRANCISCO CASSIANO ALVES DOS SANTOS , NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
3) 25-25.2017.8.06.0147/0">25-25.2017.8.06.0147/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BRADESCO AUTO /RE COMPANHIA DE SEGUROS
S/A REQUERENTE.: JOSE DENILSON SOUSA RIBEIRO. “INTIMO-O DO DESPACHO, A SEGUIR TRANSCRITO: “ Processo
n° 25-25.2017.8.06.0147 DESPACHO R. h. Findada a instrução e considerando que a causa se reveste de razoável
complexidade e que não foi oportunizada as partes apor manifestação última, determino a intimação do autor e do réu,
por seus advogados, para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos, apresentar as suas
razões finais escritas. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Piquet Carneiro-CE,
09 de novembro de 2017. Ramon Aranha da Cruz Juiz Substituto ¿ Em Respondência”.- INT. DR(S). ANTONIO FERREIRA
BEZERRA , DOMINGOS M. BEZERRA JUNIOR
4) 387-27.2017.8.06.0147/0">387-27.2017.8.06.0147/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: ENEL - COMPAHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ REQUERENTE.: FRANCISCO VALDERY SOARES DE ARAUJO. “INTIMO-O DO DESPACHO, A
SEGUIR TRANSCRITO: “ PROCESSO N°: 387-27.2017.8.06.0147 Juizado Especial Cível Requerente: Francisco Valdery
Soares de Araújo Requerido: Enel DESPACHO R.h. Trata-se de ação de reparação civil envolvendo as partes em epígrafe.
O processo transcorreu seu curso normal, sendo que ao final houve sentença com apreciação de mérito (fl. 70/76-v). A
decisão foi disponibilizada no diário da justiça no dia 24/10/2017 (fl. 78), considerando-se publicada no dia 25/10/2017.
Por sua vez, às fls. 81/ss repousa recurso inominado apresentado pela parte requerente, cuja data de protocolo remete
ao dia 06 de novembro de 2017. Segue Despacho. Compulsando os autos, verifica-se que o prazo para a interposição de
recurso1 contra a sentença findou no dia 06/11/2017, ao passo que o recurso foi protocolado no dia 06/11/2017, destarte,
o recurso mostra-se TEMPESTIVO. Quando ao PREPARO, infere-se que o mesmo é dispensável, visto a recorrente ser
beneficiária da gratuidade da justiça. Destediapasão, preenchidos os requisitos recursais, recebo o recurso inominado
apresentado, razão pela qual determino a adoção das seguintes medidas pela escrivaninha: intime-se o recorrido para
oferecer contrarrazões recursais no prazo de dez dias, nos termos do art. 42,§ 2°, da Lei nº 9.099/95. Após, com ou
sem a apresentação das contrarrazões recursais, remeta os autos para a turma recursal. Expedientes necessários.
Piquet Carneiro-CE, 09 de novembro de 2017. Ramon Aranha da Cruz Juiz Substituto ¿ Em Respondência”.- INT. DR(S).
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